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Prefeito suspende reajuste de tarifa de água e esgotamento sanitário em Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a suspensão dos efeitos do reajuste de 6,037% no valor da tarifa de água  e esgotamento sanitário em Cuiabá. A decisão foi adotada pelo chefe do Executivo considerando o momento de exceção vivenciado em decorrência da pandemia mundial do novo Coronaviurs, na noite de hoje (29). A majoração da tarifa foi aprovada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsec). 

A deliberação quanto ao reajuste foi publicada no Diário de Contas do último dia 16 de março. A medida entraria em vigor a partir de 17 de abril  de 2020. Os efeitos estão suspensos a partir de 17 de abril por 90 dias e podem ser prorrogáveis pelo mesmo período. Para o prefeito Emanuel Pinheiro, que já determinou a suspensão do corte no fornecimento de água no período da pandemia, a medida é urgente. 

“A população vive um momento de insegurança e de temor. As medidas já implementadas pelo Executivo objetivam salvaguardar a população.  Não vislumbro outra opção que não, evitar que as famílias sofram um novo impacto de ordem financeira”. 

O prefeito asseverou que, devido ao momento, o município está em situação de emergência e lembrou ainda que os

governos federal e estadual já tiveram decretos que reconhecem Estado de Calamidade Pública publicados, o que permite a adoção de uma série de ações de ordem econômica emergenciais em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19.

“Entendo que não podemos permitir o corte de água, que é um bem essencial à vida e à população, principalmente  nesse período em que as ações preventivas são fundamentais para evitar a disseminação do novo Coronavirus.

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Prefeitura de Cuiabá vai à Justiça para garantir fiscalização na Santa Casa e Hospital Metropolitano

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá irá solicitar à Justiça Estadual para que autorize ao  Município cumpra com uma premissa legal, que é a de fiscalização dos leitos do Hospital Estadual Santa Casa  e do  Hospital Metropolitano, instalado na cidade de Várzea Grande. Na tarde de hoje (01/6), a equipe da Central de Regulação Municipal foi impedida de cumprir com a atividade fiscalizatória.

Independente do período de pandemia do novo Coronavírus, Cuiabá possui contratualização com esses hospitais, o que lhe respalda a adoção da medida. O processo de regulação dos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) é feito por meio da gestão compartilhada entre Cuiabá (via Central de Regulação) e o Governo de Mato Grosso.

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, pondera que o ato de fiscalização se faz necessário considerando a crescente demanda pela rede na capital.  “A regulação dos pacientes é compartilhada e, sendo assim, não há impeditivo”.

Ele explica que na manhã de hoje –  ao tentar realizar seu trabalho  –  a  equipe foi informada de que necessitaria de uma autorização superior para execução do processo. “A Prefeitura de Cuiabá sempre primou pela transparência das ações e, jamais inventamos leitos ou adotamos medidas que causassem prejuízos àqueles que mais necessitam. Nós recebemos a informação de que tanto na Santa Casa como no Metropolitano faltam leitos. Um dos fatores que nós causou estranheza é a sobrecarga de pacientes do Estado no Hospital Municipal de Cuiabá de casos  não Covid e de positivados no Hospital de Referência, que atende exclusivamente aos pacientes do novo Coronavíurus. Mediante o maior volume nas demandas de nossas unidades de saúde determinei que a fiscalização fosse efetuada”, explica o secretário.

Para resguardar os direitos da população, a Procuradoria do Município já trabalha em uma ação para garantir o cumprimento do que é inerente à gestão compartilhada. “Nosso principal interesse é resguardar o cidadão”, finaliza.

 

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Prefeitura divulga painel de casos de Covid-19 em Cuiabá desta segunda-feira (1º)

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Nesta segunda-feira (1º), Cuiabá tem 795 casos confirmados de residentes no município e 257 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 216 já estão recuperados da doença e houve 11 óbitos de residentes e 16 de não residentes. Na rede hospitalar há 104 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 57 na UTI e 47 em enfermaria. Também estão internados 109 pacientes com suspeita da doença, sendo 45 na UTI e 64 em enfermaria.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam o óbito confirmado nesta segunda-feira na capital. A vítima era homem, tinha 76 anos e faleceu na segunda-feira (1º) no Hospital de Referência para COVID-19. Ele estava internado no hospital desde 19/05.

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