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Prefeitura de Cuiabá vai à Justiça para garantir fiscalização na Santa Casa e Hospital Metropolitano

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá irá solicitar à Justiça Estadual para que autorize ao  Município cumpra com uma premissa legal, que é a de fiscalização dos leitos do Hospital Estadual Santa Casa  e do  Hospital Metropolitano, instalado na cidade de Várzea Grande. Na tarde de hoje (01/6), a equipe da Central de Regulação Municipal foi impedida de cumprir com a atividade fiscalizatória.

Independente do período de pandemia do novo Coronavírus, Cuiabá possui contratualização com esses hospitais, o que lhe respalda a adoção da medida. O processo de regulação dos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) é feito por meio da gestão compartilhada entre Cuiabá (via Central de Regulação) e o Governo de Mato Grosso.

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, pondera que o ato de fiscalização se faz necessário considerando a crescente demanda pela rede na capital.  “A regulação dos pacientes é compartilhada e, sendo assim, não há impeditivo”.

Ele explica que na manhã de hoje –  ao tentar realizar seu trabalho  –  a  equipe foi informada de que necessitaria de uma autorização superior para execução do processo. “A Prefeitura de Cuiabá sempre primou pela transparência das ações e, jamais inventamos leitos ou adotamos medidas que causassem prejuízos àqueles que mais necessitam. Nós recebemos a informação de que tanto na Santa Casa como no Metropolitano faltam leitos. Um dos fatores que nós causou estranheza é a sobrecarga de pacientes do Estado no Hospital Municipal de Cuiabá de casos  não Covid e de positivados no Hospital de Referência, que atende exclusivamente aos pacientes do novo Coronavíurus. Mediante o maior volume nas demandas de nossas unidades de saúde determinei que a fiscalização fosse efetuada”, explica o secretário.

Para resguardar os direitos da população, a Procuradoria do Município já trabalha em uma ação para garantir o cumprimento do que é inerente à gestão compartilhada. “Nosso principal interesse é resguardar o cidadão”, finaliza.

 

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Veja os dados do painel Covid-19 desta sexta-feira (10)

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Nesta sexta-feira (10), Cuiabá tem 6100 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 1428 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 1208 já estão recuperados da doença e houve 302 óbitos de residentes e 144 de não residentes.

Na rede hospitalar há 329 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 215 na UTI e 114 em enfermaria. Também estão internados 208 pacientes com suspeita da doença, sendo 93 na UTI e 115 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 222 são de residentes em Cuiabá e 86 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 185 pessoas são de Cuiabá e 44 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 14 óbitos de residentes, chegando a um total de 302 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente todos estes óbitos.

Segue abaixo a relação dos óbitos:

-Homem, 52 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 08/07.

-Mulher, 75 anos, internado em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 08/07.

-Mulher, 71 anos, internada em hospital privado. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 09/07.

-Mulher, 79 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 09/07.

-Homem, 70 anos, internado em hospital público. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 09/07.

-Mulher, 78 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 09/07.

-Homem, 41 anos, internado em hospital público. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 09/07.

-Mulher, 73 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 10/07.

-Homem, 75 anos, internado em hospital público. Tinha hipertensão, cardiopatia e doença pulmonar. Foi a óbito em 10/07.

-Mulher, 86 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e obesidade. Foi a óbito em 10/07.

-Homem, 55 anos, internado em hospital privado. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 08/07.

-Homem, 56 anos, internado em hospital público. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Não foi divulgada a data do óbito.

-Mulher, 87 anos. Não foi divulgado onde estava internada. Não tinha comorbidades. Foi a óbito em 10/07.

-Homem, 71 anos. Não foi divulgado onde estava internado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 10/07.

 

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Gestão orienta servidores sobre lei que suspende desconto em folha de empréstimos consignados

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Com a aprovação da Lei nº 6.547, a Secretaria Municipal de Gestão divulga orientações aos servidores, ativos e inativos, que desejam suspender o desconto em folha de suas obrigações financeiras, como empréstimos consignados. A Lei foi aprovada, por unanimidade, na Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 01 de julho de 2020, após veto do Poder Executivo Municipal.

“Fui contrário a promulgação desta lei porque continuo honrando com o pagamento dos salários dos nossos servidores e isso tem sido fundamental na minha gestão. Por isso, penso que não estamos no momento de postergar dívidas, pois uma hora elas terão que ser pagas”, pontuou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O servidor que desejar suspender os descontos em folha deve preencher formulário de Comunicado de Suspensão de Consignados, disponível no Portal do Servidor. De posse do documento preenchido, o servidor deve enviá-lo, juntamente com cópia do documento de identificação a sua Diretoria Administrativa Financeira (DAF) ou ao Cuiabá/Prev até o dia 30 de julho de 2020.

O caso dos servidores inativos, a documentação deve ser enviada necessariamente ao Cuiabá/Prev ao email [email protected]

A secretária de Gestão, Ozenira Félix orienta que o servidor deve procurar a instituição financeira em que o empréstimo consignado foi realizado para que o processo seja finalizado.

“Nós da Prefeitura realizamos apenas a suspensão em folha, a responsabilidade do diálogo com a intuição financeira é do servidor. Então, é importante que ele procure os canais de atendimento da instituição que mantém contrato para informar a suspensão e evitar equívocos futuros, como a negativação por falta de pagamento”, explicou a secretária.

De acordo com a lei, as parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros e multas. O prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarada pelo município de Cuiabá.

Confira em anexo a Portaria que regulamenta o procedimento de suspensão de desconto em folha de empréstimos consignados de servidores ativos e inativos:

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