Política Nacional

Senado oferece curso online gratuito sobre transparência legislativa

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Estão abertas as inscrições para o curso online de Transparência Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis/ILB). A carga horária desse curso é de 40 horas. A matrícula deve ser feita por meio da plataforma Saberes.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Interlegis/ILB e a Secretaria de Transparência do Senado (STrans). Marcos Ruben, coordenador-geral da STrans, destaca que o público-alvo do curso é variado: inclui servidores públicos e estudantes que pretendem prestar concursos, entre outros.

— A introdução [do curso] aborda o contexto internacional e a história da transparência no mundo. Em seguida, abordamos como esse tema se desenvolve no Brasil, tratando de assunto como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e depois abordamos um grande marco: a Lei de Acesso à Informação. Na última sessão, tratamos especificamente da transparência no Legislativo e sobre o que já é aplicado — explicou ele.

O curso traz ainda uma série de vídeos com especialistas e coordenadores de instituições que lidam diretamente com o assunto, que apresentam a visão de vários setores sobre a trajetória da transparência no país. O conteúdo está dividido em quatro módulos, que incluem exercícios, e pode ser finalizado em até 60 dias. Quem alcançar a pontuação mínima exigida, 70%, recebe um certificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Defesa de Flávio Bolsonaro pede para STF arquivar ação sobre “rachadinha”

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Pedro França/Agência Senado

Advogados alegam ao STF que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte


Os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) solicitaram, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o foro privilegiado  concedido ao senador no caso das “rachadinhas”.


O MP é contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que  autorizou o uso do foro privilegiado por Flávio, permitindo, assim, que as investigações saíssem da primeira instância. Segundo o MP, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

A defesa do senador argumenta, no pedido ao STF, que o caso é diferente dos precedentes da Corte, já que Flávio apenas trocou de mandatos, não deixando de ter foro. 

“No caso do senador o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [senador], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveu a defesa.

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Política Nacional

Bolsonaro vai fazer novo teste para a Covid-19: “Estou muito bem”

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Bolsonaro em isolamento no Palácio da Alvorada
Reprodução

Bolsonaro em isolamento no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (13) que está se sentindo “muito bem” e que fará um novo teste para a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), nesta terça.  Bolsonaro testou positivo na semana passada.

A declaração foi dada durante entrevista à CNN Brasil , na qual Bolsonaro também disse que, dependendo do resultado, poderá voltar ao trabalho no Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com o presidente, sua rotina tem sido de isolamento total. A maior parte do tempo ele tem ficado em seu quarto e só sai para o escritório quando precisa despachar ou fazer videoconferências. As únicas pessoas que estão em contato com o presidente são funcionários que, segundo ele, já tiveram a Covid-19.

Quanto aos sintomas que sentiu, Bolsonaro afirmou que foram poucos e leves, sendo que não chegou a ter perda de paladar. “Era a coisa que mais estava me preocupando, que ouvia que muitas pessoas tinham. Mas eu acabei não tendo”, disse.

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