Política Nacional

Proposta cria agravante para crime contra consumidor durante pandemia

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
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Álcool em gel está em falta em várias cidades brasileiras

O Projeto de Lei 738/20 acrescenta como agravante de crime contra o consumidor o fato de ser praticado em casos de epidemia e pandemia. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor lista dois agravantes: se a prática for cometida em época de crise econômica ou em calamidade.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta, do deputado Gil Cutrim (PDT-MA), também triplica as sanções administrativas, como multa, em casos de epidemia, pandemia e calamidade pública. Em caso de reincidência, as sanções serão dobradas. Atualmente, o código permite aplicação cumulativa de sanções.

Segundo Cutrim, mesmo com as notificações dos Procons estaduais a associações de supermercados e conselhos de farmácia há “diversos casos de abuso de preços” nos últimos dias, em especial para itens de combate ao coronavírus, como álcool em gel.

“Precisamos garantir à população o amplo acesso aos produtos de prevenção à doença, bem como o máximo de normalidade de preços”, afirma. Para Cutrim, a necessidade de valores acessíveis é ainda mais urgente pela quantidade de brasileiros que estão sem conseguir trabalhar por causa do isolamento social.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

FHC não apoia impeachment, mas diz que Brasil está sem liderança política

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Nesta sexta-feira (03), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou sobre o panorama político nacional em meio à pandemia do novo coronavírus ( Covid-19 ), a falta de lideranças,se apoia ou não que Jair Bolsonaro passe por um processo de impeachment e muito mais. As informações são de Tales Faria.

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FHC arrow-options
Reprodução/Facebook

FHC

Ao falar sobre a intenção de Bolsonaro de reabrir o comércio, FHC  chamou a visão do mandatário de “tosca”. “Ele tem um raciocínio de alguém que tem todos os poderes na mão, não é assim. O presidente tem que seguir a constituição, o poder é limitado, tem o congresso, o supremo e a influência da mídia, que é enorme… eu acho que é uma visão um pouco tosca do que seja função de um presidente. Eu tenha a impressão que o presidente Bolsonaro sentiu o drama que é ver o sonho dele desaparecendo”.

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Falando sobre as divergências entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e Bolsonaro, o ex-presidente declara: “Eu acho realmente inaceitável, eu não conheço o Mandetta, mas ele tem feito o que é possível. Ele fala com pessoas normais, ele é concreto, ele diz coisas sensíveis para a população. Ele [Bolsonaro] pode demitir quem ele quiser, mas vai fazer isso nesse momento? Criar uma inquietação em um ministro que está indo bem? O Bolsonaro disse que foi atleta e, na verdade, ele é ainda. Só que ele faz atletismo agora criando onda para ele navegar… e nós vamos juntos”. 

Indagado se apoia ou não que Jair Bolsonaro passe por um processo de impeachment, o pensador não pestaneja. “As consequências de um impeachment são muito delicadas. No caso atual não há motivos para criminalizar, como se fosse contra a constituição. Enquanto ele for o presidente ele será o presidente. Até tenho uma simpatia pelo vice, nos conhecemos em Harvard. Ele é normal, melhor ter alguém normal do que alguém que vive perdendo a rédea. Bom mesmo para o Brasil seria que o Bolsonaro entendesse o papel dele e parasse com esses movimentos bruscos”. 

Ainda abordando o mesmo assunto, ele cita a crise de Covid-19 que o Brasil está vivendo. “Nós não chegamos no auge do novo coronavírus (Sars-coV-2). Comparando aos outros países, aqui está leve. Eu tenho duas netas que pegaram o vírus. Eu tenho medo é quando [a doença] chegar nas classes populares, porque elas tem menos defesa, e aí, o que nós vamos fazer?
Nessa hora, é hora de coesão. Por exemplo, você levantar uma questão [o impeachment] não vai sair coesão, vai dar divisão. Agora, se ele perder as condições de governar o que nós vamos fazer?”.

Questionado se enxerga Hamilton Mourão – vice-presidente de Bolsonaro – como um bom presidente da república, mesmo que em um futuro próximo, Fernando Henrique dispara: “Ele é um homem sensato, pelo o que vi da conferência dele em Havard. É um homem que tem experiência, mas não sei se será um bom presidente, ele tem que provar”. 

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Por fim, o FHC refletiu sobre como a postura de Bolsonaro deixa o panorama sem lideranças aparentes. “Estamos vivendo um momento difícil de falta de liderança, não é que não existam líderes, você mencionou [repórter] aqui o Joao Dória, o Eduardo Leite, não conheço todos… e o Lula, de alguma maneira, matou a esquerda. Quem olha a esquerda não vê nada, ficou só ele. Além disso, essas novas forças, como o Luciano Huck, nessa hora de crise eles tem menos a dizer”.

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Maia reafirma importância das reformas, mas diz que o foco no momento é o combate à crise

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou a importância das reformas, sobretudo a tributária e administrativa, para reorganizar o gasto público brasileiro, mas ressaltou que essa agenda deve ficar para o segundo semestre. Na sua avaliação, o foco no momento atual é o combate à pandemia, mesmo que haja um aumento no endividamento público brasileiro.

Segundo Maia, o aumento da dívida pública brasileira não é fruto de irresponsabilidade do governo, mas de ações importantes no combate à crise.
“Eu continuo sendo liberal, acredito que o gasto público é muito grande e mal feito, concentrado na mão de poucas pessoas, com muitas despesas correntes, com muito dinheiro no passado e pouco para o futuro, mas vamos focar na guerra”, disse o presidente em entrevista virtual ao jornal Valor Econômico nesta sexta.

Rodrigo Maia reafirmou a necessidade das reformas e destacou que elas não visam acabar com o Estado, mas melhorar o gasto público e a prestação dos serviços públicos.

“Crise é também uma oportunidade. E as reformas tributária e administrativa tratam do futuro. Esse debate vai se impor, todos vão olhar o médio prazo com a necessidade de se melhorar a produtividade no setor privado e no setor público”, defendeu Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a aprovação da PEC que segrega o orçamento fiscal do orçamento de combate à pandemia enquanto durar a calamidade pública foca os esforços do governo no curto prazo. E, mesmo que após a crise seja necessário aumentar o gasto público para reativar a economia, Maia ressalta que não se deve comprometer o orçamento futuro. Por essa razão, ele defende um bom planejamento para definir políticas públicas focadas.

“Não há outro caminho que não seja a interferência forte do Estado, e é óbvio que a solução não está dentro do orçamento de hoje. Não podemos comprometer as futuras gerações por essa crise, mas temos que salvar a sociedade nesse momento”, afirmou Rodrigo Maia.

“Cabe ao Estado garantir previsibilidade e as condições para que todos os brasileiros possam cumprir a determinação do ministério da Saúde. O isolamento tem durar o tempo necessário e garantir as condições para solvência das empresas e as condições para que os brasileiros enfrentem esse isolamento”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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