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Profissionais da Educação serão capacitados visando implementação da Lei Lucas em Cuiabá

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Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei 13.277. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, realiza no período de 27 a 29 deste mês, dentro do programa de formação continuada para 2019, a capacitação de professores e servidores da rede pública municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros. A formação atende a Lei nº 13.277, de 04/10/2018, conhecida como Lei Lucas, e a Política Educacional do Município – Escola Cuiabana, tempos de vida, direitos de aprendizagem e inclusão.

O público alvo, mais de 200 profissionais sendo 163 professores de Educação Física e Técnicos em Desenvolvimento Infantil, Assessores da Secretaria Municipal de Educação e representantes das Instituições Filantrópicas.

A formação, cujo tema é A obrigatoriedade da Lei 13.722, de 04.10/1982 – os primeiros socorros no espaço escolar, será ministrada por profissionais da saúde (médico e enfermeira) e um especialista no tema. Terá carga horária de 20h por turma, totalizando 80horas, distribuídas em quatro oficinas.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos falou sobre o projeto de formação. “Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei Lucas e este é mais um projeto pioneiro da gestão Emanuel Pinheiro, que tem na formação dos profissionais, uma de suas prioridades na Educação. Nosso objetivo é capacitar os profissionais para que eles possam identificar e agir de forma preventiva em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado seja possível”, explicou o secretário de Educação.

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Além da formação, está sendo produzida uma cartilha com informações sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros às crianças em formato de e-book. Conforme prevê a lei, em todas as unidades educacionais, serão afixados nos murais o nome dos profissionais que passaram pela capacitação. Outra medida elencada pelo secretário de Educação, Alex Vieira Passos, é a integração das unidades educacionais à rede de atenção de urgência e emergência.

O secretário disse ainda que o projeto tem metas e projeções para até 2024, entre elas, capacitar de 4% a 5% dos profissionais de cada unidade educacional nos próximos anos de modo a atingir, até 2024, final da vigência do Plano Municipal de Educação, pelo menos 25% dos profissionais capacitados, entre outras.

 

Formação

A formação terá aulas teóricas e práticas vivenciais. O conteúdo abrange de forma prioritária, a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino, ou seja, de 3 meses a 12 anos abordando a Lei 13.722, as finalidades dos primeiros socorros, atribuições de um socorrista no ambiente escolar, riscos iminentes, prevenção a acidentes no ambiente escolar, avaliação de cenários, técnicas de primeiros socorros, situações que precisam de primeiros socorros, entre outros temas.

 

Saiba mais

A Lei 13.722 de 2018, também conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros.

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A lei foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morto em setembro de 2017 depois de engasgar com um pedaço de cachorro-quente, durante um passeio escolar em Campinas (SP). Na ocasião não havia ninguém preparado para socorrê-lo e assim evitar a tragédia.

O fato mostrou que durante o convívio escolar, os riscos de acidentes existem. Moedas, tampas de caneta, peças pequenas de brinquedos e outros objetos, ou até mesmo alimentos podem causar engasgo ou sufocação em crianças pequenas, sendo essas, algumas das principais causas de morte acidental de bebês de até um ano e meio de idade, segundo o Ministério da Saúde.

 

Serviço

Formação: Educar é Preservar Vida: Noções de Primeiros Socorros na Unidade Educacional ao abrigo da Lei 13.722/2018

Data: 27/11 (Aulas Teóricas)

Hora: 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas

Local: Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação

 

Data: 28/11 (Práticas Vivenciais)

Hora: 07h30 às 12h30 e das 13h30 às 18h

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana

 

Data: 29/11 (Práticas Vivenciais)

Hora: 07h30 às 12h30

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana

 

 

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Mesa Diretora apresenta três projetos que preveem a valorização do servidor do Parlamento

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Prezando a valorização do servidor público, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou três projetos nesta quinta-feira, dia 05. Trata-se de um projeto de resolução, um de lei e um de lei complementar.
O primeiro refere-se à criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria no âmbito do Parlamento Municipal. A intenção do referido projeto de resolução é estimular a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Legislativo Cuiabano.
Desta forma, poderá aderir ao Programa aquele servidor que se encontra em atividade e já houver preenchido, na vigência do Programa, todos os requisitos para a sua aposentadoria.
“Aquele servidor que estiver em estágio probatório, que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou aquele que já teve o seu pedido de aposentadoria deferido, não poderá aderir ao Programa”, acrescentou a coordenada de Comissões Permanentes da Câmara, Fabiana Orlandi.
Atualmente, o Parlamento Municipal possui 85 servidores efetivos. “O principal objetivo deste projeto é valorizar os servidores mais experientes da Casa, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo e que, sem dúvida, merecem receber as indenizações que prevêem tal proposta. Isso, com certeza, lhes dará maior conforto no momento de sua aposentadoria, após anos de dedicação”, pontuou o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (sem partido).
Conforme a proposta, o servidor que aderir ao Programa terá direito ao recebimento de uma indenização, que deverá ser pago dentro de até 60 dias, a contar da data de publicação do ato de aposentadoria.&nbsp
“Além da valorização do servidor que já contribuiu muito para esta Casa, o Programa ainda visa à melhoria da gerência das despesas de pessoal, de modo a viabilizar ações de valorização dos servidores que permanecerão no quadro”, completou a secretária de Gestão de Pessoas do Parlamento Municipal, Barbara Helena de Noronha Pinheiro.
Os Programas de Incentivo a Aposentadoria são instrumentos utilizados tanto pelas empresas privadas quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando à otimização dos custos e a racionalização na gestão de pessoas.
“Na Câmara de Cuiabá a implantação deste programa é inédito. Pela primeira vez pensa-se no servidor que está saindo do Parlamento, que já contribuiu com longos anos de trabalho, e que dedicou a sua vida a esta Casa Legislativa. Trata-se de um grande avanço que trará benefícios não só para o servidor que se aposenta, como também aqueles que continuarão se esforçando para desenvolver um trabalho eficiente dentro do Parlamento Municipal”, finalizou Misael.
O projeto de lei, por sua vez, visa garantir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos do Parlamento Municipal.
Esta proposta só será viável graças a implantação do Programa de Incentivo a Aposentadoria. Isto porque, esta medida gerará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos anualmente.
“O Programa é um projeto que ajuda o servidor que já reúne os requisitos e tempo para se aposentar. Na prática, eles receberão um incentivo para que eles possam fazer jus a sua aposentadoria. Com isso, já conseguimos uma economia anual, já pro ano de 2020, de aproximadamente R$ 3 milhões, o que torna possível o projeto de reestruturação, que diminuirá as disparidades que existem entre os servidores efetivos e suas carreiras”, explicou Obadias Almeida, servidor efetivo lotado na Secretaria de Finanças do Legislativo Cuiabano, que ajudou na construção dos projetos.
Desta forma, o objetivo do projeto de reestruturação é corrigir as distorções entre as carreiras, mantendo uma proporcionalidade plausível em aproximadamente 22% entre as tabelas de cada categoria. Além disso, ainda garante adequações proporcionais na tabela referente a carga horária semanais dos procuradores da Casa de Leis.
“A correção da reestruturação, na realidade, é colocar parâmetros e limites percentuais entre as tabelas de procuradores a auxiliares de serviços diversos. Quando nos estabelecemos este limite, por exemplo, a cada ano que existe o RGA, independente do percentual que e aplicado, ele é corrigido de forma equivalente. É justamente para corrigir essas disparidades que foi feita essa reestruturação”, completou Obadias.
Por fim, ainda foi apresentado um projeto de lei complementar que prevê alterações na questão referente a funcionalidade dos servidores efetivos.
“É um projeto que impõe limites e algumas providências com referencia aos nossos trabalhos, atividades, banco de horas, funções gratificadas, dentro outras funções que está relacionado com aquilo que a gente realiza dentro da casa”, explica o servidor.
Todos os projetos foram lidos durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 06, e já encaminhado para análises das Comissões pertinentes.
&nbsp
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária já convocam uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (10) às 8 horas para analisarem as propostas e emitirem seus parecerem.
As matérias deverão ser remetidas ao crivo do plenário na sessão ordinária do mesmo dia.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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AVISO – Visita ao PS cancelada

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A visita técnica ao novo Hospital e Pronto Socorro da Capital marcada pra esta sexta-feira, dia 06, foi cancelada. Uma nova data será marcada e comunicada a imprensa posteriormente.

Secretaria de Comunicação Câmara Municipal de Cuiabá

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