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Prefeito de Lucas do Rio Verde MT define novas medidas de flexibilização que permite atividades de parte do comércio no período da pandemia.

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O prefeito Luiz Binotti(foto) definiu, na tarde desta quinta-feira(09) através de decreto, novas medidas flexibilizando atividades de parte do comércio no período de combate ao Coronavírus.

Restaurantes e lanchonetes podem reabrir parcialmente a partir de sábado (11) mas devem manter as normas de higiene para prevenir contágio. Será obrigatório os funcionários usarem máscaras “mesmo que artesanais”, a partir da próxima segunda-feira(13)

Deve ser fornecido álcool gel para clientes, limpar filtros e aparelhos de ar-condicionado diariamente e devem ser evitadas aglomerações. Também devem disponibilizar até 30% das mesas devendo ser mantida distância de 2 metros uma da outra.

Se houver três infrações consecutivas a empresa receberá multas que podem chegar a 2 mil unidades fiscais.

Bares continuam com atividades parcialmente suspensas mas podem continuar fazendo entrega de bebidas à domicílio e de alimentos no balcão.

As academias de ginástica podem reabrir também a partir deste sábado(11) mas devem seguir as normas de higienização para evitar contágio.

Essas empresas estavam há cerca de duas semanas com as atividades principais suspensas como medida preventiva.

Lucas do Rio Verde MT teve uma morte por Covid-19, de um homem, de 54 anos, que era diabético e hipertenso. No boletim desta quinta-feira(09), da secretaria estadual de Saúde, é confirmado um caso.

 

Com Assessoria

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Casos de infecção por coronavírus já atingem 13 servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que adota medidas mais duras

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Mais dois servidores da Assembleia Legislativa foram diagnosticadas com a covid-19.

Com isso, já são 13 pessoas infectadas no âmbito do Poder Legislativo Mato-grossense. Os dois servidores estão cumprindo isolamento social e se tratando em casa.

Um dos servidores trabalha no Núcleo Social do Legislativo. Já a outra é lotada no gabinete do deputado Paulo Araújo(foto), que foi infectado com o novo coronavírus.

Os casos são das áreas de Contratos, Engenharia, Núcleo Social, Núcleo Ambiental, Núcleo Econômico, e dos gabinetes dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Janaina Riva (MDB), da Presidência e da Secretaria de Comunicação.

O presidente das Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou na semana passada que tomará novas medidas para conter a contaminação pela covid-19 dentro do Parlamento.  “Teremos que tomar todas as precauções. Ainda irei discutir, mas tomaremos medidas mais duras aqui dentro para os próximos 10 dias”, disse Botelho.

O parlamento permanecerá no sistema de teletrabalho, além da interrupção dos atendimentos presenciais.  Botelho, no entanto, é contra fechar o prédio do Legislativo em 100% e quer manter a circulação mínima de servidores.

“Temos que cuidar um do outro. Eu tenho feito isso aqui dentro da Assembleia. Se fecharmos, como alguns deputados propuseram agora, voltaremos daqui a duas semanas e aparecerá outros casos, e teremos que fechar de novo. Não tem sentido”, completa.

 

Otavio Ventureli(com ascom)

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Câmara Municipal de Cuiabá começa a analisar na próxima sessão Projeto que trata da reforma na previdência dos servidores da Capital

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A Câmara de Cuiabá deve analisar na próxima sessão o projeto de lei que trata da reforma na previdência dos servidores municipais.

A proposta foi levada ao Legislativo pelo prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), em março e já teve ao aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara na última quarta (20).

A principal alteração proposta eleva a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional nº 103/2019 da Presidência da República. Em Cuiabá, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. A reforma é na linha do que foi aprovado Congresso e do que tramita na Assembleia para os servidores estaduais e o limite para adequação é até 31 de julho.

Mas, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereado Luis Cláudio ((foto), foi possível ter algum avanço quanto aos aposentados que ganham até teto previsto pelo Regime Geral, o INSS.

“Conseguimos incluir a não majoração para aposentados que ganham até o teto, mas não tem como fugir muito da regra estabelecida pelo Congresso, ainda que nossa intenção seja não apertar muito o servidor que já passa por dificuldades”, afirma o vereador que adiantou que deve defender em plenário a aprovação da integralidade da proposta.

Assim, continuam isentos aqueles aposentados que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.

O projeto que vai ao Plenário prevê alterações na Lei Complementar nº 399 de 2015 para adequar a legislação municipal em razão das alterações feitas pela reforma da previdência do Congresso.

Emanuel garante que as alterações foram propostas “com a participação de todos os segmentos, de forma transparente, respeitosa, para que o impacto fosse o menor possível, apenas feitas as adequações necessárias, para que Cuiabá fosse colocada nos trilhos do que determina a Constituição após a promulgação da Emenda Constitucional”.

Idade

A proposta enviada por Emanuel prevê que será mantida a regra atual quanto à idade, ou seja, para homens 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e para mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Mas, quanto aos cargos que se aposentam em regime de aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula, haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

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