Política Nacional

Proposta prioriza mulher para receber auxilio emergencial em família monoparental

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O Projeto de Lei 2508/20 prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 destinado a família monoparental. O recurso irá para o pai quando for comprovada a guarda unilateral pelo homem.

A prioridade será dada pela autodeclaração na plataforma digital de conceder o auxílio emergencial, em caso de o mesmo dependente ser indicado.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Fernanda Melchionna (PSOL - RS)
Melchiona: “muitos homens têm tentado incluir os filhos no CadÚnico sem serem os responsáveis pela criação

A proposta, subscrita por todos os deputados da bancada do Psol, tramita na Câmara dos Deputados O texto inclui a regra na Lei 13.982/20, que determinou o pagamento do auxílio emergencial por três meses.

Segundo a líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), muitos homens têm tentando incluir os filhos no seu cadastro do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, mesmo sem ter a guarda ou serem os responsáveis pela criação. ‘Torna-se necessário que a informação prestada pela mulher provedora, regra quando tratamos de famílias monoparentais no Brasil, deve ser priorizada para fins de concessão do benefício”, disse.

Melchionna afirmou que não há óbice para homens receberem o benefício, desde que sejam realmente os provedores de famílias monoparentais.

Dados do IBGE, citados pela deputada, indicam que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Defesa de Flávio Bolsonaro pede para STF arquivar ação sobre “rachadinha”

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bolsonaro
Pedro França/Agência Senado

Advogados alegam ao STF que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte


Os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) solicitaram, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o foro privilegiado  concedido ao senador no caso das “rachadinhas”.


O MP é contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que  autorizou o uso do foro privilegiado por Flávio, permitindo, assim, que as investigações saíssem da primeira instância. Segundo o MP, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

A defesa do senador argumenta, no pedido ao STF, que o caso é diferente dos precedentes da Corte, já que Flávio apenas trocou de mandatos, não deixando de ter foro. 

“No caso do senador o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [senador], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveu a defesa.

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Política Nacional

Bolsonaro vai fazer novo teste para a Covid-19: “Estou muito bem”

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Bolsonaro em isolamento no Palácio da Alvorada
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Bolsonaro em isolamento no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (13) que está se sentindo “muito bem” e que fará um novo teste para a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), nesta terça.  Bolsonaro testou positivo na semana passada.

A declaração foi dada durante entrevista à CNN Brasil , na qual Bolsonaro também disse que, dependendo do resultado, poderá voltar ao trabalho no Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com o presidente, sua rotina tem sido de isolamento total. A maior parte do tempo ele tem ficado em seu quarto e só sai para o escritório quando precisa despachar ou fazer videoconferências. As únicas pessoas que estão em contato com o presidente são funcionários que, segundo ele, já tiveram a Covid-19.

Quanto aos sintomas que sentiu, Bolsonaro afirmou que foram poucos e leves, sendo que não chegou a ter perda de paladar. “Era a coisa que mais estava me preocupando, que ouvia que muitas pessoas tinham. Mas eu acabei não tendo”, disse.

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