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Pregão Presencial é suspenso por ineficácia na pesquisa de preços

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O Pregão Presencial nº 05/2020, da Prefeitura de Pontes e Lacerda, foi suspenso temporariamente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para evitar possíveis prejuízos numa compra futura de cartuchos para atender as unidades municipais. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou em 30 de março.

O conselheiro João Batista Camargo atendeu a uma Representação de Natureza Interna da Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE-MT, com pedido de Medida Cautelar, na qual foram apontadas falhas no processo licitatório relacionadas à pesquisa de preços de mercado do produto e exigências exageradas, que restringiam a competitividade e contrariam a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

A secretaria pontuou que a administração municipal apresentou apenas a cotação de três empresas para realizar a licitação e, conforme o entendimento da Corte de Contas, é necessária ampla pesquisa de mercado para aquisições públicas (Resolução de Consulta nº 20/2016 – TCE/MT).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza, desde 2018, aos gestores mato-grossenses o Sistema Radar de Controle Público, ferramenta desenvolvida visando a transparência de compras efetuadas pelas instituições públicas municipais e do Estado. O sistema oferece acesso de modo sistematizado e organizado a mais de 27 mil licitações e auxilia gestores públicos a realizar compras de modo eficiente e econômico.

Na decisão, o conselheiro ressaltou ainda que, conforme apontado pela unidade técnica, o edital pregão não disponibilizou locais, horários, códigos de acesso e os meios onde os   interessados   pelo   certame   pudessem   obter   informações e esclarecimentos relativos à licitação.

Frente ao exposto, João Batista Camargo argumentou que, de fato a administração municipal descumpriu a Lei nº 8.666/1993 e o princípio da competitividade. “A ausência dos meios para solução de dúvidas dos interessados pode ter dificultado o acesso de empresas fora do domicílio da Prefeitura”, diz trecho da decisão.

A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT e MPC registram mais de 33 mil procedimentos no teletrabalho

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram mais de 33 mil procedimentos no período de teletrabalho, de 18 de março a 27 de maio. A produtividade do corpo técnico, dos gabinetes dos conselheiros e procuradores de contas registrou 13.256 atos em pouco mais de dois meses. 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, afirmou que os números registrados em dois meses de teletrabalho refletem a intensidade dos trabalhos de todos os membros, servidores e colaboradores da Corte de Contas neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O Tribunal de Contas não parou, pelo contrário. Nessa nova realidade que é o teletrabalho, nosso corpo funcional tem trabalhado ainda com mais intensidade, com vários setores inclusive produzindo mais do que em anos anteriores. Estamos atuando fortemente na orientação aos gestores e na fiscalização dos gastos”, afirmou o presidente.

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que a experiência obtida com o teletrabalho no MPC, implementado desde 2018, contribuiu para o sucesso do trabalho remoto na instituição.

“Esse período em teletrabalho tem nos ensinado novas formas de agir, nos estimulou a buscar maior eficiência nas ações de fiscalização. Além da produtividade demonstrada em números, temos a qualidade que é outro fator essencial da nossa atuação institucional. Com pequenos ajustes conseguimos fazer mais e melhor, principalmente na proatividade na fiscalização dos recursos públicos pelo MP de Contas. Esses resultados certamente vão acelerar nosso crescimento institucional nos próximos anos e aprimorar o reconhecimento social do TCE/MT”.

Nos pouco mais de dois meses de trabalho remoto, foram contabilizados 33.210 atos técnicos e administrativos efetuados pelo corpo funcional do TCE-MT e MPC. A produtividade do corpo técnico registrou 13.256 atos, do corpo de gestão 10.388 e do corpo deliberativo 9.566 atos.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Municípios do PDI participam de reunião por videoconferência com TCE-MT

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Os 23 municípios do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) participaram de reunião por videoconferência nesta quarta-feira (27), com a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe técnica do TCE-MT decidiu promover a reunião por videoconferência com os municípios que participam do PDI para redefinição de metas e orientar de como serão feitos os lançamentos deste semestre, tendo em vista a ocorrência da pandemia. 

Foram abordados no encontro virtual o lançamento dos resultados parciais do 1° quadrimestre, canais de atendimento remoto, cronograma de visitas técnicas 2020, melhorias no sistema de avaliação e no GPE e projeções para 2020. 

“O PDI é um programa que o TCE-MT e o presidente Guilherme Antonio Maluf avalia com bons olhos e já deixou claro que quer fortalece-lo. Torcemos para que essa pandemia passe logo para podermos dar sequência nas ações que planejamos. Estamos à disposição, sabemos que o resultado que os participantes do PDI alcançaram é satisfatório e por isso fazemos essa reunião por videoconferência, para mostrar que estamos aqui remotamente para atender, responder qualquer dúvida e questionamento”, afirmou o secretário de Apoio às Unidades Gestoras, Adjair Roque de Arruda.  

O secretário lembrou as diretrizes estabelecidas pelo presidente do TCE-MT no início da gestão, de estar mais próximo dos gestores estaduais e municipais para poder ampliar a orientação. 

Ao todo, são cinco projetos que integram o programa PDI, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

PDI

O PDI foi instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. A expectativa do programa é introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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