Política Nacional

Relator ameniza ainda mais a transição para aposentadoria de PMs e bombeiros

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O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator das mudanças no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19), apresentou nesta terça-feira (18) uma complementação de voto para amenizar ainda mais as regras de transição para os atuais policiais militares e bombeiros militares, válidas a partir de 2021.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Texto deve voltar a ser analisado nesta quarta-feira às 10 horas

Com o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão da comissão especial acabou suspensa. A fase de discussão já foi encerrada, e os parlamentares devem retomar os trabalhos nesta quarta-feira (23), às 10 horas, com a análise de requerimentos para adiar a votação.

Segundo Vinicius Carvalho, a intenção, com as novas alterações no parecer, foi conferir “similaridade de sacrifício” aos atuais PMs e bombeiros, já que atualmente, nos diferentes estados e do Distrito Federal, varia o tempo de serviço mínimo para a inatividade – de 30 anos, em geral, ou 25 (mulheres, ou Amapá e Rio de Janeiro).

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Sempre será exigido um mínimo de 25 anos de atividade militar. Para quem hoje já precisa cumprir 30 anos de serviço, o pedágio continuará em 17% do que faltar a partir de 2021. Nos casos em que a regra atual é 25 anos de serviço, a contagem será no tempo de atividade militar, que subirá quatro meses a cada ano a partir de 2021, até o limite de 30 anos – um pedágio implícito, explicou o relator, de 20%.

A complementação de voto também proíbe até 2025 a mudança, por meio de lei ordinária, na alíquota da contribuição previdenciária. Hoje essa alíquota é de 7,5% e será elevada para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. O governo havia proposto três etapas, passando a 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% apenas em 2022.

Para o deputado Capitão Augusto (PL-SP), PM reformado, essas últimas alterações no parecer vão assegurar o apoio dos militares estaduais à proposta. “Poderia ser melhor? Poderia, mas é o que temos”, resumiu o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), PM reformado e ex-sargento da Aeronáutica.

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O relator Vinicius Carvalho também promoveu ajustes no texto, de forma a contemplar reivindicações de PMs e bombeiros. Com isso, acabou por incorporar ao parecer alguns itens que inicialmente seriam objeto de votação em separado.

A proposta original do Poder Executivo modifica o sistema de proteção social das Forças Armadas, com contribuições e tempo de serviço antes da inatividade maiores do que hoje, e promove reestruturação nas carreiras do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O texto prevê reajustes acima de 40% para alguns militares. Para o Ministério da Defesa, as medidas são autossustentáveis.

Tramitação O PL 1645/19 tramita em caráter conclusivo e, se aprovado pela comissão especial, poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. PT e Psol devem apresentar requerimento neste sentido.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Paulo Rocha critica MP do Contrato Verde e Amarelo do Executivo

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O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou nesta quinta-feira (5), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o parlamentar, a MP é uma “reforma trabalhista, misturada a uma reforma administrativa” para continuar a tirar direitos dos trabalhadores — daqueles que já não têm mais direitos — disse o senador.

— Já fizeram isso na reforma trabalhista do governo Temer e na reforma da Previdência. A cada medida provisória vem sempre um conjunto de retirada de direitos— ressaltou o parlamentar.

O senador ainda criticou o governo Bolsonaro. Segundo ele, a MP do Executivo não atende aos requisitos constitucionais de urgência e relevância que precisa ter uma medida provisória.

— A MP cria a Carteira Verde e Amarela que, segundo o governo, gerará 1,8 milhão de empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salário no valor máximo de um salário mínimo e meio. Os jovens contratados via Carteira Verde e Amarelo receberão um valor menor no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], se forem demitidos sem justa causa. Pela MP, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe Seguro-desemprego. Com a MP 905, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2% — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Rodrigo Cunha propõe aumentar o número de delegacias para mulheres

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O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) afirmou nesta quinta-feira (5), em Plenário, que apresentará um projeto de lei para aumentar o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher. A proposta, explicou, tem como objetivo aumentar a cobertura de assistência e ainda estabelecer locais em que as vítimas possam ser acolhidas ao invés de se depararem com o desprezo dos agentes.

A medida é necessária, justificou o parlamentar, perante o aumento no número de mortes violentas de mulheres dentro do ambiente doméstico. Segundo o Atlas da Violência, 1.407 mil mulheres foram assassinadas em 2017 dentro de casa. O problema, para Rodrigo Cunha, tende a se agravar se não houver uma maior assistência do Estado. 

— Temos que agir para que isso seja realizado e que dê condições para que essas mulheres tenham um ambiente para que possam registrar de maneira protetiva a sua denúncia cada vez mais próximo à sua residência, ao seu do local de trabalho. O ideal seria um atendimento por uma assistente social, uma psicóloga e, prioritariamente, que seja feito por uma mulher. Infelizmente, isso é algo extremamente necessário dentro da nossa cultural — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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