Momento Cidades

Projeto prevê o fim do recesso parlamentar na Câmara de Cuiabá

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Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá de Cuiabá um projeto de emenda Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.
A matéria ainda visa acabar com a vigência de 15 dias como férias parlamentares. “Artigo 8º caput – A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro”, diz o texto modificativo a lei orgânica proposto por Mario Nadaf.&nbsp
Ela deve retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tão logo termine o recesso do mês de janeiro.
O retorno da proposta a CCJ para reavaliação se deve a apresentação de outra emenda modificava ao projeto original, proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD). O social democrata quer acrescentar a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica.
Os parlamentares justificam que, acabar com o não se figura necessária ao pleno desenvolvimento das atividades parlamentares, pelo contrário, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares.&nbsp
“Trata-se de um projeto a Lei Orgânica. Desta forma, é semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento, ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no tramite do projeto”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, que observa também que a votação em plenário, teria que passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos, para ser aprovada.&nbsp
Passado essa fase de primeira votação, a lei também tem um prazo, de 10 dias e vai ao plenário novamente para segunda votação. Em seguida o presidente da casa sanciona a lei, e não precisa passar pela sanção do prefeito.&nbsp
De acordo com o trâmite, a lei já estava pronta para ser remetida ao crivo do plenário, mas houve a apresentação da emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), que deve receber o mesmo tratamento que o projeto principal, ou seja, ir a CCJ, receber parecer favorável e anexar ao projeto para votação.&nbsp
“Essa não é a primeira vez que se apresenta projeto de lei acabando com o recesso do mês de Julho, houve uma primeira tentativa o que não prosperou, e muito menos acabando com o recesso de Janeiro, nessa cisão valeu o entendimento político para que não fosse adiante à proposta de lei”, acrescenta o secretário.&nbsp
A proposta em sendo aprovada em plenário e nos rigores da lei, como é a aprovação de um novo artigo constitucional, pode colocar a capital Cuiabá na vanguarda das câmaras legislativas de Mato Grosso, da região Centro Oeste até mesmo do país, quando os vereadores acabam com os recessos no meio e final de ano.
“A gente observa que há um sentimento político na casa de leis, mais vivo, no sentido de se aproximar o recesso parlamentar dos 30 dias, das férias regulares que todos os trabalhadores tem, mas vamos ver como ficarão os entendimentos políticos”, concluiu o consultor jurídico.
Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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Momento Cidades

Várzea Grande recebe quarto lote e completa a primeira etapa de vacinação

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07/04/2020    3

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande retoma nesta quarta-feira (08) a campanha de vacinação contra a gripe influenza H1N1. O município recebeu um novo lote contendo 5.370 doses, que estará disponível em todas as unidades de saúde, o que já garante a conclusão da primeira etapa da campanha, que abrange idosos com idade acima de 60 anos e profissionais da Saúde.

Com essa nova leva de vacinas Várzea Grande totaliza 23 mil doses, ou seja, 100% do publico alvo, entre idosos e profissionais da saúde – desta primeira fase da campanha – contra a influenza H1 N1, vacinados.

“É importante que os idosos dessa faixa etária e que ainda não tomaram a vacina que se dirijam a um dos postos de atendimento para que possam ser imunizados. Estamos em um período bastante agitado por conta do caronavírus o Covid-19, por isso é importante que essa parcela da população esteja neste momento, vacinada e imunizada contra a gripe”, alertou o secretario de Saúde, Diogenes Marcondes.

O titular da pasta lembrou que a campanha foi antecipada para ajudar a diferenciar os casos de gripe Influenza do novo coronavírus, para o qual ainda não existe vacina. “A campanha deu início em todo o país no dia 23 de março e segue até o dia 22 de maio. Todos serão vacinados levando em conta cada etapa destinada à vacinação de grupos prioritários”.

