POLÍTICA NACIONAL

TCU autoriza governo a gastar “sobras” do Bolsa Família com seguro-desemprego

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O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou argumentos do governo e decidiu, no Acórdão 2710/20, autorizar o emprego de “espaço fiscal” dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Assim, a equipe econômica poderá, por exemplo, usar “sobras” do programa Bolsa Família para cobrir dispêndios extras com seguro-desemprego. Com a Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 substituiu, devido ao maior valor, o repasse mensal a quem tinha direito ao Bolsa Família.

O Orçamento de 2020 prevê gastos de R$ 32,5 bilhões para esse programa, mas,  até o dia 10 de outubro, cerca de 33% do total, ou por volta de R$ 10,7 bilhões, haviam sido pagos. O governo quis usar parte desse dinheiro “empoçado” com publicidade, mas recuou.

De outro lado, as despesas com seguro desemprego e abono salarial somam R$ 60,6 bilhões na lei orçamentária, mas projeções recentes do Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir R$ 63,0 bilhões até o final deste ano.

 

 

No final de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o desemprego no Brasil cresceu 27,6% na pandemia. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.

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“Com o auxílio emergencial, houve redução no uso das dotações ao Bolsa Família”, anotou o ministro Bruno Dantas, relator do tema no TCU. “Pode ser excepcionalmente admitida a utilização desse espaço fiscal para pagamento de abono salarial e seguro desemprego.”

Créditos extraordinários
A regra do teto não engloba créditos extraordinários criados por medidas provisórias do Poder Executivo para quitar despesas emergenciais na pandemia. O TCU já decidiu, no entanto, que a equipe econômica só pode usar créditos extraordinários se a motivação for a Covid-19.

“Como os créditos extraordinários das MPs não entram no teto de gastos, faz-se situação em que se abre artificialmente espaço no teto”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, em audiência da comissão mista que acompanha os gastos na pandemia.

Na ocasião, ele alertou que, sem o aval do TCU para o uso do “espaço fiscal”, os gastos com seguro desemprego exigirão cortes em outras áreas. “Algumas despesas obrigatórias vão aumentar até o final do ano”, disse. “Teremos de cancelar outros gastos.”

Espaço fiscal
No Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, divulgado em 22 de setembro, a equipe econômica informou que não havia espaço fiscal, mas sim “estouro” no teto de R$ 1,9 bilhão, ante “folga” de R$ 2,8 bilhões registrada no bimestre anterior.

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Esse “estouro” decorreu do cumprimento de decisão do TCU tomada em agosto, na análise de remanejamentos no Orçamento. Na época, o ministro Bruno Dantas determinou que, em caso de “folga” em uma área, como saúde, o dinheiro só poderia ser gasto nessa mesma área.

Com isso, o Ministério da Economia revisou operações em cinco medidas provisórias de crédito extraordinário (924, 941, 942, 967 e 969), chegando então ao “estouro” de R$ 1,9 bilhão. Com a nova decisão do TCU, essas cinco MPs deverão ser reavaliadas mais uma vez.

O Acórdão 2710/20 do TCU foi encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada. As recomendações do tribunal e os relatórios da equipe econômica deverão ser analisados pelo colegiado até o final deste ano.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Itamaraty envia mensagem de saudação a Luis Arce, presidente eleito da Bolívia

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Agência Brasil

Itamaraty
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mensagem foi encaminhada após a confirmação da vitória de Luis Arce.

O Ministério das Relações Exteriores enviou uma mensagem ao presidente eleito da Bolívia , Luis Alberto Arce Catacora , e ao vice, David Choquehuanca, felicitando-os pela vitória no pleito. Nela, o governo brasileiro saúda povo e governo bolivianos pelo clima de “tranquilidade e harmonia” registrado durante o processo eleitoral, bem como pela “atuação independente do Tribunal Supremo Eleitoral” na contagem oficial dos votos.”

O Governo brasileiro congratula-se com as forças políticas do país pelo respeito à vontade popular expressa nas urnas. Reconhece, em particular, a importância da participação dos observadores independentes das missões que acompanharam a votação – da OEA, do Parlasul, da União Europeia, das Nações Unidas, da Uniore e do Instituto Carter Center – cujo escrutínio contribuiu para afiançar a legitimidade e transparência do pleito e garantir que fosse respeitado o desejo soberano do povo boliviano na escolha de seus dirigentes”, diz a mensagem.

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O Itamaraty reafirmou a disposição do governo brasileiro em trabalhar com as novas autoridades bolivianas “com vistas à implementação de iniciativas de interesse comum e no âmbito dos laços de amizade, vizinhança e de cooperação que unem os dois países e seus povos.”

Após ter sido apontado, segundo pesquisas de boca de urna, como vencedor das eleições, Arce disse que a Bolívia “voltou à democracia”, e que fará um governo em prol de todos os bolivianos. “Vamos constituir um governo de unidade nacional”, declarou o candidato vitorioso, que foi ministro da Economia e Finanças Públicas da Bolívia em duas ocasiões durante o governo de Evo Morales – presidente da Bolívia por três mandatos consecutivos, de 2006 a 2019.

Sob a justificativa de evitar a continuidade de conflitos violentos que ocorreram em 2019 após um relatório preliminar da Organização dos Estados Americanos (OEA) levantar suspeitas sobre as eleições presidenciais bolivianas na época, Evo Morales convocou novas eleições e, em seguida, se exilou no México e, depois, na Argentina, onde ainda permanece.

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