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Propostas de suspensão de cobrança de pedágios em rodovias do País em virtude do Coronavírus não agradam setores do transporte

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Entidades representativas do setor de transportes e infraestrutura reagiram nesta sexta-feira, 27, as propostas que buscam suspender a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto durar o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Já há pelo menos três projetos no Congresso sobre o tema.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi uma que veio a público para repudiar a ideia. Segundo a entidade, a isenção do pagamento não beneficiaria as empresas do setor, já que o valor cobrado pelo pedágio é repassado ao usuário. “Quem cumpre a lei não quer que as cancelas sejam levantadas”, disse o presidente da CNT, Vander Costa, em nota.

Uma posição também enfática veio da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em documento, a entidade chama medidas como a liberação de pedágios de “atípicas e oportunistas”.

A CNT observa ainda que a regra da cobrança de pedágio no Brasil é fruto de licitações para a construção e manutenção das rodovias. “Suspender cancelas seria quebrar contratos”, afirmou.

Segundo a confederação, a medida seria prejudicial tanto a quem “cumpre a lei” e repassa o custo do pedágio ao cliente, quanto para aqueles que acabam arcando com esse custo.

“Para os primeiros, a isenção temporária será prejudicial, pois retira receita e gera custos de alteração dos sistemas de cobrança. Já para os que não cumprem a legislação e não repassam o valor do tributo para o preço, a medida seria ainda mais danosa, uma vez que a falta de repasse e a consequente fragilidade comercial, aliadas à isenção, acarretariam mais achatamento do valor do frete pago”, afirma a CNT.

 

Otavio Ventureli(com Estadão)

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OAB MT analisa propostas que alteram critérios de indicação para o Tribunal de Justiça e Rabaneda poderá ocupar uma vaga

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, nesta segunda-feira (25), a proposta que altera os critérios de indicação em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os tribunais judiciários e administrativos.

A medida poderá fortalecer ainda mais o nome do advogado Ulisses Rabaneda para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ideia é mudar a resolução do Conselho Federal da OAB que disciplina que os conselheiros estaduais e federais da entidade não podem participar da disputa do Quinto Constitucional para que ingressem em tribunais de Justiça em todo o país, a não ser que renunciem ao cargo.

A previsão é que o projeto seja aprovado, o que permitiria que Rabaneda dispute uma das 9 vagas abertas para desembargador em Mato Grosso.

Ulisses é um dos 3 advogados da OAB de Mato Grosso que compõem o Conselho Federal da Ordem. Ele é tido como o principal favorito na vaga de desembargador destinada à OAB em Mato Grosso.

A criação das 9 vagas já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso neste mês de maio.

Além de Ulisses Rabaneda, quem também busca apoio para a disputa são os advogados Francisco Faiad, Sebastião Monteiro, Renato Vianna, Flaviano Taques, João Celestino, Claudio Stabile, Ricardo Almeida, André Stumpf e André Pozetti.

Quinto constitucional

O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ de são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB.

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.

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Governador Mauro Mendes diz que Mato Grosso é o único Estado do País com mil quilômetros de asfalto em construção

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O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou o fato de Mato Grosso ter mil quilômetros de obras de pavimentação mesmo em um momento de pandemia por conta do novo coronavírus e de uma crise financeira que se avizinha.

Adiantando a sucessão eleitoral de 2022 para o Palácio Paiaguás, o democrata destacou que por muito tempo o Estado foi governado por pessoas sem compromisso e muitas vezes envolvidas com corrupção.

Segundo ele, o momento é de olhar pra frente e ver as riquezas que o Estado tem. Ele destaca que Mato Grosso é rico, mas com um governo pobre. “O governo estava muito distante disso”, comentou o democrata emendando que é preciso ser mais criterioso com a escolha de governador.

O governador aproveitou a entrega de novas viaturas para dizer que sua gestão começou a entregar obras em todas as pastas. Citou como exemplo a pavimentação de 260 quilômetros em 2019, enquanto o governo federal pavimentou 86 quilômetros.

Sobre 2020, disse que o Estado tem mil quilômetros de pavimentação nas mãos das empreiteiras e acha que é o maior volume de obras em um Estado. “Muito provavelmente nenhum estado tem essa quantidade de obras pelo país, não quero ser presunçoso, mas acho difícil ter um estado com esse volume de obras e as empreiteiras trabalhando e recebendo”, disse.

O governador afirmou que o volume de investimentos acontece graças às medidas de contenção de gastos e elevação da receita que foram tomadas em 2019, como a elevação da contribuição do Fethab, a reforma tributária e também a lei que dificultou a concessão de reajuste e revisão aos servidores do estado.

Combate à pandemia
Mauro disse que o combate ao novo coronavírus em Mato Grosso é levado a sério e que há um trabalho do governo para que haja um menor impacto no estado. Disse que a saúde estadual está implantando em 90 dias 110 leitos de UTIs para salvar mais mato-grossenses que forem acometidos com a forma grave da covid-19.

Mauro observou que nos hospitais regionais de Mato Grosso existiam 77 leitos de UTI e que esses 110 leitos foram inseridos no sistema público de saúde do estado.

O governador chamou o hospital de campanha implementado em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande e outras cidades como senso comum, pois com menos do que foi gasto na construção desses hospitais provisórios, ele conseguiu aumentar o número de leitos de forma permanente no SUS em Mato Grosso.

Mauro disse que no começo da pandemia, sugeriram a ele a construção de um hospital de campanha na Arena Pantanal. Porém, o governador negou e apontou que em uma construção de 15 dias a mais foi colocada uma obra definitiva em pé.

 

Otavio Ventureli(com Ascom)

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