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Prefeito de Matupá emite novo Decreto de Medidas Preventivas ao coronavírus

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“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, COM RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO, a decretação de situação de emergência nos termos do Decreto Municipal nº 3.208/2020;

CONSIDERANDO, a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus com análise da situação envolvendo o Município de Matupá;

CONSIDERANDO, a confirmação de casos de pessoas infectadas com o Novo Coronavírus no Estado de Mato Grosso e o avanço da quantidade de casos e diversidade de locais das pessoas infectadas.

DECRETA:

Art. 1° Este Decreto dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Matupá, com vigência no período de 23/03/2020 a 05/04/2020.

Art. 2º Fica proibido a aglomeração de pessoas em áreas públicas, em especial, no complexo turístico dos lagos e praças públicas.

Art. 3º Fica determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais do tipo barbearias, cabelereiros, manicures, pedicures, salão de estética e congêneres, bem como, de lan house.

Art. 4º Fica determinado a restaurantes, bares, lanchonetes, trailers, sorveterias e estabelecimentos congêneres a proibição de consumo no local, vedado a aglomeração de clientes, podendo trabalhar com entregas a domicílio ou apenas entrega do produto no estabelecimento para retirada do produto e consumo no domicílio do cliente.

Art. 5º As feiras devem ter espaçamento adequado entre as barracas, com funcionamento da metade dos boxes, sendo proibido a participação de feirante acima de 60 anos de idade e de gestante, bem como, recomendado a população acima de 60 anos que não frequente o ambiente da feira.

Art. 6º Os postos de combustíveis devem funcionar conforme decreto estadual.

Art. 7º Para os casos não especificados neste decreto, em relação do comércio em geral, fica determinado que somente podem funcionar com 30 % (trinta por cento) da ocupação do estabelecimento, evitando a aglomeração de pessoas e respeitando a distância de 1,5 metros entre as pessoas.

Art. 8º Não se incluem na restrição da ocupação conforme artigo anterior os estabelecimentos do tipo supermercados, mercados, mercearias, conveniências, açougues, padarias, farmácias, assistência médica e hospitalar, clínicas veterinárias e de suprimento animal.

  •  Os estabelecimentos mencionados neste artigo e que vendem produtos alimentícios e bebidas podem funcionar tendo como restrição o consumo no local.
  • 2º Aplicam-se a estes estabelecimentos e devem ser respeitadas a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas que frequentam o local.

Art. 9º Fica recomendado para as pessoas que cheguem em Matupá provenientes de outros estados ou de cidades que possuem casos de infectados com o Coronavírus, que permaneçam em isolamento pelo período de 14 dias (quarentena).

Art. 10. Fica obrigado os servidores públicos municipais que retornarem de férias ou licenças e que cheguem em Matupá provenientes de outros estados ou de cidades que possuem casos de infectados com o Coronavírus, que permaneçam em isolamento pelo período de 14 dias (quarentena), exercendo suas funções em teletrabalho.

Art. 11. Deverão se submeter ao regime de teletrabalho ou home office, os servidores públicos municipais em grupo de risco:

I – servidores com mais de 60 anos;

II – diabéticos;

III – hipertensos;

IV – com insuficiência renal crônica;

V – com doenças respiratórias crônicas;

VI – com doença cardiovascular;

VII – com câncer;

VIII – com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;

IX – gestantes e lactantes após 45 dias do parto.

Art. 12. Os servidores públicos municipais enquadrados nos artigos 10 e 11, devem, obrigatoriamente, se submeter às medidas de restrição social e demais orientações emanadas nos órgãos sanitários federal, estadual e municipal que não conflitem com este decreto.

Parágrafo único. A inobservância ao disposto no caput ensejará a responsabilidade funcional do servidor.

 Art. 13. Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

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VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito de Matupá

Fonte: AMM

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Prefeitura decreta situação de emergência em decorrência do Covid-19

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Com objetivo de evitar que a população do município de Santo Antônio do Leste seja contaminada com o vírus, o prefeito em exercício publicou novo decreto, para fins de enfrentamento à pandemia decorrente do Novo Coronavírus. Trata-se do decreto nº 023/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo.

