POLÍTICA NACIONAL

Tráfico internacional de animais terá penas mais duras, preveem propostas

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Duas propostas em tramitação no Senado alteram a legislação ambiental para tornar mais dura a punição a quem introduzir espécime animal no país sem parecer técnico favorável e licença expedida por autoridade competente. As proposições foram apresentadas após a denúncia da existência de uma rede de tráfico de animais no Brasil, revelada há um mês, depois que um jovem universitário de Brasília foi picado por uma naja, serpente peçonhenta trazida clandestinamente para o país.

A pena prevista para esses casos é de detenção de três meses a um ano, e multa. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe dobrar essa pena no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana. É o que prevê o PL 3.947/2020.

O Instituto Butantan, em São Paulo, tem expertise apenas na produção do soro antiofídico de cobras peçonhentas encontradas no Brasil: soro anticrotálico, para picadas de cascavel; antibotrópico, para as de jararaca e antielapídico, para picadas de coral.

“A família do estudante picado pela naja teve de importar o soro para evitar a sua morte. Trata-se de uma espécie alienígena que, além de colocar em risco a fauna brasileira, traz risco à vida humana, pois não há no país disponibilidade de soro antiofídico específico. O risco à vida humana ocorre também quando há introdução de espécie predatória, como tubarões, crocodilos e felinos de grande porte”, destaca a senadora.

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Reincidência

Já o projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) altera igualmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para aplicar também pena em dobro aos reincidentes na prática do crime de tráfico de animais (PL 4.043/2020).

No texto da proposta, o senador aponta o comércio ilegal de animais como uma das atividades ilícitas mais lucrativas do mundo. O crime movimenta até US$ 20 bilhões por ano, e o Brasil tem a participação de 5% a 15% deste total, com a retirada anual de, aproximadamente, 38 milhões de espécies de seu habitat, segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas).

“Essa atividade ilícita possui, frequentemente, ligação com outras ações criminosas, a exemplo do tráfico de drogas, formação de quadrilha, evasão de impostos e falsificação de documentos”, acrescenta.

O texto também indica que o tráfico de animais traz prejuízos como a perda da biodiversidade e contribui para o já acelerado processo de extinção das espécies e desequilíbrio dos ecossistemas.

“A introdução de espécies exóticas causa impactos negativos nas populações naturais e, ao se tornar invasiva, pode causar a destruição da fauna local. Os animais traficados, por sua vez, sofrem maus-tratos e com frequência morrem ao serem transportados”.

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De acordo com dados do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), em 2019 foram realizadas 668 fiscalizações relacionadas à fauna, com 562 animais resgatados, sendo 80% composto de aves passeriforme.

Pandemia

Outros aspectos abordados pelo senador foram as consequências sanitárias negativas ao país importador na comercialização ilegal de animais, sem qualquer controle aduaneiro, com o risco da transmissão de zoonoses.    

Nesse sentido, Confúcio Moura ressalta a atual pandemia de coronavírus, e a provável origem da doença no comércio de animais silvestres na China.

“A Lei de Crimes Ambientais prevê como crime essa conduta. Todavia, não há previsão de aumento de pena no caso da reincidência. Diante disso, este projeto visa desestimular o tráfico de animais ao estabelecer pena em dobro no caso de reincidência específica deste crime”, conclui o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar e municípios criticam corte em verbas federais do programa Criança Feliz

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Divulgação
Reunião virtual da Frente Parlamentar da Primeira Infância
Frente Parlamentar da Primeira Infância promoveu reunião virtual nesta sexta-feira

Deputados da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticaram nesta sexta-feira (18) o corte de até R$ 200 milhões no programa Criança Feliz, do governo federal.

O programa atende gestantes e crianças de até 3 anos de idade de famílias de baixa renda, que recebem a visita semanal de profissionais capacitados para orientar sobre assuntos como saúde, alimentação e higiene. Também são atendidas crianças com deficiência de até 6 anos de idade que estejam inscritas nos programas sociais do governo.

O corte de recursos foi debatido em reunião virtual organizada pela presidente da frente parlamentar, deputada Leandre (PV-PR). A reunião também teve a participação de representantes dos ministérios da Economia e da Cidadania, de integrantes da CNM e das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Paula Belmonte (Cidadania-DF).

“Foi o próprio governo que, no PPA 2020-2023, colocou a primeira infância como prioridade. Além do mais, sancionou a Lei do Biênio da Primeira Infância (2020 e 2021) e aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância junto ao Conselho Nacional de Justiça. Tudo isso não pode ficar apenas no campo das intenções”, afirmou Leandre.

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“Eu entendo o contexto da pandemia, mas o governo, na necessidade de encontrar recursos para usar em algumas áreas, não pode tirar o dinheiro justamente da primeira infância. Isso geraria um impacto muito grande no futuro, como repetência nas escolas e baixa profissionalização. E também impacto no sistema socioeducativo”, completou.

O presidente da CNM afirmou que este é um exemplo claro da necessidade de transformar programas de governo em políticas públicas que sejam despesas discricionárias. “Quando vira lei, vira obrigação. E oferece segurança para o gestor municipal ou estadual para aderir aos programas”, disse Aroldi.

Os estados e os municípios precisam aderir ao Criança Feliz para efetivar a sua implementação. Em cada cidade, as ações são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais como pedagogos e assistentes sociais. Até o momento, já ocorreu a adesão de mais de 2.623 municípios ao programa, que é considerado uma ação complementar ao Bolsa Família.

“É oportuna a manifestação da CNM, em nome dos municípios, em especial daqueles que hoje têm o programa. Isso tem uma força muito grande. Na prática, são eles que vão tomar a decisão de manter ou não o programa. E essa decisão tem custo: social, político e tantos outros”, disse Leandre.

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Reunião com ministro
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania, que coordena o programa Criança Feliz, manifestando preocupação com os cortes. A CNM também se comprometeu em oficiar ambos os ministérios, da Cidadania e da Economia, sobre o tema. Para a próxima semana, está prevista uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O programa Criança Feliz recebeu, no ano passado, o principal prêmio do mundo na área de inovação para a educação, o Wise Awards 2019, durante a Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar.

Da Redação
Com informações da assessoria de imprensa da deputada Leandre
Edição – Pierre Triboli

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