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Prefeitura decreta situação de emergência em decorrência do Covid-19

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Com objetivo de evitar que a população do município de Santo Antônio do Leste seja contaminada com o vírus, o prefeito em exercício publicou novo decreto, para fins de enfrentamento à pandemia decorrente do Novo Coronavírus. Trata-se do decreto nº 023/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo.

  • Fica decretada a situação de emergência no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste;
  • Fica determinado o fechamento, a partir de hoje, 22/03/2020 até 05/04/2020, bares, casas de festas e eventos, academias, lojas, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e padarias, exceto para serviços de entrega à domicílio ou balcão, que deverá garantir a distância mínima de 1,5 metro do cliente para o atendente;
  • Fica proibida a reunião de pessoas em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até a data de 05/04/2020;
  • Fica proibida a realização de transporte coletivo intermunicipal até a data de 05/04/2020.
  • Fica vedada a aglomeração de pessoas em praças, e em campos e quadras direcionadas à prática de esportes coletivos.
  • Fica vedada a utilização pública de itens que podem transmitir o novo Coronavírus, tais como o tereré, narguile e o chimarrão, sendo autorizada a apreensão dos mesmos.
  • Fica vedada a realização de velórios com mais de 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;
  • Estabelece que supermercados, mercados, mercearias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis e congêneres permitam a entrada de escala de no máximo 03 por vez, evitando filas no caixa, de modo a garantir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes e atendentes;
  • Que a instituição bancária adote condutas que impeçam aglomerações, assegurando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes e atendentes;
  • Que o comércio em geral, adote medidas de higienização no local, garantindo a segurança dos trabalhadores com uso de EPI’s e álcool em gel;
  • Aos agentes públicos municipais que desempenham a função de fiscalização das medidas acima elencadas, ficam autorizados a solicitação de apoio policial em caso de descumprimento das medidas de isolamento social impostas, podendo os infratores incorrerem nos crimes positivados nos artigos 268 e 330, do Código Penal.
  • Fica reduzido o horário de expediente nas repartições públicas à 6h (seis horas) diárias, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020, sendo este realizado no seguinte período: 07h00min às 13h00min;
  • Aos servidores acima de 60 (sessenta) anos deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home Office.
    • Excetuam-se à determinação os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
  • Às servidoras gestantes, independente da lotação, deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home office.
  • Os servidores públicos estarão proibidos de se deslocarem do Município, a partir do dia 23/03/2020 a 05/04/2020, salvo em situações emergenciais, devendo ser autorizados pelo Gabinete de Situação.

Todas as medidas restritivas impostas pelo decreto em questão vigem, a princípio, até a data de 05 de abril de 2.020, podendo ser prorrogadas em virtude da situação aferida em época oportuna.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosa, a pena é de detenção de um mês a um ano e multa, conforme Art. 286.

Desobedecer ordem legal de funcionário público, a pena é de detenção de quinze dias a seis meses e multa, conforme Art. 330.

SEGUE DECRETO 023/2020, AQUI

Fonte: AMM

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Realizada ação orientativa de combate ao coronavírus em Água Boa

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Na manhã de sexta-feira (22) aconteceu no centro de Água Boa uma ação conjunta envolvendo várias autoridades e órgãos públicos do município em combate ao coronavírus (covid-19).

O movimento foi comandado pela polícia militar e teve o apoio da Polícia Civil, Bombeiros Militar, Secretária Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura Municipal.

O Prefeito Mauro Rosa esteve presente na abertura do movimento que aconteceu em frente 16º Batalhão de Polícia Militar e agradeceu a todos os envolvidos na operação que visa esclarecer aos comerciantes a importância em seguir as orientações de combate ao covid-19 de forma correta. “Não tem ninguém melhor para levar essas informações às pessoas do que a polícia militar, a polícia civil, os bombeiros e os profissionais da saúde, e por isso nós só temos a agradecer a todos pelo apoio e dedicação nesse momento tão difícil perante essa pandemia. Acredito que a sociedade em peso continuará seguindo essas orientações que estão sendo levadas por esses profissionais e que tem causado efeito positivo, devido ao pequeno índice de contaminação do coronavírus em nosso município.” conclui o prefeito.

 

Desde o último dia 05 de maio, o uso de máscara passou a ser obrigatório em todo o Estado de Mato Grosso, e de acordo com o Comandante do 16º BPM Ten Cel PM Gyancarlos Cabelho aqui de Água Boa, a Polícia Militar segue em conjunto com a Prefeitura Municipal fazendo a fiscalização para garantir que todos estejam utilizando máscaras.

Abaixo acesse o decreto nº 462 de 22/04/2020 sobre o uso obrigatório de máscara.

Fonte: AMM

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Prefeito prorroga por 90 dias a proibição de interrupção do corte de água na capital

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou  por 90 (noventa) dias a proibição da concessionária Águas Cuiabá S.A. de realizar interrupção do fornecimento de água dos consumidores inadimplentes nos termos do artigo 1º do Decreto nº 7.847 de 18 de março de 2020. A medida será publicada em Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE) na segunda-feira, 25, por meio do decreto 7.924/2020.

“Uma das medidas recomendadas mundialmente é o isolamento em suas residências com vistas a evitar a exposição ao novo coronavírus. Nossa preocupação é garantir que toda pessoa mantenha o acesso à água, garantindo sua higienização e por isso determinei que a medida fosse prorrogada. Queremos cada vez mais medidas eficientes”, explica o prefeito.

Pondera ainda que diante do cenário mundial decorrente da pandemia,  é de interesse da coletividade que todos os cidadãos tenham o fornecimento de água potável assegurado em suas residências. Para o prefeito Emanuel Pinheiro, é necessário um esforço conjunto para garantir o combate à disseminação da COVID-19.  A capital do Estado  acumula hoje (23) um total de 400 casos, que representam um total de 32% dos casos confirmados registrados em todo Estado (1.294). “Gostaríamos que nenhuma vida fosse perdida nessa batalha e nosso esforço é para garantir achatar a curva de crescimento de casos. Não seria omisso. Todo o esforço é para salvar vidas”. 

Ele ainda relembra que muitos lares tiveram o orçamento afetado e por isso, Cuiabá também terá um programa de transferência de renda que vai permitir a 1687 trabalhadores o recebimento, ao longo de três meses, de um auxílio no valor de R$500. A meta é iniciar o pagamento ainda na primeira semana de junho. 

Cuidado com a população:

Dia 16 de março ficou marcado como o início do combate à pandemia da COVID-19 na capital de Mato Grosso. Na data, foi criado o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e a partir daí, uma série de decretos municipais temporários e emergenciais foram publicados pelo prefeito Emanuel Pinheiro com objetivo de organizar a cidade e proteger a vida e a saúde da população de Cuiabá durante o período de enfrentamento ao vírus. Um deles, com data de 6 de abril prevê que a concessionária Águas Cuiabá fica obrigada a fazer o religamento do abastecimento, cujo os cortes tenham ocorrido entre 17 de janeiro a 17 de março.

Fonte: AMM

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