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PT vai ao Supremo para liberar saque do FGTS aos trabalhadores devido à pandemia

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada na ação na última sexta-feira (3)

Uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do Covid-19, novo coronavírus.

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A intenção da sigla é fazer com que a Corte tenha o entendimento de que o estado de calamidade púlica reconhecido pelo governo deve autorizar o levantamento dos recursos das contas de FGTS sem a necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque pelos trabalhadores. A Ação Direta de Incostitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite da sexta-feira (3).

O argumento sustentado inicialmente pela petição tem como argumento que a legislação instituidora do FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais, que incluem a de calamidade pública “oriunda de desastre natural”. No entanto, não ficou instituída qual seria a ciscunstância de grave calamidade pública.

O Partido dos Trabalhadores considera que na atual crise do coronavírus, o Covid-19, deveria ser possível realizar o saque. “Há de se reconhecer incompatível atualmente com a Constituição Federal a expressão ‘conforme disposto em regulamento’ (que consta no decreto que instituiu o FGTS ), ao menos no sentido de que a ausência de regulamento autorizando o saque em casos de calamidade impede o saque para necessidade pessoal”, diz a sigla.

Projetos de lei que visa permitir aos trabalhadores a utilização do FGTS para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19 estão em tramitação no Congresso, segundo indica a ação do PT . A legenda, contudo, considera desnecessária qualquer alteração na legislação.

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“A lentidão do governo federal e a real probabilidade de que o valor liberado seja insuficiente aos trabalhadores motivaram o Partido Político do Trabalhadores a buscar nesta Corte a liberação do FGTS “, argumentou o partido.

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Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

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Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal. 

Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro.  

De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela. O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cera de 1 milhão de pessoas).

Confira no quadro a seguir o calendário de pagamento de cada lote, de acordo com o mês de nascimento:

Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial – Divulgação/Caixa

Números do Auxílio Emergencial

Até agora, segundo a Caixa, o auxílio emergencial já foi pago a 65,2 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico e um total de 35,5 milhões foram as pessoas que se inscreveram diretamente pelo site ou pelo aplicativo, e compõem o grande contingente de trabalhadores informais que estavam fora de qualquer base de dados do governo.

Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões. Ainda estão em análise cerca de 2,1 milhões de cadastros, que podem ter o auxílio aprovado ou não. 

Edição: Aline Leal

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FecomercioSP cobra agilidade no crédito a pequenas e médias empresas

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) cobrou hoje (9) das instituições bancárias agilidade no acesso às linhas de crédito emergenciais do governo às pequenas e médias empresas. De acordo com a entidade, parte das pessoas jurídicas continua com dificuldade em obter os recursos nos bancos.

“Mesmo com as recentes liberações de linhas de crédito pelo governo federal, são recorrentes as queixas de pequenos e médios empresários, que continuam com dificuldade em obter esses recursos”, diz, em nota a FecomercioSP. “Como as linhas disponibilizadas recentemente foram pouco utilizadas no passado, os gerentes de bancos, muitas vezes, desconhecem os produtos e os procedimentos.”

Segundo a entidade, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, apesar de já estar autorizado a ser operado por todas as instituições públicas e privadas, só oferece recursos por meio da Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

A FecomercioSP pede que os bancos operem de modo desburocratizado, com análises mais rápidas, menos seletivas e  menos exigências. “Outro entrave que precisa ser superado é que a concessão do crédito não seja condicionada à aquisição de outros produtos e à aplicação de taxas e seguros, já que essas práticas encarecem uma linha de crédito que foi criada com caráter emergencial com o objetivo de proporcionar sobrevida aos negócios”.

Levantamento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no último dia 29, mostrou que, de 7 de abril a 2 de junho, cerca de 6,7 milhões de empresários tentaram obter crédito para manter pequenos negócios. No entanto, apenas 1 milhão (15%) conseguiram os recursos.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que, no período da pandemia, o setor bancário concedeu, para pequenas empresas, R$ 50,6 bilhões em novas contratações, renovou R$ 31,1 bilhões de contratos e deu carência em parcelas de R$ 12,3 bilhões em empréstimos com saldo devedor de R$ 72,4 bilhões. 

De acordo com a entidade, o setor renegociou 11,1 milhões de contratos de pequenas empresas e pessoas físicas, com carência entre 60 a 180 dias do pagamento de R$ 44,5 bilhões em parcelas, “permitindo que empresas de menor porte e famílias mantivessem esses recursos em seu poder para honrar outros compromissos”.

“A Febraban entende que a demanda por novos financiamentos ainda não foi plenamente atendida, e se mostra compreensível às reclamações de micro e pequenos empresários. As novas medidas anunciadas pelo Banco Central recentemente, focadas nas empresas de pequeno porte, revelaram que o governo reconheceu a necessidade de melhor canalizar os esforços e recursos para esse importante segmento da economia”, destacou em nota.

A entidade disse ainda que os bancos estão em processo de implementação do Pronampe e que “esperam do governo crédito facilitado e menos burocracia para que possam fazer fluir os recursos a quem precisa”.

A Febraban disse ainda que os bancos não estão solicitando contrapartidas adicionais em relação às novas linhas, “mantendo apenas o que exige os regulamentos dos respectivos fundos”.

 

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Edição: Nádia Franco

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