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Procon Carioca alerta pais sobre preços abusivos de material escolar

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Pais e responsáveis devem estar atentos a seus direitos, no início do ano letivo, para não serem vítimas de práticas abusivas.

Em entrevista hoje (23) à Agência Brasil, a assessora jurídica do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon Carioca), Renata Ruback, alertou que a primeira recomendação do órgão é que, na hora de comprar o material escolar, pesquisem os preços para buscar valores acessíveis, que caibam no orçamento da família.

Uma dica importante, segundo a assessora, é não levar as crianças no momento da compra, porque elas são “facilmente envolvidas por artigos da moda, desenhos animados”.

O Procon Carioca adverte que só podem constar da lista artigos que o aluno vai consumir de forma individual. “Ou seja, material de uso coletivo não pode constar da lista, porque já está contabilizado no valor da mensalidade. São, por exemplo, giz, álcool, canetas para escrever na lousa, cartuchos, toner para impressoras, resma de papel, guardanapos.

“O material para utilização de todos os alunos da escola não pode ser cobrado do estudante.O custo já está embutido no valor pago de mensalidade”, advertiu Renata.

Outra questão se refere à transferência de alunos inadimplentes. A escola não pode negar documentos nem dificultar a transferência do estudante em razão de inadimplência, nem impor sanções pedagógicas.

Uma dúvida é quanto à taxa de reserva de vaga cobrada antecipadamente por alguns estabelecimentos de ensino. Renata esclareceu que a cobrança não é ilegal. Ela pode ser feita, mas o valor tem de ser abatido já na primeira mensalidade.

Livre escolha

A assessora jurídica do Procon Carioca informou que é permitida a oferta de kit de material pela escola, mas não pode ser exigido que os pais o adquiram no estabelecimento. “Caso tenham interesse em pesquisar e comprar parte do material em um estabelecimento e parte em outro, a escola não pode impor que a compra seja feita no colégio. O consumidor tem direito à livre escolha. Ele vai poder pesquisar e comprar em outro lugar.”

A escola também não pode exigir que os pais adquiram determinadas marcas, mesmo que a justificativa seja a qualidade dos artigos.

Segundo Renata, o consumidor tem direito à livre escolha e, caso a escola faça a exigência, estará incorrendo em venda casada, o que é prática abusiva. Caso os pais identifiquem o ato, devem informar aos órgãos de defesa do consumidor para providências cabíveis.

Re-utilização

As escolas não podem proibir que os alunos reaproveitem material de outra pessoa. O mesmo ocorre em relação ao uniforme. O Procon Carioca estimula que pais e mães se reúnam para fazer essa troca de materiais.

No entanto, os pais não podem fazer cópia do material. “Isso não é permitido. Mas ceder um material e reutilizar, não tem problema nenhum.”

Os pais devem também ensinar o filho a cuidar do material para que ele seja reutilizado ou doado.

Todas as instituições de ensino devem ser acessíveis e estar preparadas para receber alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. “As escolas não podem negar a matrícula dessas crianças. Elas têm que estar aptas a receber o aluno da melhor forma.”

Caso o consumidor tenha algum problema em relação a isso, pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, porque é uma prática abusiva. A escola fica sujeita, inclusive, às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, a multa e, dependendo do caso, pode chegar à suspensão de suas atividades.

Outra recomendação se refere ao aumento da mensalidade, que só pode ser feito uma vez por ano e justificado, caso os responsáveis solicitem a informação.

Segundo o Procon Carioca, os responsáveis têm o direito de solicitar prestação de contas para acompanhar o uso do material escolar durante o período letivo, podendo pedir de volta todo o material que não foi utilizado, ao final do ano.

Edição: Maria Claudia
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Parceria entre Instituto Êxito e prefeitura vai beneficiar mais de 20 mil alunos

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Parceria entre a Prefeitura do Recife e o Instituto Êxito beneficia alunos e profissionais do Qualifica Recife e dos minicursos do programa Chegando Junto arrow-options
Foto: Irandi Souza/PCR

Parceria entre a Prefeitura do Recife e o Instituto Êxito beneficia alunos e profissionais do Qualifica Recife e dos minicursos do programa Chegando Junto

Uma parceria entre o Instituto Êxito de Empreendedorismo e a Prefeitura do Recife vai beneficiar mais de 20 mil alunos e professores da rede municipal de ensino profissionalizante da capital pernambucana. O convênio foi firmado com o intuito de disponibilizar gratuitamente o acesso a conteúdos digitais na área do empreendedorismo para os profissionais e alunos do programa Qualifica Recife e dos minicursos de qualificação profissional do programa Chegando Junto, promovidos pela gestão municipal.

O anúncio foi feito na manhã da segunda-feira (17) pelo presidente do Instituto Êxito, Janguiê Diniz, ao lado do secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior e do procurador-geral do município, Rafael Figueiredo. Ao todo, serão beneficiados 5.493 alunos nos cursos profissionalizantes do Qualifica Recife, 17 mil pessoas que participam dos minicursos do programa Chegando Junto e 157 professores dos projetos.

