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Quais os riscos de um corrida fora dos aplicativos de transporte?

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Foto: Aline Viana

Quem usa ou já usou aplicativo de transporte,  sabe que na correria do dia-a-dia é uma mão na roda. Basta ter acesso a internet para solicitar um veículo e não precisa se preocupar com pagamento e vaga de estacionamento, muito menos com impostos.

Alguns motoristas visando fidelizar o cliente e até mesmo não pagar pelas taxas administrativas entregam seu cartão pessoal para agendamento de corridas por fora.  Parece uma boa né! O motorista recebe mais e você paga menos. Mas pode não ser uma boa ideia caso ocorra qualquer eventualidade como perda de objetos, acidentes,etc.

O  Advogado Wander Barreto explica que essa prática não é recomendada, entenda porquê:

A responsabilidade civil, no direito do consumidor, regida pelo código de defesa do consumidor, entende que, via de regra, todos aqueles que participam da cadeia de consumo respondem pelo defeito na prestação de um serviço e de maneira objetiva, ou seja, independentemente de dolo ou culpa.

Imagine, então, que você sofre um acidente durante uma corrida e além dos gastos imprevistos vai ficar algum tempo sem trabalhar. Quem irá arca com estes gastos?

Se você chamou o Uber pelo aplicativo, a empresa responde como fornecedora do serviço tanto quanto o motorista, portanto, você poderá processar os dois para que respondam pelos danos materiais e morais que lhe foram causados (inclusive pelo pagamento dos meses em que você ficou sem trabalhar). Mas se você contratou o motorista diretamente, a empresa não poderá ser responsabilizada.

Convenhamos, do ponto de vista do seu ressarcimento, é melhor acionar judicialmente, o motorista que é um trabalhador tentando ganhar a vida como você e, talvez, mal tenha condições de lhe remunerar, ou uma grande empresa que ganha por dia mais dinheiro do que você ganha no ano todo?

Claro que é a empresa! Está também incluído no serviço regularmente contratado um seguro que visa cobrir os danos mais recorrentes já registrados pelos administradores dos aplicativos.

 Além disso, se empresa não puder ser acionada corre-se inclusive aquele risco: ganha mas não leva! Pois mesmo ganhando uma eventual ação movida apenas contra o motorista, ele pode simplesmente não ter condições de pagar!

Por isso, sempre, antes de pensar em chamar o motorista por fora do aplicativo, pense duas vezes nas consequências!

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Conselho Diretor da Anatel reúne-se nesta quinta-feira

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reúne-se nesta quinta-feira (5/3), às 15h, no Espaço Cultural da Agência, em Brasília. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo.

Entre as matérias constantes da pauta para deliberação do colegiado da Agência estão as propostas de Regulamento de Continuidade da telefonia fixa (STFC); as consultas públicas de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e de alteração do RGC quanto à disciplina das chamadas publicitárias e para oferta de serviços e produtos realizadas por prestadoras de serviços de telecomunicações.

Também serão deliberadas propostas de norma para implantação e acompanhamento de liberdade tarifária na modalidade Longa Distância Nacional da telefonia fixa; de reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces; de valoração do Preço Público devido, em consequência da recomposição dos prazos da vigência inicial e prorrogação associados aos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro; de reavaliação da regulamentação da Banda S; e a Consulta Pública com proposta de reorganização dos Colegiados da Anatel, prevista no item nº 50 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

Conselho Diretor da Anatel é composto por cinco membros: o presidente Leonardo de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo, Moisés Moreira e Vicente Aquino, e  conselheiro substituto Carlos Baigorri.

Acesse a pauta da reunião

 

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Aproximadamente mil motoristas foram abordados no mês de fevereiro

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Em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), o Detran-MT coordenou as operações integradas no mês do carnaval

O mês de fevereiro contabilizou mais de mil motoristas abordados durante as operações integradas de fiscalização de trânsito, realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

Nas abordagens foram lavrados 323 Autos de Infração de Trânsito, 124 veículos foram removidos, além de 10 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e 96 Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) recolhidos.

As operações integradas entre o Detran-MT, a Polícia Militar e Semob ocorrem em pontos estratégicos de Cuiabá e Várzea Grande, em horários alternados, com base em levantamento dos locais com maior incidência de infrações e acidentes de trânsito.

São realizadas barreiras e bloqueios (blitz) nos quais os agentes verificam a documentação do veículo e do condutor, as condições básicas de circulação dos veículos, os equipamentos obrigatórios de segurança e demais itens que possam colocar em risco a segurança no trânsito.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que as ações de fiscalização são prioridades da atual gestão, com foco na redução dos acidentes de trânsito, regularização da frota em circulação e, principalmente, na mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança no trânsito.

Carnaval 

Além das operações realizadas com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Semob, a Gerência de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT também atuou, durante as festividades do carnaval, na Operação Lei Seca, consolidada como política de segurança estadual com foco na redução de acidentes envolvendo bebida e direção.

As fiscalizações da Operação Lei Seca resultaram em 208 veículos abordados, 197 testes de alcoolemia realizados, cinco pessoas presas com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica, além de 11 CNHs recolhidas e 87 autos de infração lavrados.

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