Mato Grosso

Seduc suspende solicitação de matrículas para creches que seria nesta terça-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), por solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), mediante o ofício nº. 004/2020-8PJC – Ref.: SIMP nº. 000007-002/2020, informa que fica suspensa, temporariamente, a solicitação de matrícula web das unidades da educação infantil, designada para esta terça-feira (14.01), conforme Portaria nº. 794/2019/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 27665 de 08/01/2020, nas creches estaduais Maria Eunice Duarte Barros e Nasla Joaquim Aschar, até posterior deliberação.

Solicitamos aos pais e/ou responsáveis que fiquem atentos as informações que serão divulgadas pelo site da Seduc e demais veículos de comunicação com a nova data das matrículas para as duas unidades escolares.

 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Previdência complementar possibilita aumento do valor da aposentadoria dos servidores

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A proposta de uma previdência complementar para os servidores estaduais em tramitação na Assembleia Legislativa, é parte fundamental da reforma da previdência. A partir deste novo modelo, o servidor poderá destinar contribuições mensais a uma conta pessoal de previdência complementar, com o objetivo de aumentar o valor da sua aposentadoria no futuro. 

Com a nova previdência, o servidor pagará menos contribuição previdenciária obrigatória, e poderá ter autonomia para escolher o montante adicional que irá investir para a sua aposentadoria.

A proposta de Lei Complementar 06/2020 prevê que os  servidores que ingressarem a partir da instituição desse novo sistema farão parte de forma automática do regime complementar, e irão se aposentar pelo Estado com, no máximo, o valor do teto do INSS, hoje fixado em R$ 6.101,06.  

Apesar da adesão a previdência complementar ser facultativa, o presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, afirma que ainda será vantajoso para uma parcela dos servidores a adesão voluntária.

“Cada servidor deverá ajustar a sua previdência ao seu objetivo de vida, ao quanto ele está disposto a pagar e o quanto ele deseja receber no futuro. Por isso, cada servidor deve calcular qual regime é mais vantajoso a longo prazo. A previdência complementar será uma possibilidade a mais para o servidor”, explica.

Quanto maior o tempo que falta para atingir os requisitos para a aposentadoria, maior é a viabilidade de adesão, devido à possibilidade de acumular caixa na conta individual. Os atuais servidores também poderão aderir ao novo regime.

Servidores que ingressaram mais recentemente no poder público compõem o grupo com mais benefícios para a adesão: quem ainda precisa contribuir com mais do que 15 anos, ganha até 10 mil reais, e já não possui a paridade e integralidade dos mais antigos que ingressaram na carreira até 2003.

Entenda a proposta

O servidor que ingressar em uma carreira no Estado a partir da aprovação da reforma, ou que optar pelo regime de previdência complementar, irá contribuir obrigatoriamente com 14% sobre o salário, até o teto do INSS. Por sua vez, a aposentadoria também será concedida até este teto.

Sobre valor que ultrapassar o teto do INSS, será possível pagar o percentual escolhido pelo servidor, que será depositado em uma conta pessoal, que representará a capitalização do valor para rendimento. 

A vantagem em comparação com a previdência privada é que, conforme o texto, o Estado deve fazer um depósito na conta de um valor que representa o mesmo percentual escolhido pelo servidor, com o limite de até 7,5% do salário que exceder o teto do INSS.

No regime atual, toda a contribuição dos servidores é utilizada para pagar os atuais inativos, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas. O valor ainda não cobre os custos, o que representa um déficit coberto com recursos do Tesouro estadual na ordem de R$1,3 bilhão apenas em 2019.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc apresenta plano de volta às aulas não presenciais à AMM, MPE e municípios

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A Secretaria de Estado de Educação promove na próxima semana uma rodada de discussões em torno da retomada das aulas de forma não presencial (online e off-line) e planejamento para reabertura das escolas com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público do Estado (MPE) e representantes municipais.

A previsão de retorno das aulas não presenciais é para o dia 3 de agosto. O plano estratégico elaborado pela Seduc também traz o planejamento para o retorno das aulas presenciais.

Porém, conforme destacou a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ainda não há previsão para o retorno dessas aulas. Essa definição será validada entre o Estado e os municípios.

Além da AMM e do Ministério Público, a apresentação por webconferência também será feita aos prefeitos que quiserem participar, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT).

“Vamos apresentar o planejamento que achamos viável e estamos abertos às sugestões das entidades, pois é necessário que os estudantes retomem o calendário escolar. O governador Mauro Mendes nos pediu e estamos tratando desse assunto junto com os municípios”, disse Marioneide.

De acordo com a secretária, o plano estratégico foi construído com embasamento e amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos decretos dos Governos Federal e Estadual, no parecer do Conselho Nacional de Educação e na Resolução do Conselho Estadual de Educação.

As aulas não presenciais serão organizadas em cinco etapas: produção do material escolar, com a organização semanal de estudos e planejamento do professor; disponibilização do material escolar; atendimento ao estudante; intervenção pedagógica; e registro em tempo real no final do semestre.

Essas aulas serão disponibilizadas na plataforma digital Aprendizagem Conectada (online) e com materiais apostilados impressos (off-line). A Seduc também vai continuar ofertando as videoaulas pela TV Assembleia.

“As aulas off-line preveem a entrega de apostilas para os alunos que não têm acesso à internet. Os professores também poderão trabalhar com os alunos via whatsapp, fazendo estudo dirigido”, explica a secretária.

Durante toda esta semana, ela e a equipe da Seduc se reuniram com os assessores pedagógicos e diretores de todas as unidades educacionais da rede estadual para orientações e apresentação do plano.

O planejamento também prevê a contratação dos professores interinos, que passarão por qualificação sobre o uso de tecnologias que serão usadas nas aulas não presenciais, como o uso de recursos tecnológicos da Microsoft Teams.

Fonte: GOV MT

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