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Produção de café cria alternativa ao desmatamento em Rondônia

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As lavouras de café no Estado de Rondônia estão propiciando, em 15 municípios, emprego e renda a 17 mil famílias, inclusive indígenas, sem destruir a Floresta Amazônica. De acordo com estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, durante a última década, a área dedicada ao cultivo do fruto diminuiu e a produção aumentou.

Em 2011, os rondonienses dedicavam 318 mil hectares de suas lavouras ao café e produziam 1,9 milhão de sacas. A expectativa de produção para a safra deste ano é superior a 2,3 milhões de sacas, em uma área plantada 78% inferior à de 2001, com 71 mil hectares.

Se dilatar o intervalo de tempo, o ganho da produtividade impressiona ainda mais. Em 2001, a média de eram oito sacas por hectare. Hoje o rendimento médio é 36 sacas por hectare, crescimento de 400%. Conforme Enrique Alves, autor do estudo e pesquisador da Embrapa em Rondônia, há lavouras produzindo até 180 sacas por hectare.

Ciência, tecnologia e o propósito de produzir sem destruir a floresta estão por trás desses resultados. O café chegou em Rondônia na década de 1970 trazido por colonos do Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná. A demarcação de terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal (1988), devolveu áreas aos índios que se reinstalaram em territórios onde havia café plantado. Os indígenas não estenderam as áreas desmatadas e mantiveram o cultivo do café.

Inovações

A cultura do café em Rondônia evoluiu com o tempo e apoio da Embrapa. A pesquisa aplicada melhorou genética e permitiu a adoção de novas técnicas para preparar o solo, distribuir as plantas na lavoura, fazer irrigação e a poda das plantas.

No estado, a produção de café é favorecida pela umidade e temperaturas altas. Além disso, há lavouras integradas a matas, em ambiente mais arborizado, o que cria microclima que modifica o desenvolvimento das plantas.

O manejo da colheita, que na região começa em abril e pode ir até agosto, também foi aperfeiçoado para tentar mais uniformização de crescimento e a colheita simultânea de o máximo de frutos maduros. Para o pós-colheita, se desenvolveram novas técnicas para secagem, solar ou mecânica, em temperatura alta (35 a 45 graus centigrados). Nova rotina de armazenamento foi adotada para evitar fungos.

O pesquisador Enrique Alves se orgulha das técnicas desenvolvidas e dos resultados atingidos. Ele também opina que o café de Rondônia viceja futuro melhor a quem trabalha na lavoura. “O café é amigo da floresta. Onde tem café tem mata”, assinala. Segundo ele, a preservação do meio ambiente e os ganhos de produtividade agregam valor ao café. “Quando tem agregação de valor, é maior renda para quem produz e menor a necessidade de grandes áreas para a atividade.”

“Se existe uma região no globo terrestre que pode aumentar vertiginosamente a sua produção de café, sem que seja necessário um único hectare de desmatamento, ela está no Estado de Rondônia”, escreveu o pesquisador no estudo divulgado pela Embrapa.

Indicação geográfica

Enquanto aguardam o lançamento de um novo pó de café por uma das maiores marcas do país, os produtores de Rondônia trabalham para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), ligado ao Ministério da Economia, reconheça as “Matas de Rondônia” como indicação geográfica de procedência e da maneira de produzir café.

Caso isso ocorra, será a sétima região do pais a ter o reconhecimento – após o “Cerrado Mineiro”, “Mantiqueira de Minas”; “Alta Mogiana”, “Região de Pinhal”, “Oeste da Bahia” e “Norte Pioneiro do Paraná”. Rondônia é o maior produtor de café na Amazônia e é o quinto em produção nacional – após Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Bahia.

O café cultivado em Rondônia é o do tipo robusta (canéfora). O café é muito procurado pela indústria cafeeira para compor com o café arábica, que é mais produzido no Brasil. O café robusta complementa o arábica, mais doce, e propicia mais corpo à bebida, além de acrescentar mais cafeína.

“Eu digo sempre que o arábica é bossa nova, e o robusta é rock’n roll“, explica Enrique Alves.

Além de baratear custos de blends e de solúveis, quando há mistura dos tipos de café cria-se efeitos que agradam o paladar, como a formação de crema no café tirado em máquinas de espresso.

O pesquisador assinala que os produtores de Rondônia trabalham para que o café robusta entre também no mercado de cafés especiais dentro e fora do país. Para isso, adotaram a torra do café entre o ponto claro e médio, e incorporaram novos processos de fermentação na preparação dos grãos. “O café fino robusta é bastante equilibrado, tem doçura e acidez. Preenche a boca de forma mais aveludada.”

Renda em vez de desmatamento

Por ser produzido na Floresta Amazônica, inclusive por indígenas, e por favorecer a preservação ambiental, o café de Rondônia tem apelo comercial do “consumo engajado”, crê Alves. “A Europa faz muito isso. É uma forma de preservação. Aprender a valorizar isso é salvar a agricultura familiar. Quem ama florestas, consome cafés sustentáveis.”

Estimativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é de que em 2019 mais de 1,2 mil quilômetros quadrados tenham sido desmatados. O dado é gerado a partir da análise de imagens de satélite (Lamdsat) pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

O desmatamento de Rondônia contribuiu com 12% da destruição da floresta na Amazônia Legal, o estado ocupa uma área inferior a 5% dessa região. No ano passado, fiscais do Ibama relataram problemas de roubo de madeira na Floresta Nacional do Jamari e o crescimento do desmatamento em 455% no município de Cujubim. Em Espigão d’Oeste os alertas de desmatamento cresceram em 332%.

O desmatamento ilegal e os focos de incêndios em Rondônia são monitorados desde abril pelo Comando Conjunto Príncipe da Beira, sob orientação do Ministério da Defesa, em articulação com Ibama, ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O pesquisador Enrique Alves é enfático ao dizer que a cultura de café em Rondônia evita o desmatamento. “Nas regiões onde ocorrem as queimadas estão fazendo abertura de área para pastagem, soja ou outra cultura. Se nessas regiões tivesse café gerando renda, possivelmente esse tipo de atividade seria muito menor.”

Edição: Liliane Farias

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Estados e municípios têm limite de crédito ampliado em R$ 4 bi

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Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.

A medida ajuda os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.

Com a medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Edição: Fábio Massalli

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Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

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Agência Brasil/Reprodução

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março


Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Leia mais: Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Fisco também prorrogou , para o dia 30 deste mês, o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

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