POLÍTICA NACIONAL

STF suspende resolução do Conama que revogava normas de proteção ambiental

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), em decisão liminar, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga três normas de proteção ambiental. Entre os dispositivos restaurados estão a preservação de mangues e restingas como áreas de preservação permanentes (APPs) e critérios para licenciamento de empreendimentos de irrigação.

A Resolução 500/2020 do Conama já havia sido derrubada anteriormente, por uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi restaurada após recurso da União. 

Pelas redes sociais, senadores comemoraram a decisão. O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que foi uma petição judicial do seu partido que motivou a suspensão da resolução.

“Vitória! A ministra Rosa Weber deferiu liminar pedida pela Rede em ação contra o ‘revogaço’ de normas de preservação ambiental do Conama. O Ministério do Meio Ambiente tem a Justiça no encalço para barrar sua sanha de destruir restingas e manguezais”, escreveu Contarato.

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O Conama é um órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente para deliberar sobre regulações ambientais. Em março, um decreto do governo federal reduziu a composição do conselho de 96 para 23 membros, excluindo representantes de vários setores da sociedade civil.

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou a preservação de biomas como resultado mais importante da decisão do STF.

“[A liminar restaura] as resoluções do Conama que o ministro do Meio Ambiente havia revogado. Com isso, ficam devolvidas a proteção às áreas de restinga, de manguezais e de reservatórios. Não vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais”, afirmou.

Além dos mangues e das restingas, uma das resoluções que haviam sido revogadas determinava a preservação permanente das áreas no entorno de reservatórios artificiais, como represas.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) aproveitou para defender o projeto de lei de sua autoria que expande as proteções concedidas pelo Código Florestal às áreas de restinga e mangue, e que também institui consulta pública para o uso do entorno de reservatórios artificiais (PL 4.808/2020). O texto também é assinado pelo senador Fabiano Contarato.

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“A decisão que restaura a proteção a esses ecossistemas é uma vitória do meio ambiente! [O projeto] incorpora no Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da sanha do governo em ‘desburocratizar’ e ‘interpretar’ normas ambientais”, escreveu.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também registrou o fato e chamou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “ministro da Destruição do Meio Ambiente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Líderes decidem votar projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes
Lira disse que a decisão de votar o projeto das vacinas foi tomada por ampla maioria

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse depois da reunião de líderes desta terça-feira (2) que será votado esta semana o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem imunizantes contra a Covid-19 (PL 534/21). Ainda hoje, Lira vai se reunir com governadores para discutir a questão das vacinas e o combate a pandemia.

Lira afirmou também que a maioria dos líderes decidiu votar a PEC Emergencial (PEC 186/19), que garante o pagamento do auxílio emergencial direto no Plenário da Câmara. Dessa forma, a Proposta de Emenda à Constituição seguirá um rito célere na Câmara, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nem por comissão especial. O texto prevê o pagamento do benefício já no mês de março. A PEC ainda está no Senado e deve ser votado ainda nesta semana naquela Casa.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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