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São Paulo tem mais de 11,7 mil vagas de emprego abertas; encontre a sua

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Jana Pêssoa/Setas
Interessados nas vagas devem ir pessoalmente com os documentos pessoais às unidades do CATe e do PAT

Duas centrais públicas estão oferecendo  11.729 vagas de emprego em São Paulo. As vagas incluem despachante, auxiliar de carga, vendedor, telemarketing, ajudante de cozinha e auxiliar de limpeza.

Quanto custa procurar emprego? Candidatos gastam, em média, R$ 350 por mês

Na capital paulista, o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) da prefeitura está com 5.443 vagas. Para se inscrever é necessário levar os documentos (RG, CPF, PIS e carteira de trabalho) em uma unidade de atendimento. Os endereços e as vagas estão disponíveis neste link.

Número de trabalhadores sem carteira assinada é recorde no Brasil

O governo do estado de São Paulo tem um programa de emprego com 6.286 oportunidades. Apenas para o cargo de despachante de transporte coletivo, são 320 vagas em Itapevi, na região metropolitana de São Paulo.

Para mais informações, o governo do estado disponibiliza os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e  neste site .

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Procon Carioca alerta pais sobre preços abusivos de material escolar

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Pais e responsáveis devem estar atentos a seus direitos, no início do ano letivo, para não serem vítimas de práticas abusivas.

Em entrevista hoje (23) à Agência Brasil, a assessora jurídica do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon Carioca), Renata Ruback, alertou que a primeira recomendação do órgão é que, na hora de comprar o material escolar, pesquisem os preços para buscar valores acessíveis, que caibam no orçamento da família.

Uma dica importante, segundo a assessora, é não levar as crianças no momento da compra, porque elas são “facilmente envolvidas por artigos da moda, desenhos animados”.

O Procon Carioca adverte que só podem constar da lista artigos que o aluno vai consumir de forma individual. “Ou seja, material de uso coletivo não pode constar da lista, porque já está contabilizado no valor da mensalidade. São, por exemplo, giz, álcool, canetas para escrever na lousa, cartuchos, toner para impressoras, resma de papel, guardanapos.

“O material para utilização de todos os alunos da escola não pode ser cobrado do estudante.O custo já está embutido no valor pago de mensalidade”, advertiu Renata.

Outra questão se refere à transferência de alunos inadimplentes. A escola não pode negar documentos nem dificultar a transferência do estudante em razão de inadimplência, nem impor sanções pedagógicas.

Uma dúvida é quanto à taxa de reserva de vaga cobrada antecipadamente por alguns estabelecimentos de ensino. Renata esclareceu que a cobrança não é ilegal. Ela pode ser feita, mas o valor tem de ser abatido já na primeira mensalidade.

Livre escolha

A assessora jurídica do Procon Carioca informou que é permitida a oferta de kit de material pela escola, mas não pode ser exigido que os pais o adquiram no estabelecimento. “Caso tenham interesse em pesquisar e comprar parte do material em um estabelecimento e parte em outro, a escola não pode impor que a compra seja feita no colégio. O consumidor tem direito à livre escolha. Ele vai poder pesquisar e comprar em outro lugar.”

A escola também não pode exigir que os pais adquiram determinadas marcas, mesmo que a justificativa seja a qualidade dos artigos.

Segundo Renata, o consumidor tem direito à livre escolha e, caso a escola faça a exigência, estará incorrendo em venda casada, o que é prática abusiva. Caso os pais identifiquem o ato, devem informar aos órgãos de defesa do consumidor para providências cabíveis.

Re-utilização

As escolas não podem proibir que os alunos reaproveitem material de outra pessoa. O mesmo ocorre em relação ao uniforme. O Procon Carioca estimula que pais e mães se reúnam para fazer essa troca de materiais.

No entanto, os pais não podem fazer cópia do material. “Isso não é permitido. Mas ceder um material e reutilizar, não tem problema nenhum.”

Os pais devem também ensinar o filho a cuidar do material para que ele seja reutilizado ou doado.

Todas as instituições de ensino devem ser acessíveis e estar preparadas para receber alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. “As escolas não podem negar a matrícula dessas crianças. Elas têm que estar aptas a receber o aluno da melhor forma.”

Caso o consumidor tenha algum problema em relação a isso, pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, porque é uma prática abusiva. A escola fica sujeita, inclusive, às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, a multa e, dependendo do caso, pode chegar à suspensão de suas atividades.

Outra recomendação se refere ao aumento da mensalidade, que só pode ser feito uma vez por ano e justificado, caso os responsáveis solicitem a informação.

Segundo o Procon Carioca, os responsáveis têm o direito de solicitar prestação de contas para acompanhar o uso do material escolar durante o período letivo, podendo pedir de volta todo o material que não foi utilizado, ao final do ano.

Edição: Maria Claudia

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Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, diz secretário

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O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado, disse hoje (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

Nas estimativas do secretário, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC Emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

Segundo Rodrigues, duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abrindo caminho para a votação na comissão pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do Pacto Federativo tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde, o secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso.

“A PEC do Pacto Federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência substancial de recursos para estados e municípios, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas terão maturidade no Congresso e as discussões chegarão a um bom termo”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deu aval para as três PECs.

Contingenciamento

Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvinculará boa parte do Orçamento da União, representa a principal oportunidade para que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo voltem a subir nos próximos anos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 87 bilhões em gastos discricionários, que englobam despesas como luz, água, telefone, limpeza e manutenção, para os órgãos federais, contra R$ 124 bilhões aprovados no Orçamento de 2019.

No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, com impacto no funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, graças a receitas extras decorrentes da privatização de subsidiárias da Petrobras, da venda de participação da União em empresas privadas e do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. No entanto, muitos ministérios tiveram dificuldade em fazer licitações e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.

Apesar de os gastos discricionários estarem no volume mais baixo desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2009, o secretário especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos) neste ano. Segundo ele, além da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recuperação da economia e com receitas extras de leilões de petróleo e de campos da cessão onerosa para que eventuais recursos contingenciados no início de 2020 sejam liberados até o fim do ano, como ocorreu em 2019.

Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Orçamento cerca de R$ 16,2 bilhões de receita caso a privatização da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclusão se daria por prudência e seria temporária, até o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor elétrico. “No próximo relatório [de acompanhamento orçamentário], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecadação e das receitas extras ou a eventual retirada da descotização da Eletrobras. Só aí podemos definir se haverá algum contingenciamento a partir de março”, explicou.

Edição: Fábio Massalli

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