Política Nacional

Regras de segurança escolar podem fazer parte da LDB

Publicado

Regras de segurança escolar, como controle de entrada e saída e a obrigação de acionar os serviços de segurança pública caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que recomendem acompanhamento especial, podem fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). As medidas estão previstas no Projeto de Lei (PL) 2.256/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para votação final na Comissão de Educação (CE).

O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), apresentou uma emenda de redação e apontou a falta de preocupação no país em se desenvolver procedimentos e uma cultura voltada para garantir segurança aos usuários de serviços públicos.

— Uma vez incluída a segurança como diretriz e dever dos estabelecimentos de ensino, fica mais clara a responsabilidade e a necessidade de prestação de contas pelas autoridades envolvidas — disse.

Wellington propôs ainda a definição de que segurança escolar é o conjunto de medidas adotadas pelo poder público para assegurar a integridade física e emocional dos membros da comunidade escolar. Entre as medidas sugeridas para aperfeiçoar o esquema de segurança nas escolas, estão: desenvolvimento de mecanismos de controle de entrada e saída de pessoas por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes e adequados à sua realidade; desenvolvimento de instruções de procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes, discentes e funcionários em geral das escolas; planejamento e implementação de simulações de emergência para a comunidade escolar.

Leia mais:  Comissão mista analisa nesta terça relatório da MP que permite saque do FGTS

Caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que recomendem acompanhamento especial, a escola deverá acionar os serviços de segurança pública e, se for o caso, os de saúde mental para que tomem providências em prol da segurança escolar.

Outras alterações na LDB sugeridas pelo projeto incluem a garantia de segurança escolar como princípio. Um ambiente escolar seguro deve ser uma das garantias do Estado com a educação escolar pública.

Segundo destacou Wellington na justificação do projeto, sua apresentação foi motivada pelo registro de sucessivas tragédias envolvendo ex-alunos, professores, funcionários e trabalhadores de estabelecimentos de ensino.

“Diante desse quadro alarmante de violência e insegurança nas escolas, o poder público é chamado a agir e a fazê-lo de forma efetiva. A intensa evasão escolar atual é, em grande medida, motivada por esse cenário de terror. Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes e professores morram em outras intuições de ensino país afora para aumentar a segurança. Essa é uma necessidade premente e a sociedade clama por providências”, reivindica o autor do PL 2.256/2019.

Leia mais:  Para Witzel, criminosos que atiram contra a população do Rio não merecem viver

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

Publicado

source
Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
Reprodução

Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Leia mais:  Para Witzel, criminosos que atiram contra a população do Rio não merecem viver

Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

Leia também: “Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Em podcast sobre história, Leila Barros interpreta a 1ª senadora do Brasil

Publicado

A senadora Leila Barros fez uma participação especial no Arquivo S, podcast do Senado sobre a história do Brasil. No mais novo episódio, que acaba de ir ao ar, Leila interpretou discursos que Eunice Michiles, a primeira senadora do país, fez durante seu mandato, entre 1979 e 1987.

— É uma honra dar voz à primeira mulher a chegar ao Senado — disse Leila, no estúdio da Rádio Senado, após a gravação. — Confesso que só conheci a história de Eunice Michiles agora, ao me preparar para fazer esta participação no podcast. Fiquei fascinada. Eunice foi uma desbravadora, enfrentou obstáculos e preconceitos num ambiente tipicamente masculino. Ela deveria servir de inspiração para todas as mulheres do Brasil.

Para escutar o Arquivo S, basta fazer uma busca em algum aplicativo de podcast ou de streaming de música (como Deezer e Spotify) com as expressões “Arquivo S” e “Senado”. Um episódio novo é levado ao ar todo dia 15.

O episódio do qual Leila participa mostra que, em 1979, os senadores receberam Eunice Michiles com poemas, flores e chocolates e que, por causa dela, o Senado precisou construir às pressas um banheiro feminino nas imediações do Plenário, pois só havia banheiro para os homens. O podcast também revela que, nos oito anos de mandato, os senadores engavetaram todos os projetos de Eunice que concediam direitos às mulheres.

Leia mais:  Oposição se articula para votação da reforma da Previdência

Num dos discursos encenados por Leila Barros, Eunice denunciou o machismo generalizado no Brasil de 40 anos atrás:

— Como primeira senadora, sinto os olhares de milhões de mulheres na expectativa de que lhes saiba interpretar as reivindicações. O Código Civil nos coloca ao nível do índio, da criança e do débil mental. Somos fruto de uma cultura patriarcal e machista, onde a mulher vive à sombra do homem e rende obediência ao pai, ao marido ou, na falta deste, ao filho mais velho. Em 1979, temos muito a melhorar.

O podcast reconstitui capítulos importantes da história do Brasil a partir dos documentos guardados no Arquivo do Senado. Locutores da Rádio Senado interpretam senadores de diversas épocas, desde os primórdios do Império até os anos mais recentes da República, e jornalistas da Agência Senado explicam cada contexto histórico. 

— O Arquivo S usa uma linguagem mais simples e jovial, o que é importante para atrair os jovens para a história. É por meio do conhecimento da história que nós enxergamos os erros e os acertos do passado, refletimos sobre eles e, assim, podemos decidir como vamos construir o futuro — afirmou Leila.

Leia mais:  Para Witzel, criminosos que atiram contra a população do Rio não merecem viver

Resultado de uma parceria entre a Agência Senado, a Rádio Senado, o Núcleo de Mídias Sociais e o Arquivo do Senado, o podcast deriva do Arquivo S que desde 2014 é mensalmente publicado em forma de reportagens no Portal Senado Notícias e anualmente compilado em livro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana