Política Nacional

Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas

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Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.

Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode valer a partir do ano seguinte à sua criação. Desse modo, mesmo que um desses projetos seja aprovado durante a crise do coronavírus, ele não poderá ser cobrado a tempo de trazer recursos imediatos. Mesmo assim, os senadores citam a justiça social e os custos futuros da pandemia como fatores que justificam suas iniciativas.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora do mais recente desses projetos, o PLP 50/2020, apresentado na quinta-feira (26). Além da criação do imposto, ela sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas.

O empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais, como guerras ou calamidades públicas. A crise provocada pelo novo coronavírus provocou a decretação de estado de calamidade no país até 31 de dezembro, abrindo caminho para essa possibilidade. Ao contrário dos impostos, o empréstimo compulsório não precisa aguardar o ano seguinte para começar a valer. No entanto, os valores arrecadados devem ser devolvidos no futuro.

De acordo com o texto de Eliziane, o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4% aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora propõe: patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda. O dinheiro seria retornado a partir de 2021, remunerado pela Taxa Referencial (TR) – mesmo índice usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Sabemos que historicamente no Brasil os mais ricos pagam poucos tributos, e frequentemente se beneficiaram de favores estatais. Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, escreve a senadora em sua justificativa para o projeto.

Os empréstimos seriam utilizados enquanto durasse o período de calamidade, e depois disso entraria em vigência o IGF. Ao defender sua proposta, a  senadora argumenta que a crise terá efeitos de longo prazo: causará desemprego e fechamento de empresas, e o impacto sobre a atividade econômica influenciará negativamente a arrecadação do Estado mesmo depois do fim da pandemia.

“Não havendo fluxo de renda no presente, o Estado deve buscar recursos acumulados no passado. É apenas natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”, conclui.

O projeto de Eliziane segue os moldes de um texto que já tramitava no Senado. O PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado no ano passado, mas ainda não tem parecer de comissão. O projeto — anterior à pandemia — trata apenas do IGF, sem fazer referência a empréstimos compulsórios.

Plínio julga que o tema da tributação de grandes fortunas é um “tabu”, e por isso não foi regulamentado nos mais de 30 anos que se seguiram à promulgação da Constituição. No entanto, ele vê espaço para a aprovação da proposta no Senado, especialmente diante das dificuldades exacerbadas pela pandemia de coronavírus.

— A distribuição de renda no Brasil é muito injusta. [O IGF] amenizaria um pouco essa situação horrorosa — afirma o senador.

Dos quatro projetos em tramitação, o mais antigo é o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também não passou pela análise de comissões. A outra iniciativa sobre o tema, do senador Reguffe (Podemos-DF), é o PLP 38/2020, propõe a vigência imediata do imposto. Mas isso não é permitido pela Constituição.

Valores

Segundo Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o imposto sobre grandes fortunas é socialmente justo, mas tem um potencial arrecadatório baixo e um grande risco de elisão fiscal.

Ele afirma que a incidência de um imposto gera reações dos contribuintes, que mudam seus hábitos e práticas para escapar da cobrança. Isso é diferente de evasão fiscal, pois o que acontece não é a sonegação do imposto devido, mas sim a reorganização da base tributária. Com o passar do tempo, isso geraria perda de eficácia do imposto.

— Do ponto de vista arrecadatório, não se deve nutrir muitas esperanças. É um imposto difícil de ‘capturar’. Ao longo do tempo, começa o ‘planejamento’ tributário, porque as pessoas físicas têm como esconder patrimônio, transferindo recursos para empresas ou levando-os para o exterior — argumenta Josué.

O potencial de arrecadação do IGF também seria, atualmente, uma incógnita, porque a base de dados pública da Receita Federal, a partir da qual se pode fazer simulações de alíquotas, não está atualizada.

Uma proposta divulgada no início da semana por entidades de auditores fiscais projeta uma receita de R$ 40 bilhões anuais com o IGF, sobre uma base de arrecadação que consistiria em patrimônios pessoais acima de R$ 20 milhões, com alíquotas de 1%, 2% e 3%. De acordo com a proposta, esse valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019.

Os projetos em análise no Senado propõem alíquotas de no máximo 1%. Nos textos de Eliziane Gama e Plínio Valério, a base de arrecadação começaria um pouco acima dos R$ 20 milhões. Já os textos de Paulo Paim e Reguffe iniciam a tributação a partir de pouco mais de R$ 50 milhões

No entanto, o imposto sobre grandes fortunas pode se justificar por aumentar a isonomia do sistema tributário. Nesse aspecto, a crise provocada pelo novo coronavírus pode lhe oferecer uma perspectiva mais favorável do que a existente nos últimos anos, segundo Josué Pellegrini.

— Essa experiência vai ser tão marcante que, possivelmente, a humanidade nunca mais seja a mesma. É possível que a nossa mentalidade convirja para a solidariedade. A estrutura tributária brasileira é falha no ponto de vista isonômico, desde o imposto de renda. É possível que, após o coronavírus, possa haver um impulso para uma reforma muito mais ampla do que a introdução do IGF — opina o diretor da IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadores do PR repudiam nome de jornal em lista de propagadores de fake news

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Os senadores paranaenses Alvaro Dias (Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flavio Arns (Rede) divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira (4) defendendo o jornal Gazeta do Povo, com sede em Curitiba, de produzir e propagar notícias falsas. De acordo com os parlamentares, o jornal foi incluído, junto com outros veículos, em relatório técnico apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, como responsáveis por disseminar notícias falsas e que teriam recebido anúncios do governo federal. Os senadores também se pronunciaram durante a sessão plenária remota do Senado Federal.

