POLÍTICA NACIONAL

STF garante a auditor do TCU direito de ficar em silêncio na CPI

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O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado na CPI da Pandemia. O depoimento de Marques está marcado para esta quinta-feira (17), a partir das 9h  mesmo horário do depoimento do empresário Carlos Wizard.

Em sua decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes afirma que Marques poderá não responder a perguntas que “possam, por qualquer forma, incriminá-lo”. Mas também observa que, se Marques decidir responder a questionamentos, não poderá “faltar com a verdade”. O argumento é que o servidor já é alvo de apuração do TCU, e o STF entende que é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante as CPIs.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Marques, a audiência permitirá esclarecer os detalhes da participação do auditor na inclusão, no sistema do TCU, de documento que contesta o número de mortos na pandemia de covid-19. Esse documento teria sido inserido no sistema do TCU sem estar baseado nos relatórios do tribunal e sem a anuência do TCU o arquivo de Marques foi desmentido pelos demais auditores.

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O documento que teria sido inserido por Marques no sistema do TCU, que minimiza o número de mortes por covid-19 no país, foi mencionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em resposta, o TCU registrou que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”.

O tribunal também informou que foi instaurado um procedimento interno para apurar a conduta do servidor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

PF abre inquérito para apurar suposto pedido de propina em vacinas da Covid-19

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Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias
Pedro França/Agência Senado

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, pediu propina em uma negociação paralela de venda de vacinas feita por um vendedor ligado à empresa Davati Medical Supply , o policial militar Luiz Paulo Dominguetti.

O inquérito irá tramitar em Brasília, no Serviço de Inquéritos (Sinq). Também tramitam no Sinq o inquérito sobre possíveis irregularidades na compra da Covaxin e sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin.

O suposto pedido de propina de Roberto Dias foi relatado por Dominguetti em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e à CPI da Covid . A empresa Davati Medical Supply se apresentava como intermediadora da venda da vacina AstraZeneca e fez uma oferta de 400 milhões de doses da vacina ao ministério. A AstraZeneca, entretanto, nega que sua vacina seja vendida por meio de empresas intermediárias.

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Em seu relato, Dominguetti afirmou que Dias pediu propina de US$ 1 por dose em um encontro em um restaurante em Brasília .

O ex-diretor de Logística, porém, nega a acusação. Ele afirma que Dominguetti foi levado ao restaurante por um amigo em comum, o coronel Marcelo Blanco, que havia trabalhado no ministério, mas diz que nunca houve conversa sobre propina.

“É importante frisar que, ao contrário do que é alegado pelo Dominguetti, o tema propina, pedido de dinheiro, facilitação… nunca foi tratado à mesa ou em qualquer outro ambiente em que eu estive presente”, afirmou em uma nota divulgada na época das acusações.

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