POLÍTICA NACIONAL

STF suspende resolução do Conama que revogava normas de proteção ambiental

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), em decisão liminar, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga três normas de proteção ambiental. Entre os dispositivos restaurados estão a preservação de mangues e restingas como áreas de preservação permanentes (APPs) e critérios para licenciamento de empreendimentos de irrigação.

A Resolução 500/2020 do Conama já havia sido derrubada anteriormente, por uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi restaurada após recurso da União. 

Pelas redes sociais, senadores comemoraram a decisão. O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que foi uma petição judicial do seu partido que motivou a suspensão da resolução.

“Vitória! A ministra Rosa Weber deferiu liminar pedida pela Rede em ação contra o ‘revogaço’ de normas de preservação ambiental do Conama. O Ministério do Meio Ambiente tem a Justiça no encalço para barrar sua sanha de destruir restingas e manguezais”, escreveu Contarato.

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O Conama é um órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente para deliberar sobre regulações ambientais. Em março, um decreto do governo federal reduziu a composição do conselho de 96 para 23 membros, excluindo representantes de vários setores da sociedade civil.

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou a preservação de biomas como resultado mais importante da decisão do STF.

“[A liminar restaura] as resoluções do Conama que o ministro do Meio Ambiente havia revogado. Com isso, ficam devolvidas a proteção às áreas de restinga, de manguezais e de reservatórios. Não vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais”, afirmou.

Além dos mangues e das restingas, uma das resoluções que haviam sido revogadas determinava a preservação permanente das áreas no entorno de reservatórios artificiais, como represas.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) aproveitou para defender o projeto de lei de sua autoria que expande as proteções concedidas pelo Código Florestal às áreas de restinga e mangue, e que também institui consulta pública para o uso do entorno de reservatórios artificiais (PL 4.808/2020). O texto também é assinado pelo senador Fabiano Contarato.

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“A decisão que restaura a proteção a esses ecossistemas é uma vitória do meio ambiente! [O projeto] incorpora no Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da sanha do governo em ‘desburocratizar’ e ‘interpretar’ normas ambientais”, escreveu.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também registrou o fato e chamou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “ministro da Destruição do Meio Ambiente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Flordelis faz magia negra e só é evangélica “porque dá dinheiro”, diz testemunha

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Uma das testemunhas ouvidas na última sexta-feira durante o processo no qual a  deputada Flordelis dos Santos é ré pela morte do marido afirmou que a parlamentar tinha objetos usados para rituais de magia negra em casa. De acordo com a empresária Regiane Ramos, Flordelis determinou que um de seus filhos, Carlos Ubiraci, retirasse uma mala com o material da residência após o assassinato do pastor Anderson do Carmo. Atualmente, Carlos está preso, também acusado de envollvimento no crime.

Regiane afirmou ainda que os rituais aconteciam no quarto de orações, na residência da família em Pendotiba, Niterói, e nem todos os integrantes da casa tinham autorização para entrar no cômodo.

“Só algumas pessoas podiam entrar nesses rituais. São (rituais) para acabar casamento, fazer as pessoas ficarem cada vez mais grudadas a ela. Eles não são evangélicos”, afirmou a testemunha, complementando que a religião evangélica foi a escolhida por Flordelis porque “era a que dava dinheiro”.

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Flordelis é pastora evangélica e tem sua própria igreja há mais de 20 anos. Um dos filhos afetivos da deputada, Wagner de Andrade Pimenta, conhecido como Misael, também mencionou o quarto de orações da casa e alguns rituais que aconteciam nele. Para Misael, os rituais presenciados por ele não eram normais no meio evangélico.

“Ela pegava nomes de pessoas que queria que se aproximassem da família e fazia a preparação. Tinha mel, açúcar e alguidar. Havia orações, pedidos para Deus , mas aquilo não era normal no meio evangélico”, explicou Misael, detalhando que os rituais ocorriam desde a época em que a família morava na favela do Jacarezinho, na Zona Norte.

Durante o inquérito policial , um homem que já morou na casa de Flordelis também afirmou aos investigadores não acreditar que Flordelis seja evangélica. A testemunha disse aos policiais que a percepção que tem atualmente é de que, na realidade, Flordelis e sua família participam de uma seita, que tem aparência de congregação religiosa, mas que em nada tem relação com “aquilo escrito na Bíblia”. A testemunha afirmou ter certeza de que “as práticas dessa família são de envolver e manipular psicologicamente as pessoas mais próximas de forma sutil”.

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Flordelis é ré, acusada de ser a mandante do marido, o pastor Anderson do Carmo , assassinado em junho do ano passado. Além dela, outros sete filhos e uma neta são acusados de envolvimento no crime. Na próxima sexta-feira, será realizada a terceira audiência do processo, no fórum de Niterói. Serão ouvidas as últimas testemunhas de acusação do caso.

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