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"Rei do Algodão" cita risco de 500 demissões e volta ser blindado pela Justiça

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Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferida num recurso envolvendo a recuperação judicial do Grupo Jpupin voltou a permitir que dívidas particulares do megaprodutor José Pupin, o “Rei do Algodão” e sua esposa Vera Lúcia Camargo Pupin, sejam incluídas no passivo de R$ 898,2 milhões declarado pelo grupo. A determinação é da vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. 

O grupo composto por oito empresas entrou em recuperação judicial em setembro de 2015 quando teve o pedido aceito pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível de Campo Verde (131 Km de Cuiabá). Desde então, vem travando uma briga judicial com vários credores, dentre bancos, empresas e funcionários. 

Como efeito prático, a nova decisão proíbe o Banco Pan S.A, autor do recurso, de tomar posse de um imóvel do grupo empresarial dado pelo casal como garantia em alguma transação entre as partes, possivelmente algum empréstimo ou financiamento. Em dezembro de 2018, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça havia acolhido recurso interposto pelo banco excluindo da blindagem da recuperação judicial as dívidas em nome do casal.

Com isso, conferiu ao Banco Pan a disponibilidade sobre os respectivos bens recebidos em garantia, com a consequente possibilidade de se prosseguir nas execuções em curso que tratam de créditos não submetidos aos efeitos da recuperação judicial. O casal Pupin interpôs um recurso especial, julgado procedente pela desembargadora no dia 11 deste mês.

No recurso, a defesa ressalta que a recuperação do grupo abrange os créditos assumidos por José Pupin e sua esposa Vera Lúcia anteriormente ao seu registro como empresários individuais na Junta Comercial. Alegaram haver risco de dano grave e irreparável diante da iminente alienação de bens que foram declarados essenciais pelo juiz responsável pela recuperação judicial.

Citaram risco de demissão de 500 funcionários, pois sem o resguardo de patrimônio decorrente da recuperação judicial e ordens de arresto e busca apreensão a favor de bancos credores, “faltarão recursos para remunerá-los, bem como faltarão os recursos para o plantio, o que tornará ociosa a mão-de-obra”. Conforme o casal Pupin, se a decisão do TJ fosse mantida, faltariam recursos e créditos necessários ao plantio da safra de milho e algodão que deve se iniciar este mês.

Isso porque seus fornecedores de insumos que são também credores não teriam expectativa de continuidade das atividades, suspendendo o fornecimento enquanto não fossem quitadas as dívidas. A defesa dos empresários afirmou que o resultado final seria a insolvência do casal Pupin e encerramento de suas atividades, afetando 500 famílias diretamente, o que corresponderia a 2 mil pessoas na soma de dependentes.

Ainda, prejudicaria a economia local e nacional, pois não haveria mais a geração dos cerca de 2 mil empregos indiretos, tampouco a circulação dos recursos provenientes das atividades do Grupo JPupin e o recolhimento dos respectivos tributos. Maria Helena acolheu os argumentos. “Em relação ao risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, verifica-se que está em trâmite Procedimento de Alienação Extrajudicial 80.471, na comarca de Campo Verde de modo que, a qualquer instante pode haver a consolidação da propriedade do imóvel rural 7.125 em favor do recorrido, com a consequente alienação, o que pode gerar risco de dano de difícil reversão”, despachou a vice-presidente do TJ. 

Com isso, foi reconhecida a essencialidade dos respectivos bens e determinada a suspensão do procedimento de alienação extrajudicial no Cartório do 1º Ofício de Campo Verde, do imóvel rural 7.125 mil hectares, que, como informado pela administradora judicial, compõe importante unidade de produção do grupo.

A magistrada atribuiu efeito suspensivo para sustar os efeitos do acórdão proferido no agravo de instrumento interposto pelo Banco Pan até uma nova decisão do Tribunal de Justiça no recurso que questiona a blindagem do casal Pupin. Outros decisões semelhantes para outros credores foram dadas.
 
