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Prefeito de Colniza assina mais um decreto na tentativa de manter a pandemia longe do município

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Na tarde de segunda-feira o prefeito de Colniza ,Celso L. Garcia, se reuniu com o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Covid 19 e com o Conselho de Saúde no município, além do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jesineison de Aguiar Brandão, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Rondinelly Matheus, e demais interessados para elaborar e publicar o decreto 047 do gabinete do prefeito que visa aumentar a prevenção contra o Coronavírus no município. O secretário municipal de saúde, José Vanderlei Nunes ,que esteve presente disse que não há registrado nenhum caso suspeito no município e espera estar preparado ao menos no básico quando houver.  

A partir deste momento passa a vigorar este decreto:

 

DECRETO Nº 047/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020                          

SUMULA: determina o fechamento do comércio para prevenção e combate ao Coronavírus no âmbito de Colniza/MT.

CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e atualizar a regras de enfrentamento e combate ao COVID-19 no âmbito do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO as recomendações por parte da Autoridade locais e pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no âmbito da Administração Pública Municipal de Colniza até o dia 05/04/2020  a contar da divulgação e/ou publicação deste Decreto podendo ser prorrogado sucessivamente.

Art. 2º Fica determinado aos dirigentes dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço com sede no âmbito do Município de Colniza/MT a suspensão de suas atividades como forma de prevenir o Coronavírus.

§ 1º A vedação contida no caput deste artigo, aplica-se aos trabalhadores informais tais como os ambulantes eventuais e congêneres.

§ 2º Os estabelecimentos que prestam serviço de alimentação poderão realizar entrega a domicílio mediante pedidos virtuais/telefônicos, permanecendo com as portas fechada para o público presencial.

Art. 3º O disposto neste artigo não se aplica aos seguintes estabelecimentos comerciais e de serviços:

I – clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;

II – clínicas e consultórios odontológicos;

III – clínicas de psicologia;

IV – laboratórios de análise clínicas;

V – clínicas veterinárias em regime emergenciais;

VI – supermercado, mercados e mercearias  e congêneres, tais como padarias  e açougues, vedado, em qualquer  caso, o consumo dentro do estabelecimento observado para todos os efeitos os termos do presente artigo;

VII – farmácias e drogarias;

VIII – funerárias;

IX – estabelecimentos bancários e lotérica;

X – distribuidoras e revendedoras de água e gás;

XI – serviço de segurança privada;

XII – serviços de táxi e mototáxi observando o Decreto já editado no tocante aos mototaxistas;

XIII – postos de combustíveis;

XIV – clínicas de fisioterapia;

XV – oficinas mecânicas, borracharias e revendedora de autopeças em regime de plantão ou sobre aviso;

XVI – As empresas dos demais ramos que queiram funcionar na forma de outras medidas autorizativas do governo Federal e/ou Estadual, devem justificar suas ações efetivas de combate ao Coronavírus por meio de justificativa e planos de combate a ser enviado ao Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19, para aprovação ou não das medidas;

 

§ 1º Fica vedado o transporte de passageiros no banco dianteiro dos veículos/táxi, ficando obrigado os condutores a realizar assepsia interna dos referidos veículos no final de cada transporte de passageiro (corrida).

 

§ 2º Os estabelecimento comerciais autorizados a funcionar deverão manter filas organizadas de forma que os clientes mantenha uma distancia mínima de 02 (dois) metros, respeitando lotação máxima de uma pessoa por cada 05 (cinco) metros quadrados, mantendo equipe de apoio na entrada e saída, permitindo apenas uma pessoa por família.

 

Art. 4º Fica alterado o art. 9º do Decreto nº 045/GP/2020 para que a restrição de circulação de pessoas no Município de Colniza/MT seja das 19h00min às 05h00min contar da divulgação e publicação deste Decreto, a ser fiscalização pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 e por todas autoridades competentes.

 

Art. 5º Fica proibido o transporte de pessoas, na forma coletiva, de ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos no âmbito do Município de Colniza/MT.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2020.

 

CELSO LEITE GARCIA

                                                                                        Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.

Fonte: AMM

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Prefeitura decreta situação de emergência em decorrência do Covid-19

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Com objetivo de evitar que a população do município de Santo Antônio do Leste seja contaminada com o vírus, o prefeito em exercício publicou novo decreto, para fins de enfrentamento à pandemia decorrente do Novo Coronavírus. Trata-se do decreto nº 023/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo.

