POLÍTICA NACIONAL

Trans usam nome social pela primeira vez nas eleições municipais

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Agência Brasil

Ao todo, 167 pessoas se candidataram com nome social nas eleições deste ano

Candidatas e candidatos transgênero que irão concorrer às eleições de 2020 terão a possibilidade de usar o nome social. A resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vale desde 2018, mas só agora se tornou possível aos candidatos à prefeitos e vereadores em todo o país.

Até a tarde desta sexta-feira (16) foram registradas 554.493 mil candidaturas pelo TSE com récorde no número de mulheres e pessoas que se autodeclaram negros .

O formulário de registro das candidaturas pede dados pessoais e possibilita que o candidato ou candidata informe o nome social que utiliza. Para realizar a declaração, os elegíveis devem ter o cadastro eleitoral atualizado com o nome social no título de eleitor.

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Em 2020, 167 pessoas que se candidataram ao cargo de vereador utilizaram o nome social nas eleições. Do total, 81,88% são do gênero feminino e outros 18,13% são do masculino.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão pede informações sobre pecuária no Pantanal a ministra

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deve apresentar explicações sobre a atividade pecuária no Pantanal, além de dados sobre a evolução do rebanho bovino em municípios da região. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta sexta-feira (30) pela comissão temporária externa que acompanha o enfrentamento aos incêndios no bioma. Autor do requerimento, o presidente do colegiado, senador Wellington Fagundes (PL-MT), pede que sejam liberados dados sobre o rebanho bovino de 1991 até 2020.

O requerimento que ora se apresenta objetiva auxiliar os trabalhos da comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal. Nesse contexto, com os dados solicitados, pretende-se contribuir com providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal”, aponta o senador no documento.

“Boi bombeiro”

Em reunião da comissão no dia 9, a ministra da Agricultura disse que, se rebanho bovino fosse maior, a dimensão de incêndios no Pantanal poderia teria sido menor. Segundo ela, “O boi é o bombeiro do Pantanal” porque come o capim nativo ou plantado e impede que se transforme em material altamente combustível.

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Criada para acompanhar as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios e a limpeza dos locais já atingidos, a Comissão do Pantanal pretende elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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