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Temer defende semipresidencialismo para evitar ‘traumas’ como o impeachment

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Ex-presidente Michel Temer
Agência Brasil

Ex-presidente Michel Temer

Para diminuir a instabilidade no país e evitar novas crises políticas, o ex-presidente Michel Temer defendeu nesta segunda- feira o sistema semipresidencialista como alternativa ao atual sistema político brasileiro. No modelo proposto, o presidente da República dividiria as funções com a figura de um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do ex-presidente, que esteve à frente do Palácio do Planalto entre 2016 e 2018 após o impeachment de Dilma Rousseff, o novo sistema poderia equilibrar as decisões políticas. Apesar de o país ter um sistema “jovem” com uma Constituição de 33 anos, Temer ressaltou que o Brasil teve dois impeachments, que retiraram Fernando Collor e Dilma do poder e deixaram “traumas ”.

— Nesse momento, só se fala em impeachment. E não tenham dúvida que quando chegar o próximo presidente, seja quem for, falar-se-á novamente, em impeachment. É uma coisa que, entre aspas, pegou moda. Há uma instabilidade e a todo momento um pedido de impedimento — disse Temer, em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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O ex-presidente justificou que, com o semipresidencialismo, no Parlamento deve ser formado um grupo de oposição e outro de situação, praticamente dois partidos. Uma vantagem seria a troca de governo de maneira menos turbulenta do que um impeachment.

— Eu sei do trauma institucional que isso cria. Se eu não fosse, com toda modéstia, equilibrado e moderado, eu iria para um embate que seria mortal para os dois anos e meio de governo — afirmou.

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Outro ponto, segundo o ex-presidente, é que quando o governo vai mal “se aponta o dedo para o Executivo”. No caso do semipresidenciaoismo, o modelo deverá gerar responsabilidade do Legislativo, não apenas de “buscar verbas” para os municípios porque vai tentar governar bem.

— Quando o governo ou o país vai mal, aponta-se o dedo para o Executivo. Ora bem, se você tiver a execução partilhada com o parlamento, quando você apontar o dedo, você aponta para o parlamento e os parlamentares.

Temer comentou que “ está renascendo” o projeto de semipresidencialismo que começou a elaborar durante o seu mandato junto com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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— A ideia seria começar a discutir isso agora para aplicar em 2026 — afirmou Temer, acrescentando: — A divisão de responsabilidades entre o presidente e um primeiro-ministro daria mais consistência política ao país.

O ex-presidente também destacou a necessidade de reduzir o número de partidos políticos para evitar a “instabilidade” política e o troca-troca. Ele citou o caso do presidente Jair Bolsonaro que foi eleito por um partido e logo depois deixou a legenda.

— Nós não temos partidos hoje no país, nós temos siglas partidárias — afirmou.

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques sobre voto impresso: ‘preocupação legítima do povo’

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Kassio Nunes, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o  debate sobre o voto impresso cabe ao Congresso Nacional e que ele, na condição de juiz, respeitará “a expressão da vontade popular”, “seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, Nunes Marques foi o único integrante da Corte que não assinou a nota conjunta em defesa da urna eletrônica publicada por ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro, contudo, diz que “não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor” da manifestação.

“O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, disse.

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Nunes Marques afirmou ainda que “o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”.

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