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Prefeitura de Lucas do Rio Verde reforça limpeza de terrenos

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A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, reforça a população luverdense quanto a limpeza dos 8.996 terrenos documentados. Com o intuito de preservar o meio ambiente, a saúde e seguração dos cidadãos, bem como evitar multas.

Os proprietários de terrenos que estiverem sujos serão notificados e terão um prazo para a limpeza e manutenção do lote, não cumprindo com o prazo a Prefeitura de Lucas do Rio Verde fará a limpeza e será cobrada uma multa, conforme a lei n°130/2013, de 30 UFL (Unidade Fiscal de Lucas – R$ 13,05/cada) e um adicional da limpeza calculada em 5% da UFL por metro quadrado.

Denúncias podem ser feitas pelo site www.lucasdorioverde.mt.gov.br, pela Ouvidoria pelo número 3545-7175, através do Aplicativo Lucas Cidadão ou Ouvidoria 0800 646 4004 (ligação gratuita).

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Porto Alegre do Norte assina convênio para integração à Redesimples

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O município de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) assinou um Convênio nesta quinta-feira (20.02) para a integração à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Este é o primeiro passo para passar a emitir alvarás e licenciamento de forma automática no ato de abertura de empresas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

A assinatura ocorreu durante o evento Circuito Empreendedor – Pensando Grande Para os Pequenos, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que busca fomentar os pequenos negócios como ferramenta de desenvolvimento econômico regional.

Representaram a Jucemat os servidores Alexandre Lacerda, e Rafael Coelho.  A equipe técnica da Jucemat demonstrou na ocasião os ganhos que os municípios têm com a melhoria do ambiente para o empreendedorismo.

“Foi um momento muito importante para a Junta Comercial poder apresentar o novo modelo de trabalho não só da Jucemat, mas dos municípios integrados que adotaram os procedimentos de forma digital. Os processos de abertura de empresas são mais simplificados, desburocratizados, mas ainda assim com validade e segurança jurídica”, explica Rafael Coelho.

Os maiores beneficiados são os clientes – os empresários e os contadores – que vão poder fazer a viabilidade, e também o licenciamento para a solicitação e retirada de alvará, totalmente de forma digital, sem a necessidade da presença deles no município.

Capacitação em Confresa

Ainda como parte da programação do Circuito, os servidores da Prefeitura Municipal de Confresa (1.160 km a noroeste) receberam capacitação dos técnicos da Jucemat sobre como utilizar na prática o sistema integrador da Redesimples Digital.

O curso, realizado na quarta-feira (19.02), abordou como utilizar o sistema para formalizar e licenciar as empresas, analisando as viabilidades, que é a antiga consulta previa que era antigamente feitas por uma análise morosa, com processos de papel.

Fonte: GOV MT

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Ex-presidente do TRF-4 pediu interferência de ministro para manter Lula preso

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Juiz Thompson Flores, ex-presidente do TRF-4 arrow-options
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Juiz Thompson Flores, presidente do TRF-4

O ex-ministro de Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann , revelou que recebeu pedido do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores , para que ele acionasse a Polícia Federal para manter Lula preso em julho de 2018. A revelação foi feita pelo ex-ministro em entrevista ao jornalista Fábio Pannunzio na TV Democracia publicada nesta quinta-feira (20).

Assista ao trecho da entrevista em que o ex-ministro fala sobre o caso:


Naquele mês, o desembargador plantonista do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba desde abril. A ordem gerou uma batalha de decisões na Justiça que soltaram e prenderam o petista. O caso só chegou ao fim depois que Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

Leia também: Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em Medidas Provisórias

Segundo o relato de Jungmann, o então presidente do tribunal pediu sua interferência na Polícia Federal para que a decisão de manter Lula preso fosse seguida pela corporação. O ex-ministro disse que não atendeu ao pedido para preservar a independência do três poderes brasileiros.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor na pressa talvez tenha se esquecido, é normal. Mas de fato isso está totalmente sob o controle do Judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, relatou o ex-ministro.

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