POLÍTICA NACIONAL

Temer afirma que golpe é ‘inviável’ por falta de disposição das Forças Armadas

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Jair Bolsonaro e Michel Temer
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Jair Bolsonaro e Michel Temer

 O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que uma ruptura institucional no país é “absolutamente inviável” por falta de disposição das forças armadas. A afirmação ocorre poucos dias após Temer ajudar o presidente Jair Bolsonaro a escrever uma carta à nação na tentativa de pacificar a crise institucional entre os poderes — a tensão se agravou ainda mais nos atos antidemocráticos de 7 de setembro.

“Não vejo desejo. Não vejo a disposição do congresso. Isso (golpe) só acontece se as forças armadas tem disposição pra isso. E as forças armadas hoje não têm nenhuma disposição”, afirmou Temer durante evento virtual com investidores promovido por um banco.


Embora o Brasil enfrente uma crise econômica e sanitária, Temer pregou otimismo com o país e disse, sem citar o presidente, que espera que as tensões entre Bolsonaro e os demais poderes diminuam. “Há uma consciência de que cada poder deve obedecer a regração constitucional”, disse Temer.

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Em seguida, numa comparação entre sua gestão entre 2016 e 2018 e o atual governo, o ex-presidente deixou claro que discorda da avaliação de Bolsonaro de que o Judiciário age movido pelo ativismo. Nas manifestações do último dia 7, Bolsonaro chegou a pregar desobediência ao Supremo Tribunal Federal e disse que não cumpria mais as decisões do ministro Alexandre de Moraes.

“Não acho que haja ativismo judicial. Quantas vezes no meu governo nós tínhamos problema com o Judiciário? O Supremo chegou a suspender um indulto (natalino) meu que é competência privativa do presidente. Nunca nos rebelamos contra as decisões judiciais. De uns tempos pra cá chegou-se a dizer que não se deveria cumprir algumas decisões, isso não é bom para o país”, complementou Temer.

Horas antes de participar da palestra do banco, Temer ainda atuou para evitar um possível mal estar com o presidente após um  vídeo em que ele aparece rindo de uma imitação de Bolsonaro feita pelo humorista André Marinho . No telefonema, o emedebista minimizou as piadas e disse que Marinho também havia imitado outras figuras políticas no jantar, como o próprio Temer, o governador João Doria (PSDB), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente americano Donald Trump.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a ‘fake news’

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Jair Bolsonaro (sem partido)
O Antagonista

Jair Bolsonaro (sem partido)



Cinco dias após o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que trata sobre o mesmo tema. O texto quer exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma “justa causa” para retirar as publicações das palataformas. 

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fez o anúncio da medida neste domingo no Twitter.  A publicação argumenta de que o PL assegura a “liberdade e transparência nas redes sociais” e garante o direito dos brasileiros nas plataformas.

“Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz o texto da Secom. 

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A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constituição determina que Medidas Provisórias, que têm a força de lei e entram em vigor imediatamente, só devem ser usadas no caso de “relevância e urgência”.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse liminarmente a MP por considerar que ela “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Um dia depois, ela foi rejeitada por Rodrigo Pacheco.

O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em outras quatro ocasiões. Com isso, esta foi a quinta medida provisória rejeitada expressamente por decisão do presidente do Congresso desde 1988. Ao justificar a rejeição, Pacheco disse que não se poderia alterar medidas restringindo a liberdade de expressão via Medida Provisória.

A MP foi apresentada na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro como uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet. Tratou-se de um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falso.

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