Política Nacional

Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia

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Divulgação/Prefeitura de São Paulo
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Profissionais da limpeza urbana estão entre os beneficiados pela proposta

O Projeto de Lei 830/20 garante adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.

Segundo Freire, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias. Além disso, outros profissionais como corpo de bombeiros e de limpeza urbana permanecem expostos nas ruas. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Janaína Paschoal provoca Zambelli e chama clã Bolsonaro de “família de malucos”

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As deputadas Janaína Paschoal e Carla Zambelli, ambas do PSL, discutiram hoje no Twitter por conta das medidas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro para enfrentar o coronavírus. Em um post contundente, Janaína criticou políticos do PSL que apoiam o isolamento apenas das pessoas mais vulneráveis e não da população em geral: “Quero ver Eduardo [Bolsonaro], Flávio [Bolsonaro], Carlos [Bolsonaro], Gil Diniz, Douglas Garcia, Carla Zambelli e cia, distribuindo cestas básicas nas comunidades! Eles não estão no grupo de risco, defendem isolamento vertical! Bora provar que é só uma gripezinha! Ficar no computador chamando carreata é fácil!”, postou. Dos políticos citados por Janaína apenas Flávio Bolsonaro se desfiliou do PSL.

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Janaina Paschoal arrow-options
Reprodução/TV Cultura

Janaina Paschoal participou do Roda Viva, da TV Cultura



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Ela ainda fez outro post falando para os parlamentares saírem da frente do computador e ajudar nom atendimento nos hospitais: “Gente, vocês que acham que estamos enfrentando uma gripezinha, saiam da frente do computador, parem de seguir e xingar quem pensa diferente. Vão trabalhar como voluntários nos hospitais, auxiliando na triagem dos doentes!

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A deputada Carla Zambelli reagiu às provocações dizendo que não incentivou carreatas e que apoia o governo por acreditar “nas pessoas que o conduzem” e ainda falou que está trabalhando em uma PEC que reduza temporariamente salários de servidores para usar na crise.

Em resposta ao post de Carla, Janaína fez referência ao clã Bolsonaro como uma família de malucos.  “Carla, sabe o tanto que gosto de você. Mas não votei em uma Deputada para dizer amém a uma família de malucos. Votei em alguém para me representar. Eu apoio os Ministros, cujo trabalho vem sendo prejudicado pelo chefe”, escreveu. 






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Política Nacional

Ministro do Supremo suspende trechos da LRF e da LDO durante pandemia de coronavírus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (29) liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, a aplicação de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Assim, será desnecessária a demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de ações públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Reconhecido pelo Congresso Nacional, o estado de calamidade pública já dispensa o cumprimento da meta fiscal neste ano.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão é válida apenas para as iniciativas que envolvam o combate à pandemia. Mas determinou que seja aplicada a todos os entes federados que, nos termos constitucionais e legais, tenham igualmente decretado calamidade pública. O plenário do STF também deverá se manifestar no processo, em data a definir.

Gravidade
“A pandemia de Covid-19 representa condição absolutamente imprevisível e de consequências gravíssimas, que, afetará, drasticamente, a execução orçamentária anteriormente planejada, exigindo atuação urgente, duradoura e coordenada de todas as autoridades federais, estaduais e municipais”, justificou o ministro Alexandre de Moraes.

Na petição inicial, o presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, argumentaram que exigências da LRF e da LDO poderiam colocar em risco a proteção à vida. “O desafio que a situação coloca à sociedade e às autoridades é da mais elevada gravidade e não pode ser minimizado”, concordou Alexandre de Moraes.

Ineditismo
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A LRF prevê essa situação, durante a qual fica dispensado o cumprimento da meta fiscal e o contingenciamento (bloqueio) de despesas caso não existam receitas suficientes. Algumas sanções também são afastadas.

Apesar disso, a equipe econômica se queixa da dificuldade de viabilizar, dentro das regras orçamentárias, as ações consideradas emergenciais. Líderes partidários discutem uma proposta de emenda à Constituição com objetivo de suspender temporariamente a chamada “regra de ouro”, que proíbe o uso indiscriminado de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para gerar receitas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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