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Prefeito de Paranatinga e vereadores foram a Cuiabá cobrar restauração da MT 130

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O prefeito Marquinhos do Dede esteve participando de um jantar com o governador Mauro Mendes. Na ocasião Marquinhos cobrou do governador a restauração da MT 130 entre Paranatinga e Primavera do Leste.

Marquinhos pediu ainda de imediato uma operação tapa buraco na MT 130 que segundo o governo já esta em andamento.

Outro pedido do prefeito a Mauro Mendes foi a liberação de recursos para que os 08 km que estão imprimados possa ser ser pavimentado saindo de Paranatinga a Santiago do Norte.

O Presidente da Câmara Municipal, Cicinho, juntamente com os vereadores Abel Nunes e Fernandinho da Ambulância ( representando a Câmara Municipal) também estiveram juntos nessas cobranças junto ao governador por meio do secretário da SINFRA, Marcelo Padeiro.

No momento os recursos estão liberados para 04 km, mas tem 08 km prontos para serem pavimentados e o prefeito Marquinhos e os vereadores estão pressionando o governo para que os 08 km sejam imediatamente pavimentados até para não perder com as chuvas os serviços que já foram feitos.

Além disso os vereadores Cicinho, Abel Nunes e Fernandinho da Ambulância  cobraram uma reparação na parte do asfalto de concreto que esta entre Paranatinga e Primavera do Leste. 

As autoridades de Paranatinga também participaram de uma reunião na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Fonte: AMM

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Mesa Diretora apresenta três projetos que preveem a valorização do servidor do Parlamento

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Prezando a valorização do servidor público, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou três projetos nesta quinta-feira, dia 05. Trata-se de um projeto de resolução, um de lei e um de lei complementar.
O primeiro refere-se à criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria no âmbito do Parlamento Municipal. A intenção do referido projeto de resolução é estimular a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Legislativo Cuiabano.
Desta forma, poderá aderir ao Programa aquele servidor que se encontra em atividade e já houver preenchido, na vigência do Programa, todos os requisitos para a sua aposentadoria.
“Aquele servidor que estiver em estágio probatório, que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou aquele que já teve o seu pedido de aposentadoria deferido, não poderá aderir ao Programa”, acrescentou a coordenada de Comissões Permanentes da Câmara, Fabiana Orlandi.
Atualmente, o Parlamento Municipal possui 85 servidores efetivos. “O principal objetivo deste projeto é valorizar os servidores mais experientes da Casa, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo e que, sem dúvida, merecem receber as indenizações que prevêem tal proposta. Isso, com certeza, lhes dará maior conforto no momento de sua aposentadoria, após anos de dedicação”, pontuou o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (sem partido).
Conforme a proposta, o servidor que aderir ao Programa terá direito ao recebimento de uma indenização, que deverá ser pago dentro de até 60 dias, a contar da data de publicação do ato de aposentadoria.&nbsp
“Além da valorização do servidor que já contribuiu muito para esta Casa, o Programa ainda visa à melhoria da gerência das despesas de pessoal, de modo a viabilizar ações de valorização dos servidores que permanecerão no quadro”, completou a secretária de Gestão de Pessoas do Parlamento Municipal, Barbara Helena de Noronha Pinheiro.
Os Programas de Incentivo a Aposentadoria são instrumentos utilizados tanto pelas empresas privadas quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando à otimização dos custos e a racionalização na gestão de pessoas.
“Na Câmara de Cuiabá a implantação deste programa é inédito. Pela primeira vez pensa-se no servidor que está saindo do Parlamento, que já contribuiu com longos anos de trabalho, e que dedicou a sua vida a esta Casa Legislativa. Trata-se de um grande avanço que trará benefícios não só para o servidor que se aposenta, como também aqueles que continuarão se esforçando para desenvolver um trabalho eficiente dentro do Parlamento Municipal”, finalizou Misael.
O projeto de lei, por sua vez, visa garantir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos do Parlamento Municipal.
Esta proposta só será viável graças a implantação do Programa de Incentivo a Aposentadoria. Isto porque, esta medida gerará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos anualmente.
“O Programa é um projeto que ajuda o servidor que já reúne os requisitos e tempo para se aposentar. Na prática, eles receberão um incentivo para que eles possam fazer jus a sua aposentadoria. Com isso, já conseguimos uma economia anual, já pro ano de 2020, de aproximadamente R$ 3 milhões, o que torna possível o projeto de reestruturação, que diminuirá as disparidades que existem entre os servidores efetivos e suas carreiras”, explicou Obadias Almeida, servidor efetivo lotado na Secretaria de Finanças do Legislativo Cuiabano, que ajudou na construção dos projetos.
Desta forma, o objetivo do projeto de reestruturação é corrigir as distorções entre as carreiras, mantendo uma proporcionalidade plausível em aproximadamente 22% entre as tabelas de cada categoria. Além disso, ainda garante adequações proporcionais na tabela referente a carga horária semanais dos procuradores da Casa de Leis.
“A correção da reestruturação, na realidade, é colocar parâmetros e limites percentuais entre as tabelas de procuradores a auxiliares de serviços diversos. Quando nos estabelecemos este limite, por exemplo, a cada ano que existe o RGA, independente do percentual que e aplicado, ele é corrigido de forma equivalente. É justamente para corrigir essas disparidades que foi feita essa reestruturação”, completou Obadias.
Por fim, ainda foi apresentado um projeto de lei complementar que prevê alterações na questão referente a funcionalidade dos servidores efetivos.
“É um projeto que impõe limites e algumas providências com referencia aos nossos trabalhos, atividades, banco de horas, funções gratificadas, dentro outras funções que está relacionado com aquilo que a gente realiza dentro da casa”, explica o servidor.
Todos os projetos foram lidos durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 06, e já encaminhado para análises das Comissões pertinentes.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária já convocam uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (10) às 8 horas para analisarem as propostas e emitirem seus parecerem.
As matérias deverão ser remetidas ao crivo do plenário na sessão ordinária do mesmo dia.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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AVISO – Visita ao PS cancelada

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A visita técnica ao novo Hospital e Pronto Socorro da Capital marcada pra esta sexta-feira, dia 06, foi cancelada. Uma nova data será marcada e comunicada a imprensa posteriormente.

Secretaria de Comunicação Câmara Municipal de Cuiabá

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