POLÍTICA NACIONAL

Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de resolução (PRS 36/2020) determinando que a sobra do orçamento do Senado Federal em 2020 seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O senador destaca que as votações virtuais e suspensão das reuniões das comissões fez cair “consideravelmente” gastos do Senado, como com passagens aéreas. Randolfe pede que a direção da Casa apure o total economizado e destine rapidamente esses recursos ao SUS.

“O valor destinado à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Senado varia de R$ 6.045,20 a R$ 29.276,60 (Verba de Transporte Aéreo), com um acréscimo de R$ 15.000,00 (verba indenizatória), este último com aplicação linear a todos os senadores. Estes valores compõem a chamada ‘Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar’. Certo é que, ante a redução no número de passagens aéreas, ensejará uma sobra orçamentária considerável em 2020, merecendo sua imediata aplicação no SUS”, aponta o senador na justificativa do PRS 36/2020.

Randolfe ainda menciona que o número de mortes pela covid-19 mantém-se “absurdamente alto” no Brasil, que a contaminação da população “continua descontrolada”, e que as perspectivas para os próximos meses ainda são “perturbadoras e dramáticas”. Por isso defende que todos os recursos públicos ociosos sejam usados no combate à pandemia, e que o Senado pode dar um exemplo ao direcionar suas sobras de 2020 para o SUS.

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Em suas redes sociais, o senador ainda acrescenta que a adoção do trabalho remoto numa escala maior pelo Senado também tem causado economia de recursos, e que estas sobras também podem ser destinadas ao SUS, dentre outras sobras.

Por ser um projeto de resolução do Senado, é submetido apenas a votação pelos senadores, sem necessidade de envio à Câmara ou a sanção presidencial para entrar em vigor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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