Mato Grosso

Seduc suspende solicitação de matrículas para creches que seria nesta terça-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), por solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), mediante o ofício nº. 004/2020-8PJC – Ref.: SIMP nº. 000007-002/2020, informa que fica suspensa, temporariamente, a solicitação de matrícula web das unidades da educação infantil, designada para esta terça-feira (14.01), conforme Portaria nº. 794/2019/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 27665 de 08/01/2020, nas creches estaduais Maria Eunice Duarte Barros e Nasla Joaquim Aschar, até posterior deliberação.

Solicitamos aos pais e/ou responsáveis que fiquem atentos as informações que serão divulgadas pelo site da Seduc e demais veículos de comunicação com a nova data das matrículas para as duas unidades escolares.

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ciosp recebeu 7,6 mil denúncias anônimas em 2019; tráfico de drogas foi a maior demanda

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De janeiro a dezembro de 2019, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu 7.643 denúncias anônimas em Mato Grosso. Já no mesmo período de 2018, foram feitas 7.174 denúncias. Os dados são referentes às ligações de emergência da Polícia Judiciária Civil (197), que atende Cuiabá e Várzea Grande, e do Disque Denúncia Nacional (181), que realiza atendimento em todo o Estado.

Ainda de acordo com os dados do Ciosp, o tráfico de drogas permaneceu desde 2018 na posição de crime com maior número de denúncias feitas, sendo 3.080, no fechamento de 2019, e 2.945, no ano de 2018.

Em 2019, também houve outras naturezas de ocorrências mais denunciadas como o uso e porte de drogas, com 430 chamadas, seguido de formação de quadrilha (376), estelionato/fraude (375), fugitivo (329), roubo (312), homicídio (250), ameaça (233), furto ou roubo de veículos (202), dentre outros.

“Essas denúncias são motivadas pelo fato de as pessoas se sentirem de alguma forma lesadas e, por isso, houve uma demanda maior dessas denúncias em específico”, explica a gerente operacional do Ciosp, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Daise Beckmann Morel Luck.

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Ela também destaca a importância de denunciar, pois as informações repassadas auxiliam as investigações da segurança pública, e o sigilo do denunciante é totalmente assegurado. “Uma denúncia feita com detalhes contribui com as investigações da polícia, e o Ciosp pode ajudar a combater os crimes ou localizar o suspeito de cometer alguma infração na área penal”, enfatiza.

Visando à melhoria nas investigações das denúncias feitas, o Ciosp também ampliou, em 2019, o sistema de armazenamento do disque denúncia em nove municípios de Mato Grosso, para as delegacias atenderem o 197. O incremento serve para melhorar as investigações das delegacias do interior, proporcionando a identificação mais ágil dos locais com maior demanda de denúncias.

Os municípios que receberam o sistema de armazenamento foram Barra do Garças, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Juína, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Expansão do atendimento

“Para esse ano de 2020 temos a demanda de implantar o sistema de armazenamento do disque denúncia 197 em mais alguns municípios do estado. Acreditamos que até final do ano iremos conseguir atingir os grandes polos do estado e outros municípios”, ressalta Daise Beckmann.

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Além do 197, o Ciosp é responsável pelo recebimento das chamadas de emergência da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros Militar (193), chamadas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (118), Defesa Civil (199), Guarda Municipal (153), denúncias de violência contra a mulher (180) e da Polícia Rodoviária Federal (191), que passou a integrar a equipe do Ciosp em novembro de 2019. (Sob supervisão de Nara Assis)

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Pesca do dourado segue proibida em MT

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A pesca do dourado e da piraíba seguem proibidas em Mato Grosso durante todo o ano. O alerta feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) visa informar os pescadores e turistas que estão recebendo falsas mensagens de que as pesca das espécies no Estado estaria liberada.

Conforme a Lei 9.794/2012, que segue em vigor, fica vedada a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), no Estado de Mato Grosso. O que significa que mesmo após o fim do período de defeso da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca das duas espécies não é permitida em todo território estadual.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

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Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não pode ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

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Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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