POLÍTICA NACIONAL

Situação de indígenas na pandemia gera divergências

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Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus
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A entrada de pessoas nas áreas indígenas aumenta a vulnerabilidade desses povos

Governo e representantes de povos indígenas divergem sobre o número de índios infectados no Brasil pela Covid-19 e sobre as medidas adotadas para garantir o isolamento desses povos. Os órgãos governamentais dizem que estão mantendo barreiras sanitárias para evitar o contágio nas aldeias, mas os índios continuam denunciando invasões de seus territórios por garimpeiros e madeireiros, o que aumenta o risco de entrada do novo coronavírus nessas áreas.

Segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), até o dia 3 de setembro, quase 24 mil índios haviam sido infectados e 392 morreram. Os números estão em constante atualização.

Já o levantamento da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) – entidade da sociedade civil -, aponta quase 30 mil infectados e 779 mortes na mesma data.

O secretário de Saúde Indígena, Robson Santos Silva, explica que a divergência ocorre porque a Sesai trabalha com números que atingem os índios que moram em aldeias, não em cidades. Para estes, o atendimento ocorre pelo SUS, como o de qualquer outro morador de área urbana, e os números entram na estatística geral, apurada em cada cidade.

Por decisão tomada no início de julho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em ação movida por partidos de oposição, a Sesai passou a ter que atender também os índios que moram em áreas urbanas, o que, segundo Silva, desorganiza a qualidade do atendimento.

“A Sesai atende a mais de 6.200 aldeias e o público-alvo da Sesai são os indígenas aldeados. É claro que não se nega que uma pessoa nasce e morre indígena”, afirma. Ele ressalta que todos os brasileiros são atendidos pelo SUS. “Nesse contexto, aquela população que não estiver dentro das aldeias, cabe a cada um dos demais entes da tripartite do SUS, ou seja, municípios e estados.”

O secretário de Saúde Indígena explica ainda que, entre as medidas tomadas pelo órgão, está a instalação de unidades primárias para enfrentamento à Covid-19 nas terras indígenas, com atenção de média e alta complexidade.

Em julho, durante uma audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o combate à Covid-19, também houve desencontro nos dados sobre a contaminação entre os índios.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Discussão do PL 191/20 e os retrocessos nos processos de demarcação, regularização das terras indígenas Pataxó Barra Vermelha e Tupinambá de Olivença. Dep. Joenia Wapichana (REDE - RR)
Joenia Wapichana cobra fiscalização para manter invasores fora das terras indígenas e evitar a contaminação

Índios isolados
Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem 217 barreiras sanitárias para as terras indígenas, com a suspensão de autorizações para entrada nesses territórios. Mas a advogada do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista ressalta que existem diferentes situações indígenas, que demandam soluções igualmente diversificadas. Há os índios isolados e os de recente contato, que são mais suscetíveis a doenças.

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“Seja por ausência e por dificuldade de acessar materiais de higiene e de limpeza, de acessar água potável, então essa vulnerabilidade precisa ser levada em consideração”, ressalta Batista. “E a gente também tem outro fator que é a presença de invasores em algumas áreas, o que torna muito preocupante a possibilidade de contato com essas comunidades de uma maior disseminação do novo coronavírus.”

Essa também é a preocupação da coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

“O ideal era que não entrasse o coronavírus nas aldeias, era preciso ter reforçadas as barreiras sanitárias, porque as próprias comunidades tomaram iniciativa. Era necessário estabelecer quais as vias de contaminação. E a gente sabe que as ilegalidades relacionadas à invasão de terras indígenas não cessaram, como a entrada de garimpeiros, de madeireiros”, enumera a deputada, cobrando o fortalecimento da fiscalização.

Sem médicos
Em julho, o secretário de Saúde Indígena, Robson Santos Silva, já havia afirmado em audiência pública na comissão externa da Covid-19 que as vagas de médicos e enfermeiros na Sesai de Mato Grosso não eram ocupadas, apesar de o salário ser o dobro do pago a médicos e enfermeiros no estado.