 

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Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,57 bi em abril

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A venda de títulos públicos a pessoas físicas somou R$ 2,97 bilhões em abril, informou hoje (26) o Tesouro Nacional. Os resgates, por sua vez, somaram R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 1,57 bilhão, maior valor da série histórica, iniciada em janeiro de 2005.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 61,86% das operações de investimento no período. O valor médio por operação foi de R$ 8.235,34.

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizaram R$ 1,61 bilhão, representando 54,2% das vendas. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram, em vendas, R$ 878 milhões e corresponderam a 29,6% do total, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 480 milhões em vendas, ou 16,2% do total.

Nas recompras (resgates antecipados), também predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 736 milhões (52,7%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 407 milhões (29,1%) e os prefixados, R$ 253 milhões (18,2%).

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 1 e 5 anos, que alcançaram 58,2% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 25,1%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 16,7% do total.

Investidores

No mês, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, chegou a 1.247.338, o que representa um aumento de 33.531 investidores no período. Já o número de investidores cadastrados no programa chegou a 6.768.777, um acréscimo de 256.197 (ou 3,93%) na comparação com março de 2020.

Estoque

Em abril de 2020, o estoque do programa fechou em R$ 60,24 bilhões, aumento de 3,1% em relação ao mês anterior (R$ 58,44 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque somando R$ 29,61 bilhões, ou 49,2% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 19,96 bilhões (33,1%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 10,67 bilhões, com 17,7% do total.

Edição: Valéria Aguiar

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Ipea: setor agropecuário pode crescer até 2,5% apesar da covid-19

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário brasileiro. O resultado considera os efeitos da pandemia de covid-19.

De acordo com a Carta de Conjuntura, divulgada hoje (26) pelo órgão, o crescimento tem como base a previsão de safra anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Ipea, caso se considere a safra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento deve ser de 2,3%.

No caso da pecuária, o resultado leva em consideração o volume de produção estimado pelas Pesquisas Trimestrais do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha do IBGE e pelas estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, considerados no modelo econométrico do Ipea.

O levantamento do instituto vai além do cenário base e, projetando um eventual cenário de estresse, no qual parte da produção seja afetada por eventos relacionados ao coronavírus, chegou a um resultado em que o desempenho é positivo, mas com um crescimento menor, de 1,3% para 2020. De acordo com o Ipea, esse crescimento seria sustentado principalmente pela lavoura.

“A lavoura tem um avanço projetado de 2,8%, sustentado pelas produções de soja e café (6,7% e 1,5%, respectivamente). A cana-de-açúcar é a cultura que pode sofrer maior impacto decorrente da covid-19 e da redução do preço internacional do petróleo e, neste contexto de estresse, pode ter queda de 1,9% na produção”, detalha o Ipea.

Mudanças no consumo

De acordo com o economista e pesquisador do Ipea, Fábio Servo, foi possível observar que o distanciamento social imposto pela pandemia resultou em mudança nos padrões de consumo da população, resultando em “picos de demanda” que impulsionaram os preços de produtos como arroz, banana, café e ovos. “Verificamos queda nos food services e preferência por cortes de carne menos nobres. Ainda assim, a produção da lavoura sustentou o resultado positivo do setor agropecuário”, afirmou o pesquisador.

Com relação às exportações, os produtos agropecuários registraram aumento de 7% entre janeiro e abril de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Comparando os quatro primeiros meses deste ano com 2019, o levantamento mostra que as exportações de carne bovina cresceram “fortemente” e atingiram 26,5%.

Segundo o documento, parte do resultado é explicado pela reabertura da carne in natura, em fevereiro para o mercado chinês. As exportações para aquele país registraram um crescimento de 138% entre janeiro e abril, na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado.

Importações

Já as importações de produtos agroindustriais registraram queda de 5,5% entre janeiro e abril de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. O Ipea, no entanto, lembra que o valor das importações brasileiras desses produtos (agroindustriais) é “muito inferior ao das exportações”, e que, por isso, o impacto na balança comercial do agronegócio é pequeno.

“O trigo e o malte – os dois produtos de maior valor da pauta – foram responsáveis por esse resultado, com reduções de 8,2% e 11,3%, respectivamente, no valor importado”, diz o estudo.

Edição: Maria Claudia

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