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Projeto prevê o fim do recesso parlamentar na Câmara de Cuiabá

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Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá de Cuiabá um projeto de emenda Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.
A matéria ainda visa acabar com a vigência de 15 dias como férias parlamentares. “Artigo 8º caput – A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro”, diz o texto modificativo a lei orgânica proposto por Mario Nadaf.&nbsp
Ela deve retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tão logo termine o recesso do mês de janeiro.
O retorno da proposta a CCJ para reavaliação se deve a apresentação de outra emenda modificava ao projeto original, proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD). O social democrata quer acrescentar a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica.
Os parlamentares justificam que, acabar com o não se figura necessária ao pleno desenvolvimento das atividades parlamentares, pelo contrário, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares.&nbsp
“Trata-se de um projeto a Lei Orgânica. Desta forma, é semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento, ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no tramite do projeto”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, que observa também que a votação em plenário, teria que passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos, para ser aprovada.&nbsp
Passado essa fase de primeira votação, a lei também tem um prazo, de 10 dias e vai ao plenário novamente para segunda votação. Em seguida o presidente da casa sanciona a lei, e não precisa passar pela sanção do prefeito.&nbsp
De acordo com o trâmite, a lei já estava pronta para ser remetida ao crivo do plenário, mas houve a apresentação da emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), que deve receber o mesmo tratamento que o projeto principal, ou seja, ir a CCJ, receber parecer favorável e anexar ao projeto para votação.&nbsp
“Essa não é a primeira vez que se apresenta projeto de lei acabando com o recesso do mês de Julho, houve uma primeira tentativa o que não prosperou, e muito menos acabando com o recesso de Janeiro, nessa cisão valeu o entendimento político para que não fosse adiante à proposta de lei”, acrescenta o secretário.&nbsp
A proposta em sendo aprovada em plenário e nos rigores da lei, como é a aprovação de um novo artigo constitucional, pode colocar a capital Cuiabá na vanguarda das câmaras legislativas de Mato Grosso, da região Centro Oeste até mesmo do país, quando os vereadores acabam com os recessos no meio e final de ano.
“A gente observa que há um sentimento político na casa de leis, mais vivo, no sentido de se aproximar o recesso parlamentar dos 30 dias, das férias regulares que todos os trabalhadores tem, mas vamos ver como ficarão os entendimentos políticos”, concluiu o consultor jurídico.
Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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Programa dá início as atividades para o ano de 2020

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O Programa Bom de Bola, Bom de Escola retomou no dia 4 de fevereiro as atividades para o ano de 2020, com o desafio de ampliar o número de vagas ofertadas. Em 2019 foram atendidos 800 alunos, e a procura por vagas não para de crescer, atualmente a lista de espera é de 250 alunos.

Desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), o programa foi retomado pelo prefeito Emanuel Pinheiro com um novo perfil e se transformou numa ferramenta de cidadania, inclusão social, formação, e de resgate da cultura esportiva cuiabana, com o projeto Meu Time, Minha Paixão. Em 2018, no primeiro ano de atividades do programa, foram ofertadas 350 vagas.

O crescimento do Bom de Bola, Bom de Escola tem como base o alcance social do programa. No ano passado Dona Sandra Barbosa, moradora do bairro Coophamil matriculou o filho Luís Felipe de 7 anos na aula de futebol, e agora relata os benefícios. “Houve mudanças na escola e em casa, principalmente na questão disciplinar, eu acho o Bom de Bola, Bom de Escola, de grande valia, espero que mais crianças sejam atendidas”.

O Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Esportivo e Social de Mato Grosso (IDEAES), é a entidade executora do programa.  Segundo o seu presidente, Mário Márcio Pécora, a grande procura se deve ao trabalho sério que vem sendo desenvolvido.“Nós recebemos do prefeito Emanuel Pinheiro, e do secretário de Educação do Município, Alex Vieira Passos, a missão de transformar o Bom de Bola, Bom de Escola no maior programa esportivo social do Brasil, e estamos nos empenhando nesse sentido. Os resultados obtidos em 2019 e o respaldo dos pais são animadores”, afirmou.

A constante capacitação da equipe de professores e auxiliares também é apontado pelo presidente como um dos diferenciais. “Todo o semestre promovemos cursos para os nossos colaboradores com a intenção de tornar as aulas mais atrativas e prazerosas para os nossos alunos”, disse Pécora.

Sobre a ampliação do programa para 2020, Pécora disse que vem sendo feito um esforço nesse sentido, porém neste momento as vagas existentes são apenas para crianças de 6 a 8 anos. Isso porque os alunos dessa faixa etária que estavam matriculados no programa no ano passado subiram de categoria.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos ao falar sobre o Bom de Bola, Bom de Escola e seus resultados destacou o objetivo da gestão Emanuel Pinheiro, dar instrumentos e possibilidades para que os alunos matriculados na rede pública municipal de Ensino tenham uma formação de qualidade. “Com programas voltados para o fortalecimento emocional, físico e social, estamos investindo cada vez mais na Educação, e promovendo a verdadeira transformação na vida dos nossos alunos”, salientou o secretário Alex Vieira Passo.  

Programa

O Bom de Bola, Bom de Escola atende alunos matriculados nas unidades educacionais da rede pública municipal de Ensino a partir dos 06 até os 14 anos. As atividades envolvem a prática esportiva do futebol e do futsal e são desenvolvidas nos bairros Coophamil, Dom Aquino, Pedra 90 e CPA. Os treinos são realizados de terça a sexta-feira, no contra turno escolar.

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Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados nas funções de CAD, Intérprete de Libras e motoristas

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A Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação para as funções de Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD), Intérprete de Libras, Motorista – CNH ‘D’ e Técnico de Nível Superior – Psicólogo, para várias Regionais. 

Os convocados devem comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta quarta-feira (19), às 14 horas, para entrega de documentos e atribuição.

Os aprovados devem ler atentamente os editais, que trazem informações sobre dias e horários de comparecimento ao órgão, além dos documentos que devem ser entregues.

Aquele que não comparecer nos dias e horários previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, serão chamados os classificados na sequência.

As convocações se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 005/2019/GS/SME, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 1756, de 22/10/2019, páginas 50 a 62, realizado pela Secretaria Municipal de Educação no ano passado, para o ano letivo de 2020.

Confira anexo os editais de convocação:

Serviço:

Convocação do Processo Seletivo da Educação 2020

Data: 19 de fevereiro

Horário:  14h 

Local: Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação

Função: Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD) – Regionais Leste, Norte e Sul – às 14h

Função: Intérprete de Libras – Regional Norte – às 14h
Função: Motorista CNH ‘D’ – Regionais Norte e Sul
Função: Técnico de Nível Superior (TNS)/Psicólogo – 14h

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