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Secretarias municipais atuam em conjunto na fiscalização

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A equipe técnica de fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) está coordenando uma força-tarefa junto com as secretarias municipais de Mobilidade Urbana (Semob) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) executando um plano de operação que tem como objetivo controlar a aplicação das medidas emergenciais temporárias, visando a prevenção de contágio pelo novo Corona Vírus (COVID-19). Os trabalhos tiveram início nesta sexta-feira (27) e deverá prosseguir até o dia 05 de abril, podendo ser prorrogado.

O plano de operação consiste em promover a fiscalização sistemática de caráter preventivo e abrangente em todas as atividades comerciais autorizadas ou não pelos decretos municipais N° 7.850/ N° 7.851. A força-tarefa conta também com a atuação de instituições parceiras com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Na quinta-feira (26), já em cumprimento aos dois novos decretos, a equipe de fiscalização fechou 130 estabelecimentos do tipo, vendedores ambulante, quiosques, e estabelecimentos de maior porte.

“O nosso objetivo será prevenir e coibir a aglomerações de pessoas, contribuindo com o isolamento social que tem sido orientação como a medida profilática mais eficiente contra o avanço do Covid-19. Faremos a nossa fiscalização de forma humanizada exercendo o nosso poder de polícia para fazer cumprir tudo o que está disposto nos decretos municipais”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

O Ciosp está responsável por fazer o repasse de todas as denúncias recebidas pelo telefone do Disque – denúncia (65) 3616-9614 e pelo 190 da Polícia Militar acionando a equipe mais próxima para a realização da ação fiscal. Já a Polícia Militar deverá garantir a segurança de todos os envolvidos. Todos os procedimentos realizados pelas equipes estão criteriosamente seguindo os cuidados com a higiene e segurança.

Ao todo, sete equipes são distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta. No sábado e domingo, será uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre ás 23h.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

 Confira aqui a lista completa do que pode funcionar;

O fechamento previsto não se aplica aos seguintes estabelecimentos e atividades:

 I – clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;

II – empresas vinculadas ao Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia – SADT;

III – clínicas veterinárias e clínicas odontológicas em regime de emergência;

IV – supermercados e congêneres, tais como padarias e açougues, vedado, em qualquer caso, o consumo dentre do estabelecimento;

V – farmácias e laboratórios;

VI – funerárias e serviços relacionados;

VII – bancos, lotéricas  e transporte de numerário;

VIII – distribuidores de água e gás;

IX – serviço de segurança privada;

X – serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;

XI – lavanderias e serviços de higienização;

XII – lojas de venda de materiais para construção;

XIII – distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XIV – serviços de callcenter e Atendimento remoto e/ou telefônico por empresas de serviços de internet (proibido atendimento no local);

XV – transporte de cargas de qualquer espécie que possam acarretar   desabastecimento de gêneros necessários à população;

XVI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XVII – borracharias e Oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores, excetuadas as oficinas de lanternagem e pintura;

XVIII – Empresas de construção civil, sem atendimento ao público;

XIX – Agropecuárias, com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários;

XX – Pet shops, que prestam serviços veterinários e/ou revendam medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

XXI – correios;

XXII – comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;

XXIII – fabricas e lojas de bolos caseiros e panificados, proibido o consumo no local;

XXIV – templos religiosos de qualquer crença, poderão manter suas portas abertas simbolicamente, sendo vedada a celebração de cultos, missas e rituais; XXV – lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal;

 

Confira aqui as medidas de funcionamento do comércio de gêneros alimentícios;

As medidas previstas começam a valer nesta quinta-feira (26) até o dia 05 de abril, podendo ser prorrogado.

Na publicação, ficam determinadas as seguintes medidas a serem aplicadas ao setor varejista de gêneros alimentícios, tais como supermercados, mercearias, padarias açougues e similares:

– Horário de atendimento ao público de segunda à sábado;

– Proibição de funcionamento nos feriados e domingos; (será publicada errata em edição do Tribunal de Contas do Estado permitindo funcionamento aos domingos no período de 7h às 19h)

– Realização de controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 (dez) pessoas a cada 100 metros quadrados de área disponível para exposição de produtos;

– Demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de no mínimo 50 centímetros dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5 metro (um metro e meio) entre uma pessoa e outra;

– Disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização pelos consumidores.

A medida vale para que integrantes do grupo de risco (gestantes, lactantes, idosos, diabéticos, hipertensos, pessoas com insuficiência renal ou doença respiratória crônica, doença cardiovascular), evitem o deslocamento até estabelecimentos do segmento.