Instituto Êxito firma parceria para beneficiar mais de 600 mil pessoas

Os cursos estarão disponíveis na  plataforma do Instituto Êxito, na internet, a partir do dia 1º de março, de acordo com o secretário Antônio Júnior. Os alunos deverão acessar o site e se cadastrar para navegar no conteúdo disponibilizado.

“O Instituto Êxito é formado pelos maiores empresários do Brasil. Nós, na Prefeitura do Recife, temos vários investimentos na área de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. A nossa ideia é unir forças para que nossos alunos e professores tenham acesso cada vez mais a esses conteúdos”, explica o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior.

Todos podem: empresários criam instituto para ensinar jovens a empreender

Na plataforma do Instituto Êxito, os cursos online serão direcionados para a área de educação financeira, empreendedorismo e gestão de negócios. Além da capactiação, os alunos que se cadastrarem também poderão interagir com empresários bem sucedidos por meio de mentorias em salas virtuais.

“É uma oportunidade de ouro na vida desses estudantes. Falar com pessoas que construíram uma carreira de sucesso, venceram na vida e possuem uma experiência vasta no ramo do empreendedorismo vai possibilidar o ganho de conhecimento e a troca de ideias”, analisa Antônio Júnior.

Secretário Antônio Júnior ao lado de Janguiê Diniz arrow-options
Foto: Irandi Souza/PCR

Secretário Antônio Júnior ao lado de Janguiê Diniz

De acordo com Janguiê Diniz, a meta do Instituto Êxito é ajudar os jovens a empreender. “O bom empreendedor é ousado, criativo, corajoso e inovador. Ele só terá sucesso se conhecer a si mesmo e identificar suas potencialidades. Temos vídeos motivacionais que são disponibilizados para capacitar as pessoas a serem empreendedores de sucesso e estamos criando um fundo de investimentos para ajudar nosso público”, esclarece Diniz.

Para o secretário, com a velocidade da tecnologia, a tendência é que muitas profissões sejam extintas, mas a capacidade de gerar receita e negócio pode ser uma alternativa aos brasileiros. “Queremos criar a cultura do empreendedorismo e alimentar a vontade nos jovens de se qualificar”, diz. O secretário pontua que a parceria com o Instituto não custou nada aos cofres do município.

“O Êxito vem em um momento importante, a economia do País começa a responder e já que não temos tantos empregos, nós vamos gerar renda a partir do empreendedorismo”, frisa Antônio Júnior. 

O convênio foi firmado até o fim da gestão atual no Recife e os cursos serão atualizados conforme as necessidades. Por enquanto, apenas os alunos da rede de qualificação profissional da cidade poderão ter acesso aos conteúdos. “A nossa ideia é expandir o material para outros alunos em um futuro próximo”, pontua o secretário.

Sobre o Instituto Êxito de Empreendedorismo

O Instituto Êxito de Empreendedorismo foi construído por empreendedores dos mais variados segmentos do Brasil, e que hoje já conta mais com mais de 400 sócios, que compactuam de um mesmo propósito: fazer do empreendedorismo a turbina para alavancar vidas e histórias.

O Êxito tem a filosofia de que, independente da classe social e econômica, qualquer pessoa pode transformar suas ideias em ações que mudem e melhorem a realidade e a comunidade na qual vive. O objetivo é estimular jovens, especialmente os de escolas públicas.

Nomeada como uma instituição internacional e sem fins lucrativos, seu principal plano de ação está em oferecer uma plataforma de cursos online e gratuitos, além de diversas ações voltadas para o fomento ao empreendedorismo.

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BC afirma que alta do dólar não coloca em risco o crescimento econômico do País

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O diretor de politica Econômica do Banco Central, Fábio Kanczuk, afirmou que a razão mais clara para a taxa de câmbio mais apreciada é a queda de juros, com o real deixando de ser uma moeda especulativa .

Guedes diz que dólar alto é bom: ‘empregada doméstica estava indo para Disney’

O diretor do BC afirmou que a subida do dólar não coloca em risco o crescimento econômico do País e que a moeda americana vai ‘para onde tiver que ir’.

— Temos a taxa de câmbio mais apreciada, mas inflação sob controle sem elevação do premio de risco(Credit Default Swap, um espécie de seguro pago pelos investidores para investir em títulos públicos). Antes o dólar subia e a razão era outra, as vezes ligada ao lado fiscal e com o prêmio de risco subindo. Agora a razão mais clara para (para a alta do dólar) é a queda dos juros — afirmou Kanczuk, que participou de evento do banco BTG, em São Paulo.

Inteligência dos EUA teme que o dólar perca domínio global

Ele frisou, entretanto, que o BC não mira nenhum nível de câmbio e a moeda americana flutua ‘para onde tiver que ir’. Segundo Kanczuk, o Banco Central só intervem para evitar distorções no mercado.

O diretor do BC afirmou que o nível de reservas internacionais do país (que encerram 2019 acima de R$ 350 bilhões) é ótimo e a chance de o país ter problemas com o risco-pais tem diminuído.

— É algo confortável como está — disse.

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