POLÍTICA NACIONAL

Três partidos confirmam candidatos à Prefeitura de São Paulo

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Guilherme Cunha/SMTUR

Sede da Prefeitura de São Paulo


A última segunda-feira (31) foi marcada pelo início das convenções partidárias que irão oficializar os candidatos dos partidos que vão disputar à Prefeitura de São Paulo. No primeiro dia, três partidos definiram os seus representantes no pleitos, são eles: Joice Hasselmann (PSL), Adrea Matarazzo (PSD) e Levy Fidelix (PRTB). 


O PSL anunciou a convenção um dia antes da sua realização ee foi o primeiro partido a realizar a reunião, que foi virtual. Hasselmann recebeu a indicação do partido desferindo críticas até mesmo ao seu aliado político, o governador de São Paulo João Doria (PSDB). “João Doria não foi prefeito. Ele só deu uma passadinha. Foi mais marqueteiro do que prefeito e deixou uma nulidade que é o Bruno Covas”, disse.

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Após oficialização da sua candidatura, Hasselman concedeu entrevista coletiva em que atacou Eduardo e Flávio Bolsonaro dizendo explicitamente que são corruptos, por conta do caso da rachadinha. E disse ainda que a o retorno de Jair Bolsonaro ao PSL seria como um pedido de desculpas. 

“Por que o presidente Bolsonaro quer voltar ao PSL? Qual a intenção? É para construir ou para destruir? É para fazer uma intervenção inquisidora? Se for para isso, que fique onde está. Se ele vier para construir, que peça desculpas públicas a quem ele tentou destruir. Não adianta pedir desculpa no privado”.

A convenção do PSD não teve ataques tão frontais, mas, o ex-ministro da Comuicação Social Andrea Matarazzo disse que, se eleito, não deixará o cargo no meio do mandato, como fez João Dória pouco mais de um ano após ser eleito. O presidente do PSD, o ex-prefeito Gilberto Kassab, falou por duas vezes na convenção transmitida virtualmente. Kassab está afastado da Secretaria Esadual da Casa Civil acusado de receber propinas da J&F. Matarazzo disse que a figura de Kassab associada a sua campanha não deve prejudicar. 

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Matarazzo é o único candidato que já anunciou a companheira de chapa, a deputada estadual Marta Costa (PSD), vereadora por três mandatos com eleitorado fiel oriundo da Assembleia de Deus.

A convenção do PRTB anunciou o presidente do partido, Levy Fidelix, como candidato, que deve se apoiar principalmente na imagem do vice-presidente Hamilton Mourão, também do PRTB. No entanto, Mourão não compareceu à convenção do partido.



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POLÍTICA NACIONAL

TJ-RJ decide que Cristiane Brasil continuará presa

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou hoje (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

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Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal”.

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da “constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas”, e que “a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

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Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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