O decreto recomenda ainda, sempre que possível, o deslocamento de somente uma pessoa por família até os estabelecimentos comerciais para fins de aquisição de produtos alimentícios, como também evitar o deslocamento de criança de até 12 anos aos estabelecimentos.

 

Outras Medidas

A Prefeitura de Cuiabá, pautada no cuidado com à população, vem adotando uma série de medidas drásticas para evitar que a propagação da infecção se alastre na capital, uma das medidas foi a criação de um comitê de enfrentamento ao Covid 19, suspensão das aulas na rede municipal, fechamento do comércio (à exceção de estabelecimentos citados no Decreto 7.851/2020), a proibição do corte de fornecimento de água por 60 dias, suspensão das atividades em grupo nos CRAS e CREAS, limitação do Restaurante Popular a 50 pessoas por vez, suspensão do passe livre e da tarifa social de 23/03 a 05/04, suspensão do transporte público, higienização dos ônibus no ponto final de cada linha e disponibilização de álcool em gel nos terminais e estações, fechamento de feiras e ainda a determinação para execução do home office para os servidores públicos, excetuando-se os profissionais da Saúde. 

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Prefeitura divulga painel de casos de Covid-19 em Cuiabá desta quinta-feira (04)

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Nesta quinta-feira (04), Cuiabá tem 975 casos confirmados de residentes no município e 300 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 253 já estão recuperados da doença e houve 13 óbitos de residentes e 18 de não residentes. Na rede hospitalar há 124 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 78 na UTI e 46 em enfermaria. Também estão internados 102 pacientes com suspeita da doença, sendo 61 na UTI e 41 em enfermaria.

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Câmara de Cuiabá faz Live com Delegada de Defesa da Mulher com tema Violência

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A Câmara Municipal de Cuiabá através da Sala da Mulher Vereadora Maria Nazareth Hahn organizou uma “Live” em sua página no Instagram, na tarde desta quinta-feira (04), com a participação da titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto.

A delegada da DEDM foi convidada pelo legislativo municipal para abordar o tema “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”, sob a égide da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.34/2006). Na ocasião, Jozirleth fez uma explanação inicial sobre os tipos de violência mais comuns que as mulheres têm sofrido atualmente. Segundo ela, existe a violência física que diz respeito à lesão corporal e a tentativa de homicídio, a violência psicológica que traz danos emocionais à vítima, a violência moral que inclui a imagem denegrida, a violência sexual inclusive doméstica, e a violência patrimonial que envolve patrimônio e valores econômicos. Crimes tipificados pela Lei Maria da Penha no ano de 2006.

Respondendo aos eventuais questionamentos que surgiram por parte das pessoas que acompanharam a transmissão da “Live”, a delegada ressaltou que a delegacia especializada está atendendo normalmente durante este período de pandemia.

“No momento inicial do atendimento, a delegacia conta com os serviços de uma assistente social que faz o acolhimento da vítima, fornecendo todo apoio e orientação. Em seguida, uma psicóloga começa o processo de acompanhamento virtual da mesma, através de um número de WhatsApp”, acrescentou Jozirlethe.

A esposa do presidente Misael Galvão e primeira dama do legislativo, Adélia Galvão destacou a importância de abordar o tema violência contra a mulher. Segundo ela, o intuito é tão somente auxiliar e ajudar a mulher em seu posicionamento e necessidade.

“Eu fico grata com esta equipe que mesmo em momento de pandemia nos ajuda a buscar soluções aos problemas que estão surgindo. A Live veio ao encontro do pensamento de Misael, que é trabalhar, dar voz e lutar pelos projetos e ações voltadas às mulheres. Vamos sim, com toda nossa equipe estar desenvolvendo trabalhos em prol da mulher. Falamos sempre nisso, porém, falta mais ação em certos momentos. E vamos agir, violência NÃO. O primeiro bate papo com a doutora Jozirlethe foi só o início e o que pudermos fazer, vamos fazer”, acrescentou Adélia Galvão.

De acordo com Thamires Rondon, Chefe do Núcleo de Apoio a Mulher, Criança e Idoso do parlamento municipal, responsável pelos projetos da Sala da Mulher, desde o início ela teve muita esperança em levar informações importantes a inúmeras mulheres. “Sei que às vezes é um tema dolorido, de difícil aceitação, mas que nos levam muitas vezes a salvar vidas”, pontuou a chefe do núcleo.

Dentre os principais canais de comunicação da Sala da Mulher estão o telefone fixo (65) 3617-1569 e o WhatsApp (65) 9.9235-1835.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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