  • Fica decretada a situação de emergência no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste;
  • Fica determinado o fechamento, a partir de hoje, 22/03/2020 até 05/04/2020, bares, casas de festas e eventos, academias, lojas, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e padarias, exceto para serviços de entrega à domicílio ou balcão, que deverá garantir a distância mínima de 1,5 metro do cliente para o atendente;
  • Fica proibida a reunião de pessoas em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até a data de 05/04/2020;
  • Fica proibida a realização de transporte coletivo intermunicipal até a data de 05/04/2020.
  • Fica vedada a aglomeração de pessoas em praças, e em campos e quadras direcionadas à prática de esportes coletivos.
  • Fica vedada a utilização pública de itens que podem transmitir o novo Coronavírus, tais como o tereré, narguile e o chimarrão, sendo autorizada a apreensão dos mesmos.
  • Fica vedada a realização de velórios com mais de 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;
  • Estabelece que supermercados, mercados, mercearias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis e congêneres permitam a entrada de escala de no máximo 03 por vez, evitando filas no caixa, de modo a garantir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes e atendentes;
  • Que a instituição bancária adote condutas que impeçam aglomerações, assegurando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes e atendentes;
  • Que o comércio em geral, adote medidas de higienização no local, garantindo a segurança dos trabalhadores com uso de EPI’s e álcool em gel;
  • Aos agentes públicos municipais que desempenham a função de fiscalização das medidas acima elencadas, ficam autorizados a solicitação de apoio policial em caso de descumprimento das medidas de isolamento social impostas, podendo os infratores incorrerem nos crimes positivados nos artigos 268 e 330, do Código Penal.
  • Fica reduzido o horário de expediente nas repartições públicas à 6h (seis horas) diárias, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020, sendo este realizado no seguinte período: 07h00min às 13h00min;
  • Aos servidores acima de 60 (sessenta) anos deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home Office.
    • Excetuam-se à determinação os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
  • Às servidoras gestantes, independente da lotação, deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home office.
  • Os servidores públicos estarão proibidos de se deslocarem do Município, a partir do dia 23/03/2020 a 05/04/2020, salvo em situações emergenciais, devendo ser autorizados pelo Gabinete de Situação.

Todas as medidas restritivas impostas pelo decreto em questão vigem, a princípio, até a data de 05 de abril de 2.020, podendo ser prorrogadas em virtude da situação aferida em época oportuna.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosa, a pena é de detenção de um mês a um ano e multa, conforme Art. 286.

Desobedecer ordem legal de funcionário público, a pena é de detenção de quinze dias a seis meses e multa, conforme Art. 330.

SEGUE DECRETO 023/2020, AQUI

Fonte: AMM

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Alimentação escolar será repassada para famílias afetadas pela pandemia em Nova Ubiratã

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A Prefeitura de Nova Ubiratã, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, irá distribuir cerca de 400 kits de alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade social e consequentemente foram as mais afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Os gêneros alimentícios haviam sido adquiridos para suprir a merenda escolar, mas com a suspensão das aulas (em 19 de março) e a imprevisibilidade de retorno, poderiam ser considerados impróprios para o consumo humano.

Os kits começaram a ser montados nesta quarta-feira (25), por servidores públicos municipais de diferentes pastas com auxílio de grupos de dezenas de voluntários, incluindo integrantes da Polícia Militar e membros da Associação dos Acadêmicos de Nova Ubiratã (ASSANU).

Segundo a secretária de Assistência Social, Sileuza Dias Santos, entre as famílias prioritárias estão àquelas cadastradas em programas sociais, cujos filhos estão matriculados na rede municipal de ensino, e trabalhadores informais que no momento permanecem impossibilitados de exercerem suas atividades profissionais.

“A distribuição de alimento é um trabalho rotineiro da secretária. No entanto, em virtude da pandemia nosso público alvo se tornou maior, assim como as famílias atendidas graças a essa parceria firmada com a secretaria de Educação”, explica.

“Às vezes a pessoa precisa dessa ajuda, mas por receio ou até mesmo por vergonha ela não procura a secretaria (….) quero aproveitar a oportunidade e pedir o apoio de toda sociedade. Caso conheça alguém que esteja passando por dificuldades, por favor entre em contato conosco. Aquele comerciante que deseja contribuir, seja com doações ou trabalho voluntariado, toda ajuda é bem vinda nesse momento”, complementa Sileuza.

Para evitar a aglomeração de pessoas, a entrega dos kits será feita em domicílio.

Fonte: AMM

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