Política Nacional

Senado aprova novo embaixador do Brasil no Sri Lanka e nas Maldivas

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Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (12) a nomeação do diplomata Sergio Luiz Canaes para o cargo de embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. A indicação (MSF 61/2019) recebeu 37 votos favoráveis, duas contrários e duas abstenções. Sua indicação contou com o relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Nascido em 1952, Canaes é formado em Economia e Administração e Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou no curso de preparação à carreira de diplomata em 1983, posteriormente fez o aperfeiçoamento e o Curso de Altos Estudos (CAE), no Instituto Rio Branco.  Durante a carreira, foi embaixador da Arábia Saudita e embaixador da Sérvia, além de ocupar cargos nas Embaixadas da Inglaterra, do Canadá, do Líbano e da Itália.

Em sabatina realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Canaes disse que pretende retomar a exportação de açúcar do Brasil para o Sri Lanka. Este comércio foi interrompido em 2016, depois que autoridades do país asiático encontraram 300 kg de cocaína escondidos em um contêiner de açúcar proveniente do Brasil. Foi a maior apreensão de drogas da história daquela nação.

A quebra da corrente comercial fez com que, em 2018, pela primeira vez na história, o Brasil registrasse déficit nas trocas bilaterais com o Sri Lanka. O tráfico de drogas é considerado um crime de grande gravidade no país, podendo gerar prisão perpétua. Hoje três brasileiros estão presos no Sri Lanka devido ao crime, e a embaixada do Brasil negocia a sua extradição.

Sri Lanka

As relações diplomáticas entre o Brasil e o Sri Lanka foram estabelecidas em 1960. A República Democrática Socialista do Sri Lanka localizada na Ásia meridional, ao sudoeste do Golfo de Bengala e ao sudeste da Índia, da qual é separado pelo Golfo de Mannar e pelo Estreito de Palk. A posição geográfica estratégica do Sri Lanka no centro das principais rotas marítimas no Oceano Índico definiu a história de influências e ocupações estrangeiras que o país vivenciou, imprimindo marcas profundas na construção de sua sociedade.

A economia do Sri Lanka é baseada na produção de produtos primários, como chá, borracha, coco, grafite e pescado, além de produtos têxteis.

Maldivas

O Brasil e as Maldivas estabeleceram relações diplomáticas em setembro de 1988. A República das Maldivas é um país pequeno, situado no Oceano Índico, ao sul do continente asiático. Localizado a sudoeste da Índia e do Sri Lanka, o país é composto por mais de 1.190 ilhas, das quais cerca de duzentas são habitadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Depois de aderir ao Twitter, Moro cria conta oficial no Instagram

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Sergio Moro sorrindo e segurando um calendárioarrow-options
Reprodução/Instagram Sergio Moro

O ministro da Justiça publicou um vídeo segurando um calendário na estreia de seu perfil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou nesta quinta-feira uma conta no Instagram , rede social que figura entre as mais utilizadas pelos internautas brasileiros.

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O perfil é o segundo administrado por Moro na internet: em abril do ano passado, quatro meses após assumir a pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro , ele chegou ao Twitter e, em apenas uma hora, ganhou 25 mil seguidores. Hoje, os tuítes dele são acompanhados por quase 2 milhões de usuários.

Segundo o próprio Moro, a chegada à rede social atende a um pedido da mulher dele, Rosangela Moro.

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“A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram . É uma forma de prestar contas na sociedade. Isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo. Muito obrigado”, afirmou Moro em vídeo no qual aparece mostrando um calendário no qual está destacada a data de hoje.

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Projeto regulamenta 'compliance' ambiental em empresas públicas e privadas

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O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto proíbe a concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento público, a empresas que não possuam programa de conformidade ambiental efetivo.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Agostinho: ferramenta para redução de riscos

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Eles afirmam que as recentes tragédias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) reacenderam o debate sobre o desenvolvimento de novos instrumentos de preservação do meio ambiente.

Também chamada de compliance ambiental, a conformidade ambiental consiste na adoção de práticas internas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente.

“Assim, ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Eles destacam que a proposta não prevê a obrigatoriedade da implementação de programas de compliance ambiental, mas cria incentivos para a sua adoção. Entre eles:

– a imposição das sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental a empresas deverá levar em conta a existência de programa de conformidade ambiental;

– a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão realizar parceria público-privada com empresas que não possuam programa de compliance ambiental, e nem contratar obra, serviço ou concessão com valor superior a R$ 10 milhões;

– os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados aos benefícios à existência de programa de conformidade ambiental.

Avaliação
Conforme a proposta, a avaliação da efetividade do programa de conformidade ambiental deverá observar uma série de diretrizes, como o comprometimento da alta direção da empresa, treinamentos periódicos, análise de riscos para realizar adaptações necessárias, e medidas disciplinares em caso de violação do programa de conformidade.

A regulamentação das diretrizes será feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Microempresas e empresas de pequeno porte terão diretrizes específicas e mais simples.

O texto estabelece ainda que o programa de conformidade deverá ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos de cada empresa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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