O relatório foi publicado no site da comissão no dia 7 de maio e consta como informação técnica elaborada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre canais nos quais os anúncios do governo, contratados por meio da plataforma Google Adwords, foram exibidos no período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2019.

Na nota conjunta, os parlamentares destacam a importância da Gazeta do Povo e de seus 101 anos de história, “sempre marcados pela responsabilidade e pela credibilidade conquistada perante a comunidade paranaense e brasileira”, e lembram que “esse reconhecimento parte também de entidades representativas da área, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), além dos prêmios nacionais e internacionais que o jornal acumula”.

Na abertura da sessão plenária remota desta quinta-feira, o senador Oriovisto pediu a palavra pela ordem e classificou a inclusão do jornal no relatório como uma grande injustiça com todo o estado do Paraná.

— Eu já falei ao nosso querido Senador Angelo Coronel, e ele certamente não é o culpado disso, mas veja: uma CPMI de fake news não pode produzir uma fake news, E olha o que fizeram: catalogaram o jornal Gazeta do Povo, o mais tradicional jornal do Paraná, com mais de 100 anos de existência, que é um jornal equivalente para o Paraná ao que é o jornal O Estado de S. Paulo para o estado de São Paulo; ou do que é o Correio Braziliense para Brasília; ou do que é o jornal A Tarde para Salvador, catalogaram esse jornal como sendo um jornal gerador de fake news — ressaltou.

Oriovisto Guimarães afirmou ainda que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já se pronunciou em defesa do jornal paranaense e pediu que a CPMI tenha mais cuidado ao fazer tal classificação.  

— Acho mesmo que o culpado por isso — certamente é algum assessor ou alguém que fez isso desavisadamente — deveria fazer um pedido formal de desculpas ao jornal Gazeta do Povo, que faz parte da tradição dos paranaenses e que teve a sua reputação não maculada, porque isso não macula um jornal que tem a tradição do jornal Gazeta do Povo, mas foi uma notícia muito triste, e eu queria fazer esse reparo — destacou.

O senador Alvaro Dias também lamentou o episódio envolvendo o jornal paranaense durante a sessão remota.

— Quero subscrever as palavras do Senador Oriovisto, e sei que falo também em nome do Senador Flávio Arns, já que hoje publicamos nota conjunta — os três senadores do Paraná solidários à Gazeta do Povo —, entendendo como um equívoco o que ocorreu com a presença do jornal paranaense na relação no relatório da CPMI das Fake News.

A CPI Mista das Fake News tem a finalidade de investigar, no prazo de 180 dias, os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Confira a íntegra da nota:

NOTA CONJUNTA

A valorização de veículos sérios e que são reconhecidos por sua atuação profissional e dentro dos princípios da ética e do jornalismo nunca se fez tão necessária. Neste sentido, destacamos a importância da Gazeta do Povo e de seus 101 anos de história, sempre marcados pela responsabilidade e pela credibilidade conquistada perante a comunidade paranaense e brasileira.

Esse reconhecimento parte também de entidades representativas da área, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), além dos prêmios nacionais e internacionais que o jornal acumula.

Por estes motivos, nós, senadores do Paraná, vimos manifestar nosso testemunho em favor do jornal paranaense Gazeta do Povo por ocasião de sua classificação como divulgador de “notícias falsas” no relatório apresentado pela “CPMI das Fake News”, sempre respeitando a independência e liberdade de trabalho que devem ser a marca de qualquer comissão parlamentar de inquérito.

Assinam esta nota os senadores:

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Flávio Arns (Rede-PR)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Eduardo Gomes elogia votações desta quinta e prevê MPs na pauta da próxima semana

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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), avaliou como positivo o resultado das votações durante a sessão remota desta quinta-feira (4), que foi presidida por ele: o Senado aprovou três matérias relacionadas às medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Um dos projetos de lei aprovados nesta quinta-feira foi o que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público (PL 1.562/2020).

Os senadores também aprovaram o PL 1.888/2020, projeto de leii que concede auxílio financeiro da União no valor de até R$ 160 milhões para asilos, visando ao combate à covid-19

— Essa é uma matéria muito importante para todas aquelas pessoas da terceira idade em nosso país, que são um grupo de risco — ressaltou Eduardo Gomes.

Outro projeto de lei aprovado foi o PL 1.075/2020, que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia.

— Principalmente a música, o entretenimento. Estamos cuidando de um setor que foi o primeiro a entrar em crise diante da pandemia, por conta de suas características. E deve ser, inclusive, o último a sair dessa situação por causa das regras de recomendação de saúde. Então, nós estamos prestando esse serviço àqueles que, mesmo em dificuldade, têm prestado solidariedade ao país por meio das lives, do seu trabalho, ajudando as pessoas. Portanto, é uma homenagem justa e uma providência correta e contundente do Congresso Nacional para esses brasileiros que estão enfrentando esse momento difícil com muito trabalho e com muita determinação — declarou.  

Medidas provisórias

Eduardo Gomes prevê que a pauta de votações da próxima semana priorizará as medidas provisórias e outras matérias relacionadas ao estado de calamidade em razão da covid-19.

— O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lida permanentemente com demandas novas e com uma adaptação feita pelo colégio de líderes. Por isso, a necessidade da reunião na segunda-feira [8]. Mas a gente entende que as medidas provisórias têm precedência e estão sendo estudadas. E também projetos estruturantes, como é o caso da Lei de Saneamento (PL 4.162/2019), e outros que estão aparecendo aí com muita força, devem ser estudados para a votação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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