“Nós dependemos de pessoas, de terceirizados, dependemos de médicos que se apresentem nesses postos”, reforça o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).”E não é um tratamento igual em todo o País, até porque é um sistema descentralizado também, mas nós temos a busca pela melhor qualidade.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica por videoconferência - Desenvolvimento de Vacina pela Universidade de Oxford. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr defende testagem de agentes de saúde e índios que deixarem a aldeia

Contaminação por agentes
O coordenador da comissão externa de enfrentamento da pandemia da Covid-19, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), lembra que os agentes de saúde podem ser também vetores de contaminação.

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“O que é necessário é a testagem efetiva de todos os agentes que vão ter contato com povos indígenas, para qualquer indígena que tenha necessidade de ir até a cidade, para acessar algum tipo de serviço, tem que ser testado na volta porque pode levar a doença para sua comunidade”, alerta.

Taxa de letalidade
O secretário de Saúde Indígena, Robson Santos Silva, afirma que o avanço da doença em territórios indígenas teve uma trajetória própria. Começou na região Norte, no Alto Rio Negro e Alto Solimões, entrou no Vale do Javari e fez uma bifurcação entrando pelo Pará por um lado, e avançando no Centro-Oeste até Mato Grosso do Sul, onde os casos de Covid-19 vêm crescendo, além da Região Sul.

Segundo ele, o índice de letalidade entre os indígenas está em 2,1%.”A gente vê muitas reportagens, muitos estudos que indicam um número diferenciado desse. Mas os nossos números se dão com base nos 14.200 profissionais que estão em campo”, afirma.

“A taxa [de letalidade] varia no tempo. De acordo com a região ela se acentua, mas baixa rapidamente. Então hoje, em termos gerais, em termos de média, nós estamos em 2,1%, esse é o número real”, garante.

No Brasil, a taxa de letalidade do coronavírus está em 3,1%, segundo o Ministério da Saúde. No mundo, segundo projeções da Organização Mundial da Saúde, está em 0,6%.

Estrutura
A Sesai afirma que vem trabalhando em 1.200 unidades básicas de saúde nos 34 distritos indígenas com 800 equipes multidisciplinares. Seis em cada dez profissionais da Sesai são indígenas, o que inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Já a Funai afirma que foram investidos R$ 24 milhões em ações preventivas. Mais de 280 mil cestas básicas (286, 6 mil cestas) foram entregues a indígenas e cerca de 48 mil quites de higiene e limpeza.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Audiovisual critica atuação da Ancine e demora do governo em liberar verbas para o setor

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Marcelo Calero participa de videoconferência. Ele está sentado com um fone de ouvido.
Calero criticou a ausência do governo no debate e reclamou do contingenciamento de verbas do setor

A paralisação nas atividades da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a demora para liberação de recursos para fomento do setor audiovisual foram criticadas em reunião técnica na Câmara dos Deputados sobre a situação da agência, promovida nesta segunda-feira (21).

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que pediu a audiência, lamentou a ausência do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e do diretor-presidente interino da Ancine, Alex Braga, que nem enviaram representantes para o debate. Para o deputado, trata-se de descaso com a atividade fiscalizatória do Parlamento.

Calero citou exemplos de paralisação da agência, como a demora para a indicação de membros do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a demora para a realização das reuniões do grupo. Além disso, ressaltou que o FSA vem sendo sistematicamente contigenciado pelo governo e reclamou que, hoje, a Ancine não tem diretoria colegiada efetiva.

Toda essa situação, segundo o parlamentar, traz imprevisibilidade para os investidores do setor. Ele acrescentou que a Ancine deveria ser agência regulatória e de fomento independente do governo.

 

 

Desmonte do setor
Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, disse que nos últimos 10 anos houve um ciclo virtuoso na economia do audiovisual, que gera R$ 24,5 bilhões por ano à economia brasileira e cresce 8,8% do ano, representando 0,46% do PIB.

Ele ressaltou que o crescimento da indústria do audiovisual foi induzido pelo Estado, especialmente a partir da aprovação da chamada Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/11), que instituiu cotas de conteúdo brasileiro nos canais de TV paga.