  • Fica decretada a situação de emergência no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste;
  • Fica determinado o fechamento, a partir de hoje, 22/03/2020 até 05/04/2020, bares, casas de festas e eventos, academias, lojas, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e padarias, exceto para serviços de entrega à domicílio ou balcão, que deverá garantir a distância mínima de 1,5 metro do cliente para o atendente;
  • Fica proibida a reunião de pessoas em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até a data de 05/04/2020;
  • Fica proibida a realização de transporte coletivo intermunicipal até a data de 05/04/2020.
  • Fica vedada a aglomeração de pessoas em praças, e em campos e quadras direcionadas à prática de esportes coletivos.
  • Fica vedada a utilização pública de itens que podem transmitir o novo Coronavírus, tais como o tereré, narguile e o chimarrão, sendo autorizada a apreensão dos mesmos.
  • Fica vedada a realização de velórios com mais de 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;
  • Estabelece que supermercados, mercados, mercearias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis e congêneres permitam a entrada de escala de no máximo 03 por vez, evitando filas no caixa, de modo a garantir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes e atendentes;
  • Que a instituição bancária adote condutas que impeçam aglomerações, assegurando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes e atendentes;
  • Que o comércio em geral, adote medidas de higienização no local, garantindo a segurança dos trabalhadores com uso de EPI’s e álcool em gel;
  • Aos agentes públicos municipais que desempenham a função de fiscalização das medidas acima elencadas, ficam autorizados a solicitação de apoio policial em caso de descumprimento das medidas de isolamento social impostas, podendo os infratores incorrerem nos crimes positivados nos artigos 268 e 330, do Código Penal.
  • Fica reduzido o horário de expediente nas repartições públicas à 6h (seis horas) diárias, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020, sendo este realizado no seguinte período: 07h00min às 13h00min;
  • Aos servidores acima de 60 (sessenta) anos deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home Office.
    • Excetuam-se à determinação os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
  • Às servidoras gestantes, independente da lotação, deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home office.
  • Os servidores públicos estarão proibidos de se deslocarem do Município, a partir do dia 23/03/2020 a 05/04/2020, salvo em situações emergenciais, devendo ser autorizados pelo Gabinete de Situação.

Todas as medidas restritivas impostas pelo decreto em questão vigem, a princípio, até a data de 05 de abril de 2.020, podendo ser prorrogadas em virtude da situação aferida em época oportuna.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosa, a pena é de detenção de um mês a um ano e multa, conforme Art. 286.

Desobedecer ordem legal de funcionário público, a pena é de detenção de quinze dias a seis meses e multa, conforme Art. 330.

SEGUE DECRETO 023/2020, AQUI

Fonte: AMM

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Alimentação escolar será repassada para famílias afetadas pela pandemia em Nova Ubiratã

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A Prefeitura de Nova Ubiratã, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, irá distribuir cerca de 400 kits de alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade social e consequentemente foram as mais afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Os gêneros alimentícios haviam sido adquiridos para suprir a merenda escolar, mas com a suspensão das aulas (em 19 de março) e a imprevisibilidade de retorno, poderiam ser considerados impróprios para o consumo humano.

Os kits começaram a ser montados nesta quarta-feira (25), por servidores públicos municipais de diferentes pastas com auxílio de grupos de dezenas de voluntários, incluindo integrantes da Polícia Militar e membros da Associação dos Acadêmicos de Nova Ubiratã (ASSANU).

Segundo a secretária de Assistência Social, Sileuza Dias Santos, entre as famílias prioritárias estão àquelas cadastradas em programas sociais, cujos filhos estão matriculados na rede municipal de ensino, e trabalhadores informais que no momento permanecem impossibilitados de exercerem suas atividades profissionais.

“A distribuição de alimento é um trabalho rotineiro da secretária. No entanto, em virtude da pandemia nosso público alvo se tornou maior, assim como as famílias atendidas graças a essa parceria firmada com a secretaria de Educação”, explica.

“Às vezes a pessoa precisa dessa ajuda, mas por receio ou até mesmo por vergonha ela não procura a secretaria (….) quero aproveitar a oportunidade e pedir o apoio de toda sociedade. Caso conheça alguém que esteja passando por dificuldades, por favor entre em contato conosco. Aquele comerciante que deseja contribuir, seja com doações ou trabalho voluntariado, toda ajuda é bem vinda nesse momento”, complementa Sileuza.

Para evitar a aglomeração de pessoas, a entrega dos kits será feita em domicílio.

Fonte: AMM

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