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TSE recebe lista de agentes públicos que possuem contas irregulares

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Agência Brasil

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas
Reprodução/ O Dia

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (14), uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa , quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

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Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes . Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou Monteiro.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse Barroso .

Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados da oposição pedem afastamento de Ricardo Salles

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Para Alessandro Molon, Salles não tem as mínimas condições de permanecer como ministro


Deputados da oposição pediram, nesta terça-feira (29), no Plenário, o afastamento do ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles. Eles reagiram à revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) , na segunda-feira, que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam licenciamento para projetos de irrigação.


Líderes da oposição também defenderam a votação de projetos de decreto legislativo para reverter as decisões do Conama.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lembrou que Ricardo Salles foi condenado por improbidade em primeira instância. “O ministro tenta a todo custo adiar o julgamento em segunda instância. Será que ele só será afastado quando não houver mais bioma a ser protegido no Brasil?”, questionou. “Ministro do Meio Ambiente que não quer preservar, mas destruir, não tem as mínimas condições de permanecer como ministro”, concordou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

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A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (Psol-SP), reclamou da nova composição do Conama. “O governo Bolsonaro reduziu o número de membros e a participação da sociedade civil.” O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a votação do PL 340/19, que muda novamente a estrutura do Conama para promover a participação da sociedade.

O deputado Paulão (PT-AL) teme que a revogação das resoluções do Conama provoque a morte de restingas e manguezais em seu estado e em outros estados do Nordeste. “Somos considerados o estado das águas. Espero que a bancada de Alagoas tenha altivez para colocar para fora esse ministro irresponsável.”

Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) elogio o trabalho do ministro Salles. “A oposição defende o desenvolvimento, mas também não ser mexer no meio ambiente”, observou. “Temos de promover desenvolvimento sustentável neste País. Não adianta querer produzir alimentos sem mexer na terra para plantar.”

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera Ricardo Salles o melhor ministro do Meio Ambiente da história do País. “Ele vai combater o fogo no Pantanal , sobe nos aviões, acompanha o sofrimento daqueles que estão lá”, defendeu. “O ministro está interessado, sim, nas nossas reservas, no meio ambiente, na preservação e na soberania do nosso país.”

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Bia Kicis acusou a antiga composição do Conama de aparelhamento de pessoas que não tem amor à Pátria. “Lembramos de Enéias Carneiro que dizia que o interesse dos estrangeiros não era pelo bem da Amazônia, mas, sim, pelos bens da nossa Amazônia.” Ela lembrou de operação recente da Polícia Federal que combateu exploração ilegal de diamantes na Reserva Roosevelt, em Rondônia.

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