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Procel Edifica seleciona propostas para edificações supereficientes

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A primeira chamada pública deste ano do Procel Edifica – NZEB Brasil, aberta esta semana pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) da Eletrobras, vai selecionar projetos de todo o país que visem a construção de edificações de alta eficiência, com balanço energético próximo de zero.

Serão investidos nos projetos R$ 4 milhões, em regiões de interesse nessa área de pesquisa, ou áreas de interesse turístico que tenham maior atratividade e uma visitação maior. “A ideia é que a gente replique essa informação, porque a sociedade não sabe o que é uma NZEB (prédio eficiente). A ideia também é que a gente fomente junto à indústria da construção civil mais construções desse tipo”, disse a arquiteta do Procel, Elisete Cunha.

As propostas serão pontuadas de acordo com requesitos de sustentabilidade, uso da edificação, novas tecnologias e visitação. As edificações têm que ser visitadas por até dois anos pelos proponentes, que serão responsáveis pela manutenção e pelo processo de visitação.

As edificações podem ser residenciais ou não. “A instituição proponente é que vai nos dar essa informação. Isso significa que é o proponente que vai escolher que função ela vai ter, se vai ser edificação comercial, pública ou de serviços, ou hotel com indicação residencial”, informou Elisete.

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As inscrições foram abertas na última segunda-feira (2) e poderão ser feitas até 7 de fevereiro de 2020. O envio das propostas está programado para até 20 de fevereiro, prevendo-se a divulgação dos projetos classificados na etapa preliminar no dia 23 de março. O resultado final sairá no dia 29 de maio. A conclusão da edificação tem prazo de até dois anos.

A chamada pública contribui para inserir o Brasil no contexto mundial das edificações de alta eficiência. As políticas de fomento trazem benefícios energéticos, econômicos e ambientais, com a redução do consumo de energia e das emissões de gases do efeito estufa.

Edição: Denise Griesinger

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FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

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José Cruz/Agência Brasil

Restante do saque emergencial do FGTS poderá ser retirado a partir da próxima sexta

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

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Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS , mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

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O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS , mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

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