Política Nacional

Portadores de fibromialgia não terão carência para aposentadoria, aprova CAS

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Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (9). O texto recebeu voto favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, a matéria será avaliada pelo Plenário.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores no corpo, principalmente na musculatura. A doença também está associada a fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada dez pacientes com fibromialgia, de sete a nove são mulheres entre 30 e 60 anos.

O PL 4.399/2019 é oriundo de uma sugestão legislativa enviada pelo portal e-Cidadania, do Senado. Originalmente, a sugestão defendia o reconhecimento da fibromialgia como doença crônica para fins de acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, com dispensa dos períodos de carência exigidos pela Previdência Social. Esses segurados também teriam direito a um acréscimo de 25% no valor dos benefícios, destinado à cobertura de gastos com cuidadores. Por fim, garantia da oferta de medicamentos e terapias gratuitas.

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Segundo Irajá, os ajustes no PL 4.399/2019 começaram a ser feitos pelo relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Flávio Arns (Rede-PR). Lá, Arns registrou que a legislação brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, a CDH aprovou o projeto determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com fibromialgia. Eliminou também o acréscimo de 25% no valor dos benefícios, tendo em vista que essa vantagem não é concedida aos portadores de outras doenças graves ou incapacitantes.

Entretanto, uma ressalva foi estabelecida para a conquista da aposentadoria por invalidez: atesto de que a fibromialgia gerou incapacidade do segurado para o trabalho, após perícia realizada por junta médica oficial. “O dispositivo legal vigente (Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social) não garante o direito à aposentadoria por invalidez, mas, sim, à dispensa do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, para os segurados do Regime Geral da Previdência Social, nos casos em que for constatada a invalidez decorrente das doenças ali elencadas”, observou Irajá.

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Ainda na avaliação do relator na CAS, a exigência de carência de um ano para concessão dos benefícios previdenciários em questão “é de uma crueldade exagerada” para os trabalhadores com fibromialgia. “Em última instância, se poderia dizer que essa regra atenta contra um objetivo previsto na Constituição, que aponta para uma seguridade social com ‘universalidade da cobertura e do atendimento’”, ressaltou Irajá.

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Política Nacional

Doria lança campanha de turismo para atingir 350 milhões de pessoas no mundo

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IstoÉ

O governador de São Paulo, João Doria, lançou nesta sexta-feira 15 a mais audaciosa campanha internacional de turismo já feita pelo País, com o objetivo de atrair mais visitantes para o estado. O projeto é integrado por um comercial feito pelo governo de São Paulo que estará no ar em todos os canais da CNN no mundo, podendo atingir 350 milhões de telespectadores. Doria destaca que o mais importante é que “toda a campanha foi financiada pelo setor privado, o que prova a credibilidade do governo de São Paulo junto à iniciativa privada. É uma das ações mais eficientes para dinamizar o turismo em São Paulo”, diz o governador.

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João Doria (PSDB)%2C governador de São Paulo arrow-options
Governo do Estado de São Paulo

João Doria (PSDB), governador de São Paulo


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A nova campanha, que está prestes a entrar no ar, foi custeada pelas companhias aéreas brasileiras. Ao custo de R$ 4 milhões, a campanha foi negociada entre o governo paulista e o setor privado, após a diminuição de impostos nos combustíveis da aviação. A campanha tem o título de “SP for Everyone” e irá ao ar, basicamente, pelos canais da CNN em rede mundial, com abrangência em 180 países. Ela começa a ser divulgada no próximo dia 16 e coloca São Paulo em um patamar acima da atração do turismo para o país.

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Política Nacional

Frota lembra ‘dia da facada’ e questiona:”Adélio foi incompetente ou distraído?”

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Reprodução/Twitter

Alexandre Frota, Bolsonaro

No início da manhã deste sábado (16), o deputado federal Alexandre Frota voltou a lembrar o episódio da facada que o presidente Bolsonaro sofreu antes das eleições de 2018. Em enquete no seu perfil oficial no Twitter, ele questiona se Adélio Bispo foi incompetente ou distraído.

Em cerca de seis horas, a publicação de Frota já havia recebido mais de 3 mil votos. Destes, cerca de 77% votaram na opção ‘incompetente’.

Na última semana, o deputado já havia falado de Adélio nas redes sociais, ao afirmar que a história dele iria virar um filme: “Uma das maiores produtoras do Brasil está negociando os direitos autorais. O Nome para viver Adélio está sendo negociado com dois nomes da TV”.

A enquete acabou dividindo opiniões e foi bastante criticada. Nos comentários, muitos aproveitaram para marcar o perfil do presidente e de instituições, como o MPF, a PF e a AGU, além de lamentar o que chamaram de ‘incitação à violência’ por parte de Frota .

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