Edde apontou desmonte dessa indústria pelo atual governo e defendeu que o Parlamento pressione o Executivo para liberar os recursos do FSA. Ele ressaltou que esses recursos vêm sobretudo de contribuições feitas pela própria indústria do audiovisual por meio da Condecine.

Segundo ele, o governo está burocratizando cada vez mais o setor, gerando insegurança jurídica às empresas e tirando a competitividade da indústria brasileira. “Por omissão, incompetência ou ações danosas do governo, o setor audiovisual está passando por desemprego, falência de empresas e perda de mercado”, alertou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Leonardo Edde está sentado à mesa participando de debate virtual sobre o audiovisual no Brasil
Leonardo Edde reclamou do excesso de burocracia

Falta de vontade política
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a paralisação na agência é deliberada e não decorre de incapacidade operacional ou de ausência de recursos, mas sim de falta de vontade política.

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Ele acredita que o Congresso deve agir para acelerar a nomeação de diretores efetivos para a Ancine e dar resposta mais contundente aos ataques ao setor audiovisual.

PSB e Cidadania já entraram com mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça para que os recursos retidos do FSA sejam liberados.

O procurador da República Sergio Suiama informou que o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga a excessiva morosidade da Ancine no processamento de contratos do FSA de 2018 e 2019 e que há vários mandatos de segurança impetrados em relação a isso.

Já houve reuniões e oitavas com funcionários e diretores da Ancine e foi constatado, por exemplo, a não disponibiilização de recursos do FSA pelo governo federal para que fossem efetivamente gastos.

“Servidores falaram que houve ordem expressa de diretoria para que projetos não andassem, a não ser aqueles em que houvesse ordem judicial”, disse. “Isso parece realmente absurdo, porque se transfere problema para o Judiciário, que não tem competência para dizer qual projeto tem que andar”, avaliou.

Canais pela internet
Participantes da audiência foram unânimes em criticar decisões da Ancine e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que consideram contrárias ao setor audiovisual brasileiro. As agências decidiram recentemente que canais de TV transmitidos pela internet não precisam cumprir as regras para a TV paga, como as cotas de conteúdo brasileiro. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é uma das que considera a decisão ilegal.

Essa também é a visão do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 403/20 suspendendo a decisão da Anatel. Para ele, com essa decisão e com a política de esvaziamento operada pelo governo, “o audiovisual brasileiro está sofrendo um grande golpe”.

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Presidente da Comissão de Cultura em 2019, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) alertou que a decisão das agências reguladoras prejudica inclusive o recolhimento da Condecine e acrescentou que o PL 8889/17, já aprovado na Comissão de Cultura, regula a situação.

Falta de transparência
O produtor Marcio Yatsuda, do Brasil Audiovisual Independente (Brasvi), por sua vez, destacou a falta de transparência da Agência Nacional de Cinema. Conforme ele, a Ancine publicou o último relatório anual de gestão do FSA em 2017. “Não foram publicados os de 2018 e 2019”, salientou.

Ele aponta queda de 72% do número de projetos contratados em 2020 e redução drástica de número de editais.

Paulo Cesar Starke Junior, superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, operador do FSA, disse que os relatórios sobre os valores contratados são produzidos pelo banco e enviados para agência. Foram 806 contratos em 2018, no valor total de R$ 551 milhões; 689 em 2019, no valor total de R$ 511 milhões; e apenas 121 em 2020, no valor total de R$ 74 milhões.

Desemprego no setor
Sonia Santana, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), alertou para o alto índice de desemprego atualmente no setor. Ela pediu a retomada das contratações no setor pela Ancine e ressaltou que o setor já aprovou protocolos de segurança sanitária para atuar mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

Diretora da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne),Vânia Lima apontou que a queda de contratações de projetos, desde 2018, têm levado não só à perda de empregos como ao fechamento de empresas nessas regiões, interrompendo um ciclo virtuoso. A Lei de TV paga obriga o investimento de recursos nessas regiões, mas o fomento foi paralisado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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