De acordo a Técnica Responsável pela Vigilância em Saúde de Várzea Grande, Relva Cristina Silva Moura, todas as cidades brasileiras estão recebendo as vacinas por lotes fracionários por isso mesmo a campanha segue até o dia 22 de maio, prazo previsto para que todos as faixas etárias sejam imunizadas. “Todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a vacinação da população da cidade, porém pedimos a colaboração no sentido de não fazer aglomeração nos postos de atendimentos, seguindo as regras de distanciamento social e se possível com o uso de máscaras. Os pontos de vacinação estarão funcionando nos horários das 7h:30m da manhã às 17h, sem intervalo para o almoço”.

Relva Cristina disse ainda que conforme forem chegando as doses a Saúde Pública de Várzea Grande, a campanha atingira os demais grupos prioritários, com a vacinação contra a influenza H1N1, já que diferente de algumas cidades preferiu agilizar as vacinas na medidas em que sejam entregues.

“Manteremos a população informada. Tudo que recebemos nos três primeiros lotes de doses das vacinas foram aplicadas. Os pontos de vacinação estão funcionando inclusive se necessário além do horário que vai das 7:30 às 17;00, sem intervalo para o almoço, lembrando da importância da imunização para podermos fazer frente a pandemia”, disse Relva Cristina.

O Decreto Municipal, de medidas de enfrentamento ao coronavírus, estabelece horário de funcionamento no âmbito da Administração Pública das 8:00 às 12:00, porém não se aplica aos serviços de saúde para a campanha de vacinação, que se dará nos dois horários. Isso é muito importante frisar”, explicou ela.

Os locais de vacinação em Várzea Grande acontecem em 17 unidades de saúde e duas unidades escolares: Confira os locais.

·      Clínica de Atenção Dr. Moacir Dellanes – Jardim Glória;

·      Clínica de Atenção Miguel Baracat – 24 de Dezembro;

·      Clínica de Atenção Arminda Sato (Marajoara);

·      Clínica de Atenção Vitor Marques (Cristo Rei);

·      Clínica de Atenção Dr. Lucilo Freitas (Parque do Lago);

·      ESF Manoel Bernado de Barros (Unipark);

·      ESF Maria Galdina da Silva (Vila Arthur);

·      ESF Margarida Pereira Tavares (Manaira);

·      ESF Maria José Pedrosa (Capão Grande);

·      ESF Binoca Maria da Costa (Manga);

·      ESF Lurico Ferreira de Magalhães (Souza Lima);

·      ESF Celestina Gomes Coelho (Água Vermelha);

·      CS – Laurentino Paulo Serqueira (Água Limpa);

·      CS – Jardim Imperial;

·      CS – Cohab Cristo Rei;

·      CS – Nossa Senhora da Guia;

·      CS Celina Batista Dantas (Ouro Verde);

Duas unidades escolares:

·      CMEI Albella Curvo de Moraes (Bairro Mapim);

·      EMEB – Maria Pedrosa de Miranda (Jardim Petrópolis).

 

Por: Da Redação – Secom/VG

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Câmara aprecia nesta terça (07) mensagem do Executivo que trata sobre o comércio via “Delivery” na Capital

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá retoma as suas sessões ordinárias nesta terça-feira, dia 07. A plenária será realizada via plataforma digital, tendo em vista a pandemia do novo Coronavírus (covid-19) na Capital.
A sessão terá início às 9 horas e conta com cinco projetos em pauta. Dentre eles, vetos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a projetos de vereadores, e ainda a proposta que trata sobre o fim do recesso parlamentar no Legislativo Cuiabano.
Também será apreciado a mensagem do Executivo que dispõe sobre o comércio de alimentos na modalidade “Delivery” no município de Cuiabá.
Vale ressaltar que, a sessão será apenas de cunho deliberativo. Ou seja, terá apenas a ordem do dia, onde são votados os projetos.
O Parlamento Municipal foi o primeiro legislativo do Estado a realizar sessão remota. A primeira ocorreu no ultimo dia 26. O novo sistema foi aderido pela Casa de Leis devido ao coronavírus, e deve se perdurar pelo período em que durar a restrição do convívio.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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