Política Nacional

Rodrigo Maia não pode impor ao Senado proposta de reforma tributária, diz Major Olímpio

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O senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou, nesta terça-feira (18), em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por “querer impor” ao Senado a votação da proposta de emenda à Constituição 45/2019, que trata da reforma tributária. Segundo Major Olímpio, Rodrigo Maia disse mais cedo que “há pessoas que querem atrapalhar a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados”.

Agindo assim, continuou o senador, o presidente da Câmara ignora a proposta de emenda à Constituição em análise no Senado (PEC 110/2019), o próprio papel do Senado como Casa Revisora e a comissão mista instituída para discutir uma proposta conjunta de reforma tributária.

Na opinião do senador, o texto em análise na Câmara, além de definir em 27% do futuro imposto de valor adicionado (IVA), que seria “o mais alto do mundo”, segundo Major Olímpio, também esconde uma “agenda oculta”, para beneficiar os banqueiros e as indústrias de tabaco, de bebidas e de automóveis, em detrimento de outros setores importantes para a sociedade.

 Se isso acontecer como prevê a PEC 45/2019, aí nós vamos ter um colapso financeiro no país. Os impostos sobre aluguéis vão subir 648%. Consultório médico, 400% mais caro. Imposto de escola, 311% mais caro. Preço total de academia de ginástica, de 14 a 16% a mais. Aumento da carga tributária no agronegócio. E ainda vai aumentar a informalidade: com nota ou sem nota? — declarou.

Major Olímpio afirmou ainda que os setores interessados em aprovar a PEC 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados, financiam o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), entidade que teria ajudado a elaborar essa proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira

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Edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) trouxe a publicação da Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia. 

Pelo texto, a partir desta quarta-feira (1º) até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: 

  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25% 
  • Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75% 
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5% 
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

A MP estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema S terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457/07.

De acordo com o Poder Executivo, os percentuais pagos pelo setor produtivo sofrerão corte de 50%. No tocante ao Sebrae, a MP determina que sejam destinados ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional da contribuição que lhe for repassado. Assim que anunciou as primeiras medidas para enfrentamento à covid-19, o governo avaliou que a redução da verba do Sistema S representaria impacto de R$ 2,2 bilhões.

O prazo para apresentação de emendas à MP 932 vai até o dia 6 de abril. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Coronavírus: neste 1º de abril, saiba identificar golpes nas redes sociais

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O aumento da disseminação das fake news durante a pandemia do coronavírus inclui fraudadores que enviam mensagens falsas com links para cadastros que capturam dados dos cidadãos. Nesta quarta-feira (1º), o quadro “Dedo de Prosa”, do programa Conexão Senado, da Rádio Senado, fala de dois golpes bem difundidos pelo WhattsApp. Ouça o áudio com o bate-papo.

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