Política Nacional

Primeira votação remota por aplicativo será feita nesta terça-feira

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O Sistema de Deliberação Remota, aplicativo de votação a distância do Senado, entrará em operação na sessão deliberativa desta terça-feira (24). Os senadores votarão a medida provisória que inclui empresas optantes do Simples em um programa de acertos de dívidas com a União (MP 899/2019). Desta vez, os votos serão feitos por meio do aplicativo, que conta com dispositivos de segurança e deve permitir agilidade na votação. Os últimos testes do sistema foram feitos nesta segunda-feira (23).

— O teste da votação remota no dia de hoje foi concluído com sucesso. Parabéns a toda a equipe que está desenvolvendo esse importante instrumento, essa importante ferramenta para que o Senado não pare nesse momento difícil que o Brasil vive — afirmou o senador Weverton (PDT-MA), que acompanhou a simulação.

O primeiro teste de uma votação não presencial foi na semana passada, quando os senadores aprovaram o projeto que reconheceu que o estado de calamidade pública do Brasil. A votação foi feita por meio de videoconferência, com os votos declarados verbalmente, porque ainda faltavam alguns detalhes técnicos no aplicativo. Agora, a expectativa é de que a deliberação seja feita inteiramente pela nova ferramenta. Para o senador, este é um novo momento na história do Parlamento Mundial

— É um sistema inovador no mundo. O Senado do Brasil é o primeiro a implementar o sistema de votação remota — explicou o Weverton sobre o sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e pela Secretaria-Geral da Mesa.

Segurança

Cada senador terá o aplicativo instalado no aparelho celular ou computador previamente cadastrado. Para ter acesso ao sistema, os parlamentares precisam inserir código e senha. Para garantir a segurança, uma imagem do senador será capturada no momento em que ele apertar o botão, evitando que outra pessoa vote em seu lugar. Um código de confirmação será, então, encaminhado por SMS. Haverá as opções “sim”, “não” e “abstenção”.

Também pelo aplicativo, os senadores terão acesso às orientações de lideranças e à lista dos parlamentares que já votaram. O voto poderá ser alterado até o encerramento da discussão da matéria. O novo sistema deve economizar tempo, já que o debate continuará sendo feito enquanto os senadores registram seus votos.

— Nós vamos economizar no mínimo duas horas que seriam necessárias para a chamada individual de cada senador. Assim, ganhamos tempo e continuamos com a sessão aberta para debates — disse Weverton.

Sessões remotas

Criado por ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020), o Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias a ser usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.

As sessões realizadas por meio do SDR serão virtuais e convocadas com antecedência de, no mínimo, 24 horas, para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação.

A sessão será iniciada diretamente na ordem do dia, com a discussão da matéria pautada. Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema, pelo prazo improrrogável de cinco minutos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Mandetta quer sair do governo, mas não vai pedir demissão, diz jornal

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Jair Bolsonaro e Luiz Henrique usando máscaras de proteção em coletiva de imprensa arrow-options
Isac Nóbrega/PR

Jair Bolsonaro e Luiz Henrique em coletiva de imprensa

O ministro da Saúde teria dito a aliados em conversas nesta semana que pretende deixar o comando do Ministério, afirma a coluna Painel, da Folha de S.Paulo . Porém, ainda segundo o jornal, Mandetta teria afirmado  que não vai pedir demissão do cargo e espera ser destituído pelo presidente Jair Bolsonaro.

Leia também: “Quem tem mandato fala, quem não tem, trabalha”, diz Mandetta sobre Bolsonaro

Em meio a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), Bolsonaro e o ministro têm protagonizado uma certa tensão provocada por contradições nas recomendações do governo federal em relação às medidas que devem ser adotadas no combate à pandemia. Enquanto Mandetta defende o isolamento social, o presidente faz campanha para que os cidadãos voltem às ruas. Analistas consideram que o trabalho do ministro está sendo minado por Bolsonaro .

Leia também: Após Bolsonaro criticar Mandetta, Moro reafirma defesa de “isolamento”

Segundo a Folha , Mandetta acredita que não pode se demitir durante tamanha crise na saúde. Como médico ele teria, de acordo com o jornal, o sentido de missão em seu trabalho neste momento e, portanto, estaria esperando uma ação do presidente.

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Política Nacional

MP libera R$ 639 milhões para Presidência da República e ministérios

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma medida provisória que libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A MP 942/2020, publicada na quinta-feira (2), abre crédito extraordinário para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

A medida destina R$ 54,8 milhões para a Presidência de República, sendo que R$ 2,8 milhões são para Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O Ministério da Educação (MEC) vai receber R$ 339,4 milhões. Deste valor, R$ 84,8 milhões são para administração direta e R$ 70 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública que presta serviços de assistência à saúde através de hospitais universitários. 

Os outros R$ 185,5 milhões restantes serão divididos entre 33 universidades federais de 19 estados e do Distrito Federal, com valores diferentes para cada uma. A  maior verba, de R$ 64,2 milhões, vai para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divididos entre a universidade e o complexo hospitalar e de saúde. Já a menor vai para a Universidade Federal do Acre (UFAC), no valor de R$ 30 mil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber crédito de R$ 199,8 milhões. Deste valor, R$ 2 milhões são para a administração direta, R$ 24 milhões para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e R$ 10,8 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Além disso, R$ 49,9 milhões vão para o Fundo Penitenciário Nacional e R$ 113 milhões para serem usados no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Ainda de acordo com a medida, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai ter R$ 45 milhões disponíveis para usar em sua administração direta. 

Cancelamento

A medida provisória também cancela a destinação de créditos para o Ministério da Educação. Entre eles, verbas para a administração direta e a Fundação Universidade do Rio de Janeiro. Também corta verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Ebserh, que iria destinar R$ 38,1 milhões para a reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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