POLÍTICA NACIONAL

STF encaminha à PGR pedidos de investigação de Bolsonaro por racismo

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Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nessa quinta-feira (19), a ministra do STF Cármen Lúcia encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambas as solicitações estão relacionadas à declaração do mandatário considerada racista.

Ainda nessa semana, outra soliticação de análise contra o presidente Jair Bolsonaro foi feita pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) e enviada à PGR pela ministra Rosa Weber. 

O encaminhamento à PGR é protocolar e não significa, necessariamente, que haverá uma investigação sobre Bolsonaro. Depois de manifestação da Procuradoria, os processos voltam ao Supremo Tribunal Federal e a ministra decide se eles seguem adiante ou não.

Um dos pedidos foi feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB). O outro, pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados.

A fala que levou à investigação foi feita por Bolsonaro em 12 de maio, em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele disse a um apoiador negro que ele pesava “mais de 7 arrobas”. A medida é utilizada para pesar animais.

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Orlando Silva disse, no pedido de investigação enviado ao Supremo, haver “um claro intuito de associar a pessoa negra a um animal”.

Para o deputado, “fica evidente que as reiteradas falas racistas de Bolsonaro não podem ser entendidas apenas como injúria racial ou como piadas de mal gosto, sendo, na verdade, a prática inequívoca de preconceito, induzindo a discriminação racial por parte de outros brasileiros”.

Ao STF, a bancada do Psol fez questão de mencionar que não é a 1ª vez que o presidente faz esse tipo de comentário.

O atual presidente da República já foi condenado a pagar R$ 50.000 em 2017 por danos morais por declarações contra quilombolas e à população negra em geral. Naquele ano, o então deputado disse durante uma visita ao Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, que “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas (…) Não fazem nada, eu acho que nem para procriador servem mais”.

No mesmo ano, o caso também foi votado pela 1ª Turma do STF, que rejeitou a queixa por 3 votos a 2.

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POLÍTICA NACIONAL

MPE-RJ denuncia deputado Rodrigo Amorim (PTB) por violência de gênero

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Deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) do Rio de Janeiro fala ao microfone na Alerj - 04.07.2022
odrigo Amorim Alerj RJ – 04.07.2022

Deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) do Rio de Janeiro fala ao microfone na Alerj – 04.07.2022

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro denunciou na sexta-feira o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL). De acordo com a denúncia, o deputado assediou, constrangeu e humilhou a vereadora durante um discurso na Alerj no dia 17 de maio. Para o órgão, a ação do deputado teria como meta impedir o desempenho do mandado da vereadora. Segundo o Código Eleitoral, a pena para esse tipo de crime é de um e quatro anos de prisão e multa.

Amorim foi denunciado por usar termos como “aberração da natureza” e “boizebu” para se referir à vereadora durante uma sessão da Alerj.A declaração do parlamentar veio após a fala da deputada Renata Souza (Psol). Ao ser interrompida, a deputada denunciou ofensas proferidas em meio a gritos, e disse que se as pessoas poderiam “vaiar, urrar ou mugir, como bois”, mas que não toleraria ofensas.

Ao tomar o direito à fala, o parlamentar do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afirmou que Renata Souza teria cometido quebra de decoro e não poderia chamar os bolsonaristas de bois. Disse, ainda, que ela “não olhava para a própria bancada”. Em seguida, passou a se referir à vereadora Benny Briolly com os xingamentos. “Hoje, na Câmara Municipal, o vereador que parece um porco humano estava lá chorando e dizendo que eu era gordofóbico, mas ela pode se referir aos outros como boi? Talvez não enxergue a sua própria bancada, que tem lá em Niterói um ‘boizebu’, que é uma aberração da natureza, aquele ser que está ali”, disse o deputado, na sessão do dia 17 de maio.

Há menos de um mês, em uma decisão expedida pela 2ª Vara Criminal de Niterói, no dia 28 de junho, o vereador Douglas Gomes (PL) foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão após fazer ataques transfóbicos à Benny Briolly, chamando ela de “homem”. Em março do ano passado, o vereador já tinha feito ataques à parlamentar chamando Benny de “vagabundo”, “moleque” e “seu merda”.

A vereadora comemorou a decisão à época alegando que Douglas Gomes é o primeiro parlamentar do Brasil a ser condenado por crime de transfobia. “Pela primeira vez na história do Brasil nós conseguimos condenar um parlamentar pelo crime de transfobia. O sentimento é de justiça sendo feita, é saber que aquele que cometeu esse crime contra o meu corpo, e que incentiva outras pessoas a fazerem o mesmo, vai responder pelo seus atos”, afirma Benny.

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O deputado ficou conhecido após a quebra da placa com homenagem a Marielle Franco, que aconteceu durante um evento político em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em outubro de 2018. Ao lado de Amorim, estava Daniel Silveira, que elegeu-se deputado federal e foi condenado esta semana a 8 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou recebendo um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL). No palanque, na ocasião, estava ainda o ex-governador Wilson Witzel, alvo de um impeachment. Emoldurada, metade da placa com o nome da vereadora executada é exibida até hoje no gabinete de Rodrigo Amorim.

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Fonte: IG Política

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