Política Nacional

Projeto proíbe organização de ensino fundamental em ciclos

Publicado


Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Novas perspectivas para uma sociedade de paz - Entregar o título de Embaixador da Paz. Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
Carla Zambelli: “ciclos são uma tentativa de camuflar o fracasso escolar e as altas taxas de reprovação”

O Projeto de Lei 6/20 veda aos sistemas de ensino organizar o ensino fundamental em ciclos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que hoje permite essa possibilidade.

Autora da proposta, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) explica que no Brasil o ensino fundamental possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos.

“O ensino por série pressupõe que cada aluno com desempenho insatisfatório seja reprovado ao final do ano letivo, ao passo que os que apresentem desempenhem satisfatório devem progredir para a próxima série”, diz. “Já o ensino por ciclo tem outra perspectiva: os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série”, completa.

“Como, dentro de um ciclo, normalmente, não está prevista a repetência, mas sim a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço, usa-se o termo progressão continuada”, acrescenta. Para ela, essa é “uma tentativa de camuflar o fracasso escolar e as altas taxas de reprovação”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Deputados querem ampliar divulgação do Disque 180 durante pandemia

Publicado


.
mandygodbehear/Depositphoto
Mulher. Violência doméstica. Agressão. Lei Maria da Penha
Canais de comunicação deverão exibir menção ao Disque 180

O Projeto de Lei 1267/20 visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.714/03, que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

Pela proposta, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, toda informação que se exiba por meio dos serviços de rádio e televisão aberta, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou pago, sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180.

O formato desta menção dependerá do veículo, mas deverá ser priorizada a forma escrita, por conta da acessibilidade. A mensagem deverá conter no mínimo o seguinte conteúdo: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”.

O texto foi apresentado pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina  (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) e por diversos líderes – José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Enio Verri (PR), líder do PT; Perpétua Almeida (AC) , líder do PCdoB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; Fernanda Melchionna(RS), líder do Psol; e Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade.

Aumento de denúncias
Os deputados alertam para o aumento das denúncias de casos de violência doméstica desde o início das medidas de isolamento social voltadas à redução da contaminação da população pela Covid-19. No estado do Rio de Janeiro, este aumento já teria sido de 50%, segundo matéria veiculada pelo RJTV, citando dados da Justiça do Rio de Janeiro do dia 23 de março. “O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, nos primeiros 12 dias de quarentena, afirma que as denúncias de violência contra a mulher no Ligue 180 aumentaram 18%”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, ficar em casa, para evitar a contaminação, nem sempre é seguro para as mulheres. “Em 2018, 92,5% dos casos de feminicídio – num total de 15.925 mulheres assassinadas – foram praticados por um homem com quem aquela mulher tinha ou já tivera um relacionamento amoroso, de acordo com o levantamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados”, alertam, ressaltando que a maior parte das mulheres vítimas destas violências são negras.

Pela proposta, será responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fiscalização e verificação do cumprimento da medida. O órgão deverá regulamentar sanções para a o não cumprimento da regra.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Plenário inicia sessão para votação de propostas de combate ao coronavírus

Publicado


.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados começou sessão de votação virtual para analisar projetos de combate ao coronavírus, como a proposta de emenda à Constituição que separa o orçamento de ações de enfrentamento da pandemia do orçamento normal.

Antes das deliberações, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em razão da morte do deputado licenciado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), de 62 anos.

Ele sofria de leucemia, doença diagnosticada no ano passado e chegou a se submeter a um transplante de medula no início deste ano.

Luiz Flávio Gomes exercia o primeiro mandato como deputado federal. Ele era doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri, com diversas obras jurídicas publicadas. Foi professor, delegado, promotor e juiz.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana