Política Nacional

Senadores vão decidir em Plenário sobre convocação do general Augusto Heleno

Publicado

O Plenário do Senado vai decidir sobre a convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno para explicar suas acusações contra o Congresso. Requerimento com esse objetivo foi protocolado nesta quarta-feira (19) pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). A expectativa do parlamentar é que o pedido seja analisado na próxima sessão deliberativa.

O ministro do GSI acusou o Parlamento de chantagear o governo de Jair Bolsonaro. Ele também defendeu que o povo fosse às ruas contra os parlamentares, o que gerou reações no Congresso e motivou Rogério Carvalho a apresentar o requerimento.

— A acusação que ele fez é muito grave. Ele tem que explicar quem está chantageando. A sociedade não pode ficar com a impressão de que existe no Congresso uma organização fora da norma — declarou o senador em entrevista à Rádio Senado.

Segundo Rogério, o ministro da GSI precisa informar quem são os parlamentares, bancadas, blocos e partidos que estão fazendo tão grave extorsão, bem como no que consiste essa “chantagem de alguns parlamentares o tempo todo”.

“Há enormes diferenças entre a pressão política derivada diretamente dos freios e contrapesos de um regime democrático que adota a divisão independente e harmônica entre os Poderes e o nefasto ato de chantagear”, justifica o senador no requerimento.

Orçamento impositivo

O ministro Augusto Heleno fez o comentário na manhã da terça-feira (18), durante a cerimônia da troca da bandeira no Palácio da Alvorada, que estava sendo transmitida ao vivo numa rede social pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi publicada na quarta (19) pelo jornal O Globo.

Augusto Heleno criticava o acordo entre o governo e o Congresso para derrubada de vetos do Executivo ao Orçamento impositivo, aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumenta que o Congresso tem a prerrogativa de definir como será aplicado parte do orçamento.

— A tendência a um orçamento com cores impositivas faz parte da estrutura de pesos e contrapesos entre os Poderes, pois é reconhecida a natureza política da decisão sobre os gastos públicos, aplicada na seleção de prioridades dentre uma infinidade de necessidades públicas. O Congresso Nacional tem função primordial na demarcação dos limites e dos procedimentos dessa decisão política, bem como na estabilização das escolhas públicas efetuadas — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Coronavírus: medida provisória suspende reajuste de remédios por 60 dias

Publicado


.

A suspensão do ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias, anunciada via Twitter e em pronunciamento oficial do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31), está prevista na Medida Provisória (MP) 933/2020, publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, fica suspenso, pelo prazo de 60 dias, o reajuste dos medicamentos para o ano de 2020, em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV2, a covid-19. 

O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. O ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano, conforme a Lei 10.742, de 2003. Dessa forma, o reajuste deste ano poderá ser aplicado a partir de junho.

O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula que considera a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.

Tramitação

As MPs, durante a vigência da calamidade pública, seguirão um rito diferenciado, determinado por ato da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo essas novas regras, as medidas poderão ter a votação concluída em 16 dias, ante os 120 até então vigentes.

A deliberação será remota, e ocorrerá diretamente nos Plenários de cada Casa, sem necessidade de passar por comissão mista. Ato complementar vai disciplinar a situação de cada uma das medidas provisórias que estavam no Congresso antes da edição do ato, como prazos para emendas, caso da MP 933.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Congresso vota na quinta regulamentação de emendas impositivas

Publicado


.

Depois de estrearem em março sistemas de votação retoma por conta da pandemia de covid-19, deputados e senadores farão nesta quinta-feira (2) a primeira sessão deliberativa remota do Congresso Nacional para votar um projeto para regulamentar a execução de emendas impositivas.

Único item da pauta, o PLN 2/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inserir critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. No projeto há uma lista de impedimentos técnicos para execução das emendas, como, por exemplo, a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios para manter serviços sugeridos por parlamentares por meio de emenda.

Os deputados deverão se reunir virtualmente a partir das 11 horas para votar a proposta. Em seguida, será a vez dos senadores, que têm reunião marcada às 17 horas.

Os parlamentares acessarão a reunião por meio dos respectivos sistemas de deliberação remota. Um ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado será publicado para regulamentar o funcionamento da sessão, como tempo de fala e orientação de lideranças. 

Insegurança

Uma das intenções do PLN 2/2020 é, de acordo com o governo, reduzir a insegurança jurídica. Na justificativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explica que as emendas constitucionais que tratam do orçamento impositivo (EC 100 e EC 102) foram promulgadas em 2019 quando o substitutivo ao projeto da LDO de 2020 já havia sido aprovado pela CMO. Por isso, não foi possível, segundo o ministro, incluir naquele substitutivo os princípios balizadores da execução do orçamento impositivo.

Entre eles, está a definição de impedimento de ordem técnica para que os gestores possam justificar eventual não execução da programação orçamentária, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias após o exercício financeiro de 2020. O texto também define os critérios para distribuição dos limites de empenho no caso de haver contingenciamento ao longo do exercício de 2020.

O texto foi aprovado em março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana