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Projeto cria delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro: a medida vai ampliar a proteção aos direitos das pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 5746/19 determina que os estados e o Distrito Federal instalem em seus territórios delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. Pelo texto, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), municípios com mais de 100 mil habitantes deverão contar com uma unidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A medida se faz necessária para melhorar a prevenção, o cuidado, a proteção e a dignidade da pessoa humana. Essa é uma ferramenta essencial e fundamental, pois permitirá o planejamento e o combate de eventos criminosos contra pessoas com deficiência”, justifica Ribeiro.

Segundo o projeto, as equipes que formarem as novas delegacias contarão com policiais especializados, assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de libras e de braile.

Se a medida for aprovada e virar lei, os estados terão dois anos para criar suas delegacias, sob pena de não receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O projeto acrescenta um artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, na parte que trata do acesso à Justiça.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Sede do PSOL recebe ameaças antissemitas, injúrias raciais e LGBTfóbicas

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Ameaça foi denunciada pelo Psol

Membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Niterói, na Região Metropolitana, denunciaram ter sofrido ameaças por escrito na noite desta quarta-feira, em um texto intitulado “Marielle Ausente! Comunista bom é comunista morto! Um ultimato ao PSOL.”. As informações são do jornal O Dia.

Em uma postagem nas redes sociais, o deputado estadual Flávio Serafini relatou o ocorrido. “O discurso de ódio está por toda parte. Em mais uma tentativa de nos intimidar, recebemos na noite de ontem (19), na sede do PSOL Niterói, um extenso documento repleto de ofensas antissemitas, injúrias raciais e LGBTfóbias e ameaças. O documento, que foi jogado por um homem enquanto ocorria uma reunião em nossa sede, escancara o ódio à figuras públicas e parlamentares da esquerda e à nossa companheira Marielle Franco”, escreveu. 

Leia também: “Há cheiro de queima de arquivo no ar”, diz Boulos sobre morte de miliciano

De acordo com Serafini, foi registrado um boletim de ocorrência na 77ª DP (Icaraí). 

A deputada federal Talíria Perone também comentou o episódio. “Um neonazista deixou no PSOL Niterói um panfleto racista e misógino ameaçando a sede e os militantes. Se o PSOL não retirasse a candidatura à prefeitura incendiariam a sede e atropelariam militantes. Filmamos a cara dele. Nenhum passo daremos atrás”, disse a parlamentar. Procurada, a Polícia Civil não havia comentado o caso até esta publicação. 

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Bolsonaro e Flávio dizem que já visitaram presídios várias vezes

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PSL / DIVULGAÇAO

Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro disseram que frequentaram presídios

O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro disseram nesta quinta-feira (20) que já visitaram presídios várias vezes. As declarações foram dadas após as acusações de que o senador se encontrou com o miliciano Adriano da Nóbrega , morto pela Polícia Militar da Bahia no último dia 9. Nenhum dos dois detalhou, no entanto, em que ciscunstâncias eles foram até esses locais.

“Para começar, eu já fui, olha só, bota aí, eu já fui várias vezes no BEP, Batalhão Especial Prisional lá no Rio de Janeiro, eu já fui no presídio da Marinha no passado também, está certo?”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas. Após a reposta, ele encerrou a conversa e entrou no carro da Presidência.

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Já Flávio usou o Twitter para fazer o comentário. O filho do presidente escreveu que visitou “inúmeras vezes o Batalhão Prisional da PM (BEP) para ouvir PMs presos injustamente”. “Vários foram inocentados e voltaram para seus batalhões, trabalhando desmotivados porque foram abandonados pela Corporação quando mais precisavam”, completou o senador.

De acordo com o vereador e sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), que esteve na prisão junto com Adriano e dividia cela com ele, as visitas de Flávio teriam ocorrido “mais de uma vez”.

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