Momento Cidades

Regimento Interno será alterado neste ano

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Especial, criada na Câmara Municipal de Cuiabá para promover a revisão do Regimento Interno, deve finalizar os trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano. A medida visa dar maior agilidade, funcionalidade e andamento nos processos legislativos.
Para tanto, o grupo formado pelos vereadores Sargento Joelson (PSC), Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), conta com a consultoria técnica da Secretaria de Apoio Legislativo.
A revisão do Regimento Interno atende a um pleito de todos os vereadores, após discussões promovidas em plenário que causaram interpretações dúbias. “O presidente criou a Comissão e nos pediu que desse todo o amparo técnico, a fim de tornar o Regimento mais moderno e condizente da ação atual. Após a Comissão terminar o trabalho, ele será levado para apreciação dos vereadores no Colégio de Líderes para discussão interna, e somente depois irá para votação em plenário”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo Mesa Diretora Eronides Dias da Luz.
Entre os pontos que devem ser alterados, estão as normas para a condução das sessões plenárias. “Estamos fazendo uma proposta que é a inversão de etapas da sessão que hoje são divididas em fases. Atualmente, depois do grande expediente já entraremos na ordem do dia, onde os vereadores vão debater os projetos que estão na pauta. Trata-se da parte mais importante da sessão que, às vezes, fica renegada a um segundo plano. Então, vamos fazer essa inversão, trazer a ordem do dia para depois do pequeno expediente, deixando o grande expediente pro final”, esclareceu o também consultor.&nbsp
A atual estrutura de cada sessão plenária se divide em pequeno expediente, grande expediente e ordem do dia, cabendo ainda nessa fase, a comunicação de liderança, além de expedientes do pela ordem e pela liderança e explicações pessoais.&nbsp
O secretário garante que essa inversão não trará qualquer prejuízo ao andamento da sessão e nenhuma de suas fazes, como por exemplo, a tribuna livre, onde o cidadão tem vez e voz, para falar de seus problemas e buscas de soluções as questões para as comunidades.
“Não vai haver prejuízo, o pequeno expediente tem duração de uma hora e vai continuar assim. Então, não tem alteração do tempo da fala de cada vereador, o pequeno expediente vai continuar de uma hora, vamos fazer apenas a inversão para a ordem do dia”.&nbsp
Outra questão que está sendo averiguada é o tempo de fala para cada vereador. “Vamos levar isso para debate. A proposta é diminuir o tempo de justificativa de voto e aumentar o tempo de fala do vereador no grande expediente, onde ele usa a tribuna para debater assuntos importantes de sua política”, finalizou Eronildes.

Adão de Oliveira e Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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Semob inicia vistoria a veículos que atuam no transporte individual privado

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) deu início às vistorias de veículos que atuam no transporte individual privado de passageiros em Cuiabá. A partir desta semana, motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Urban, devem procurar pelo setor de vistorias da Pasta, munidos com ficha de informações preenchida e comprovantes de pagamentos das taxas devidas.

O titular da Semob, Antenor Figueiredo destaca que o cadastro é feito online, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá.  “É importante lembrar que os veículos vistoriados em 2019 estarão isentos do pagamento da taxa em 2020. Além disso, simples arranhões não implicam em reprovação do veículo, a não ser que, o estrago o prejudique visualmente.”

De acordo com a Portaria 12 de 2019, que estabelece o prazo para a inspeção, os condutores de carros com placas de final 1, 2 e 3, têm até o dia 31 de janeiro para fazer o agendamento. Na sequencia, àqueles com placas de final 4, 5 e 6 têm até 28 de fevereiro, e àqueles com placas com final 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de março para realizar o processo.

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Segundo Antenor Figueiredo, a avaliação segue os mesmos critérios da que é realizada em táxis e é feita a fim de garantir a segurança de motorista e passageiro. São avaliados critérios como lataria; para-choques; pintura; película; para-brisas; limpadores; lavador de para-brisas; faróis; lanternas; buzina; freios; bancos; estepe; assoalho e retrovisores, além das condições dos pneus, ar-condicionado e higiene.  

Após a vistoria os carros receberão um adesivo com um QR-code, que ajudará na identificação dos motoristas regularizados durante as fiscalizações.

A lei Nº 6.376 sancionada em abril pelo prefeito, de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamenta a atividade na Capital.  Portanto, a partir de agora, os motoristas de aplicativos que forem flagrados transportando passageiro sem ter passado pela vistoria poderá ser multado por “transporte remunerado sem ser licenciado para este fim”. A infração é classificada como média e pode resultar na retenção do veículo.

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Cuiabá está entre capitais que não sofrerão reajuste na tarifa do transporte coletivo

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Cuiabá está entre as capitais brasileiras que não passarão por reajuste na tarifa do transporte público coletivo em 2020.  Cidades como Boa Vista (RR), Brasília (DF), Macapá (AP), Recife (PE), São Paulo (SP) e Vitória (ES) já sofreram reajuste neste mês. Em Maceió (AL) também há sinalização para alteração no valor da passagem.

Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, a decisão está relacionada ao resultado da licitação do transporte, concluída em 23 de dezembro de 2019. A partir da data, as vencedoras têm até 180 dias para assumir a operação do sistema na cidade. Até lá as atuais empresas continuam prestando o serviço, garantido por contrato emergencial.

“Não seria justo com o trabalhador aumentar o preço de um serviço que ainda não começou a ser prestado. Portanto, em respeito ao cidadão, entramos em acordo com as vencedoras que assumirão a concessão e garantirmos que neste ano não haverá aumento”, explica.

O reajuste na tarifa de ônibus está previsto em contrato com as empresas e é feito anualmente pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Enquanto membro do Conselho Participativo do órgão, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem acompanhando as análises de viabilidade.

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As alterações levam em consideração os gastos com insumos, a inflação e os subsídios nas passagens concedidos a diversos segmentos, autorizados por lei, como no caso dos estudantes, idosos e pessoas com deficiência. 

Em 2017, Pinheiro chegou a “congelar” o aumento, por constatar a falta de melhorias no transporte coletivo. “Sabemos que os desafios para melhorar o transporte público são grandes, por isso trabalhamos tanto na nova licitação, que irá mudar uma realidade nossa gente enfrenta há décadas.”

O trâmite, lançado após 20 anos, garantirá à população ônibus climatizados, atendimento à zona rural e obras estruturantes. Além disso, o certame prevê redução na idade média dos veículos de 5.5 para 4.5 anos.

“Pedi às empresas que já entrassem com 50% da frota com idade reduzida e ar-condicionado. Nossa meta é de que em até três anos 70% dos coletivos em circulação sejam climatizados, e que, no máximo em cinco anos, estejamos operando com a totalidade da frota climatizada”, finaliza.

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