POLÍTICA NACIONAL

TCU diz à CPI da Covid que dará “absoluta prioridade” à fiscalização do TrateCov

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Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
Divulgação/TCU

Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou a CPI da Covid que vai dar “absoluta prioridade” à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios sem eficácia comprovada contra a doença, como cloroquina e ivermectina, até para gestantes e bebês. Ana Arraes disse ainda que o caso foi enviado á Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU para a adoção das providências pertinentes.

Em 26 de maio, a CPI aprovou um requerimento do relator, senador Renan Calhiros (MDB-AL), para solicitar ao TCU a “fiscalização para avaliar a arquitetura do aplicativo TrateCov, verificar se na versão originária desse aplicativo havia previsão de tratamento precoce e quais seriam os medicamentos recomendados (e.g. cloroquina, ivermectina, etc.), obter informações sobre o funcionamento do aplicativo e apurar a responsabilidade pela violação do código fonte do aplicativo, indicando, se possível, o que foi efetivamente alterado na versão original do código fonte da programação e por quanto tempo perdurou a prescrição indevida”.

Em 19 de maio, no depoimento que prestou na CPI, o ex-ministro da Saúde Eduaro Pazuello contou que foi a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da pata, Mayra Pinheiro, que apresentou a ideia do aplicativo. A plataforma serviria para facilitar o diagnóstico clínico feito pelo médico, mas, de acordo com Pazuello, teria sido usada indevidamente. Ele falou que houve hackeamento. Em 25 de maio, Mayra também disse se tratar de um protótipo, mas negou o hackeamento. “Era um protótipo. Essa plataforma não foi distribuída aos médicos. Ela foi copiada por um cidadão, e depois fizemos um boletim de ocorrência, e ele fez a divulgação da plataforma com usos indevidos”, disse Pazuello mês passado, acrescentando: “Quando soubemos que essa plataforma foi copiada e poderia ser usada por pessoas que não estavam dentro do planejado, eu determinei que ela fosse retirada do ar e abrissem para descobrir onde estavam os erros disso”. Documentos do próprio Ministério da Saúde, porém, contrariam a versão dada por Pazuello. Eles mostram que o aplicativo foi oficialmente lançado e colocado no ar em Manaus, em janeiro. Um ofício da pasta assinado pelo próprio Pazuello com as ações tomadas entre os dias 6 e 16 de janeiro deste ano, momento em que a cidade passava por uma crise de falta de oxigênio, mostra que a plataforma foi, sim, disponibilizado para o uso.

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POLÍTICA NACIONAL

Pacheco, Lira e ministros discutem programa de renda mínima

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta segunda-feira (2) na residência oficial o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e quatro ministros do governo Bolsonaro para discutir a viabilização de um novo programa de renda mínima. Estiveram presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma.

Segundo Pacheco, o governo e o Congresso vão se debruçar sobre uma fórmula que compatibilize um eventual programa de renda para a população vulnerável com o pagamento de precatórios por parte da União. O presidente do Senado salientou a importância de não se abandonar os preceitos de responsabilidade fiscal.

“Envidaremos os esforços para essa solução, com especial destaque ao fato de que a população carente precisa ser assistida com uma renda mínima que minimize a fome e a miséria no Brasil”, salientou Pacheco em nota oficial divulgada após a reunião.

Pacheco tem defendido a criação de um programa de renda mínima nos moldes do auxílio emergencial, criado para lidar com a pandemia de covid-19. O tema ganhou mais evidência depois da aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 109, que permitiu a prorrogação o auxílio. Em maio, quando participou de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado disse que gostaria de ver essa política implementada já em 2021.

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— Temos que estabelecer no Brasil, ainda este ano, um grande programa de renda mínima, de renda básica, de renda cidadã para substituir ou incrementar o Bolsa Família e acolher o maior número de pessoas. Isso não pode ficar para um planejamento futuro de geração de oportunidades no Brasil a partir de uma reforma tributária — declarou Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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