Política Nacional

Projeto de lei propõe multa de R$ 5 mil para quem divulgar fake news

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Deputados tomando posse na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) arrow-options
Divulgação

Multa por divulgar desinformação seria mais dura para funcionários públicos

Um projeto de lei que está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propõe multar em R$ 5 mil aqueles que divulgarem fake news . Segundo a colunista Mônica Bergamo, o projeto é de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) e todo o dinheiro arrecadado seria repassado para um Fundo Social de Combate à Informação Falsa.

Em casos do compartilhamento de notícias falsas por servidores públicos, a proposta determina que a multa seja aplicada em dobro. Além disso, ainda há um agravante. Se o funcionário estadual usar a estrutura pública para disseminar desinformação, a multa seria quatro vezes maior, chegando a R$ 20 mil.

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Política Nacional

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Política Nacional

‘Novo PSDB’: Doria diz que partido é centro-liberal e contrário a extremismos

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Doria falando ao microfone arrow-options
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

Doria defendeu que o PSDB tenha novas ideias

Principal nome dos tucanos para a sucessão de Jair Bolsonaro , o governador de São Paulo, João Doria , defendeu neste sábado (7) a formação de uma “identidade” para o que chamou de ” novo PSDB “. Segundo o governador, o partido se situa no campo das ideias de centro e liberal e combaterá os extremismos . Doria e outras lideranças tucanas participaram do congresso nacional da sigla, em Brasília, onde são debatidas as novas bandeiras para as próximas eleições.

Em enquete e em grupos de trabalho, os tucanos deliberam sobre temas que historicamente foram motivo de divisão no partido, como a defesa da redução da maioridade penal . Essa será uma das novas diretrizes que serão seguidas pelos filiados.

Nesta tarde, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, Doria disse que o “extremo não vai conduzir o país a nenhum campo”e que o PSDB terá uma “nova sintonia com o povo”. Questionado se o partido fazia um aceno a bolsonaristas arrependidos ao adotar posições mais identificadas à direita, o governador discordou.

“Quem aposta nisso está errando flagrantemente. Não há aceno à direita nem à esquerda. Há o sentido do centro, que avança e prospera e que entende que o diálogo democrático é o melhor para o Brasil. Um Brasil em paz, não um Brasil conflagrado. O Brasil não pode viver na conflagração e no Fla-Flu. Nós temos que ter um único campo e um único time: o do Brasil”, disse Doria.

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O congresso não teve a presença de figuras históricas e importantes cacique do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , o ex-governador Geraldo Alckmin ou o deputado Aécio Neves . Em sua fala, Doria afirmou que os tucanos vão respeitar o passado, mas “não depender dele”.

Já o presidente do PSDB, Bruno Araújo, leu um documento de duas páginas com compromissos em relação à democracia.

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“O PSDB sempre manifestou, e o reitera e enfatiza neste momento: jamais admitiremos qualquer tentativa de retorno aos tempos sombrios do autoritarismo. Repudiamos o sectarismo, o obscurantismo e a incitação à violência”, discursou Bruno Araújo.

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Perguntado sobre a formação de uma possível frente com partidos de centro para as próximas eleições, Doria admitiu que esse pode ser um caminho.

“Sou sempre a favor de somar e nunca a favor de dividir. Somar é melhor do que subtrair. Então todos aqueles que estão no mesmo campo podem estar juntos, devem fazer esse esse exercício para estarem juntos, seja nas eleições de 2020, seja na gestão também”, afirmou.

O partido definiu, em documento, as chamadas “teses guia” do “novo PSDB”. Elas serão aprimoradas no próximo ano, quando haverá um documento mais completo sobre o assunto.

VEJA ALGUNS DOS PONTOS:

Economia:

Apoio a reformas estruturais; compromisso com a economia de mercado e a livre iniciativa; repúdio a qualquer aumento de impostos; revisão das políticas de renúncias, isenções e concessões de benefícios fiscais; apoio às privatizações.

Segurança:

Política de segurança que enfatize as iniciativas de prevenção; apoio ao aumento da punição para adolescentes acima de 16 anos em caso de ato infracional equiparado a crime hediondo, com violência ou grave ameaça, com cumprimento de internação fora do sistema prisional; maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo no país; apoio à permissão do uso de maconha para fins medicinais.

Modernização do Estado:

Gestão pública baseada em evidencias e melhores práticas; privatização é eficiente para atender aos princípios constitucionais da gestão pública; Parcerias público-privadas são indicadas para infraestrutura; a estabilidade dos servidores concursados deve ser mediante comprovação de desempenho e critérios de interesse público.

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Educação:

Prioridade ao ensino básico no orçamento público, com foco na primeira infância; Apoio à adoção de critérios populacionais, avaliação de resultados e de equidade social para a distribuição do Fundeb; expansão de ensino em tempo integral; Estímulo à busca de novas fontes de financiamento para o ensino superior, incluindo a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas; criação da carreira nacional do professor.

Combate à pobreza:

Manutenção do Bolsa Família, mas como política de Estado inscrita na Constituição; manutenção da política de cotas; adoção de políticas de renda universal; criação de uma Lei de Responsabilidade Social; e políticas sociais com protagonismo das mulheres e foco na primeira infância.

Relações Internacionais:

Retomar a política externa com foco no multilateralismo e na independência em relação às principais potências; apoio à negociação de novos acordos de livre comércio; ampliar a atuação brasileira nos grandes temas globais, especialmente nos temas relacionados aos direitos humanos, meio ambiente e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, armas e drogas.

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Saúde:

Definir claramente o padrão de integralidade atacando o problema da judicialização da saúde; buscar novas fontes de financiamento para a saúde; melhoria das parcerias com o setor privado para ampliar acesso e nova regulamentação da saúde suplementar; adoção de serviço social obrigatório para profissionais de saúde formados nas universidades públicas; universalização do acesso ao saneamento.

Eleições:

Apoio à adoção do voto distrital; manutenção do instituto da reeleição; apoio à realização de prévias partidárias para escolha de candidatos a cargos majoritários

Meio Ambiente:

Cumprimento das metas definidas no Acordo de Paris; apoio a programas, ações e iniciativas que destinem ajuda financeira internacional para a preservação dos biomas brasileiros, respeitados os princípios da soberania; apoio à expansão das fontes renováveis e limpas de energia.

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